Encontro pela garantia da infância

O VII Encontro Estadual de Educação Infantil promovido pelo Sinpro/RS nos dias 23 e 24 de setembro, no auditório do Colégio Sévigné, em Porto Alegre, proporcionou o debate e a reflexão acerca dos desafios enfrentados pela Educação Infantil, além de analisar as políticas públicas e promover o intercâmbio de experiências entre especialistas e profissionais com uma série de oficinas pedagógicas. Cerca de 400 profissionais da Educação Infantil de todo o Estado e representantes de secretarias e dos conselhos Municipal e Estadual de Educação lotaram o auditório do Colégio Sévigné para participar dos painéis e oficinas do evento – que nesta edição abordou o tema Construindo uma educação que garanta a infância.

A exclusão das creches do Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb) representa um retrocesso, pois exclui crianças de zero a 3 anos de idade das políticas públicas, explicou a psicóloga, psicopedagoga e escritora Fúlvia Rosemberg, no painel de abertura: Políticas de Educação Infantil no Brasil contemporâneo: um balanço. A Proposta de Emenda Constitucional 41.505 do Executivo amplia o antigo Fundef para a Educação Básica incluindo a Pré-Escola de 4 a 6 anos. “Nesse histórico de improvisação do Estado, quem paga pela exclusão das crianças de zero a 3 anos são as famílias, as crianças e os profissionais de Educação Infantil”, constata Fúlvia, que é pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da Pós-Graduação da Fundação Ford e professora de Psicologia Social da PUCSP (leia entrevista nesta página).

A doutora em Educação e professora da Faced/PUC Maria Inês Corte Vitória, autora do painel O brinquedo e a brincadeira: uma relação marcada pelas práticas sociais, destacou a relação das brincadeiras e jogos infantis com o contexto histórico. Para ela, as práticas educacionais estão cada vez mais voltadas para a produtividade e para o mercado de trabalho, o que dificulta a conquista de espaços sociais pelas crianças.

Na avaliação da diretora do Sinpro/RS, Soraya Franke, “a temática possibilitou o equilíbrio entre a difícil, mas necessária, tarefa de discutir políticas públicas para a infância e a importante vivência do brincar: com a música, com o corpo, com a poesia, com os jogos”. Para Soraya, políticas públicas pautadas na improvisação e no barateamento do atendimento à infância acabam balizando o sistema educacional como um todo, refletindo diretamente nos parâmetros de qualidade das instituições privadas, pois a legislação é igual para todas. “As instituições que resistem em assumir cuidado e educação como ações indissociáveis são as mesmas que permanecem sem reconhecer profissionalmente suas professoras ao passo que forjam novas ‘profissões’: educadora, técnica de cuidado infantil, entre outras deformações nos direitos das professoras de Educação Infantil”, alerta. Textos relacionados ao evento e às oficinas podem ser baixados através do site na internet: www.sinprors.org.br/encontroestadual.

Extra Classe – O MEC mostrou um cenário desolador da Educação Infantil em um levantamento feito no final dos anos 90, revelando que 85% das creches não têm sanitário ou luz elétrica. Como está a Educação Infantil agora?
Fúlvia Rosemberg – A Educação Infantil foi o nível de ensino que menos cresceu nos anos 90 e continua com os piores indicadores. Isso ocorre porque as crianças pequenas são desvalorizadas na sociedade brasileira, custam muito pouco. Um aluno da Educação custa dez vezes menos que um estudante universitário. Isso é marcante. Hoje, no nosso último e pior indicador, as creches foram excluídas do Fundeb. Por quê? Porque o interesse maior do governo brasileiro não é investir na Educação. Quanto menor o cidadão, menos se investe em Educação. O Ipea, final dos anos 90, organizou a população em 36 grupos por idade, cor, raça e sexo. O grupo mais pobre é o de crianças negras de zero a 6.

EC – Por que as creches foram excluídas do Fundeb?
Fúlvia – O governo brasileiro considera que criança de zero a 3 anos não é cidadão, não necessita de recursos públicos, e que criança é uma questão restrita à esfera da vida privada. Mais uma vez recorre à improvisação e quem vai pagar por essa não-inclusão são as famílias, as crianças e os profissionais da Educação Infantil.

EC – E como anda a qualificação profissional e a qualidade dos serviços?
Fúlvia – Esses avanços de concepção, de legislação, ainda se traduzem pouco na qualidade da oferta do serviço. Educação Infantil, de acordo com o último Censo do Professor, do MEC, é o nível Educação que tem simultaneamente mais mulheres e mais professores sem a qualificação exigida e com os mais baixos salários.