Jornal Extra Classe - Jornalismo além da superfície
Nº 099 | Ano 11 | Jan 2006
ENSINO PRIVADO
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

A valorização do professor é garantia de qualidade no ensino privado. Esta será a tônica da campanha salarial dos professores do ensino privado do Rio Grande do Sul, que inicia em março, data-base da categoria. A pauta de reivindicações foi aprovada em assembléia geral, realizada no dia 17 de dezembro, em Porto Alegre, e será encaminhada ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe/RS) nos próximos dias, apontando para a regulamentação do trabalho docente.

A pauta é composta de 91 cláusulas e tem alguns destaques (confira quadro), como o reajuste salarial equivalente ao INPC do período de março de 2005 a fevereiro de 2006, mais 2% de aumento real, e a formalização pelas escolas de seus procedimentos sempre que ocorrerem casos de agressão (física ou moral) no âmbito escolar contra os docentes. “Queremos que as escolas efetivem suas ações para prevenir e combater os casos de agressões contra professores em todas as suas formas”, observa Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS. “As direções das instituições devem se ocupar efetivamente deste problema.”

Durante este ano, o Sinpro/RS e o Sinepe/RS formaram quatro comissões paritárias para antecipar as discussões específicas da Educação Profissional, do pagamento da Hora in itinere, da regulamentação do plano de carreira na Educação Superior e da oferta de plano de saúde. A Educação a Distância também foi objeto de avaliação de um Grupo de Trabalho específico. As orientações a respeito de cada grupo estarão na mesa de negociação em março. “Nas reuniões das comissões houve consenso entre os sindicatos em várias questões que devem ser regulamentadas”, revela Celso Stefanoski, diretor do Sinpro/RS. Dentre elas, está o reconhecimento da contratação do docente pelas instituições de Educação Profissional, e não mais de “instrutores”.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), negociada pelo Sinpro/RS e Sinepe/RS, contempla todos os professores, com exceção dos da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e dos cursos livres (língua estrangeira), cujas CCTs são negociadas pelo Sinpro/RS com os respectivos sindicatos patronais (Sindicreches e Sindiomas). Outras informações no portal www.sinprors.org.br.

Pauta de Reivindicações 2006 – Destaques

Reajuste salarial – INPC (março de 2005 a fevereiro de 2006), mais 2% de aumento real.

Plano de carreira – Regulamentação do plano de carreira dos professores em acordo coletivo com o Sinpro/RS (comissão paritária Sinpro/RS – Sinepe/RS).

Cláusula nova – Violência – As direções das escolas deverão formalizar suas ações que encaminhem soluções para os problemas de violência na escola.

Atividades extrapedagógicas – Pagamento de horas despendidas por registro de avaliações e freqüência dos alunos.

Educação Profissional – Contratação dos professores como docentes e não mais como instrutores (comissão paritária Sinpro/RS – Sinepe/RS).

Educação a Distância – Remuneração dos docentes de acordo com as especificidades dessa oferta, considerando a elaboração dos materiais, a docência e o atendimento aos alunos. Contratação de professores também para o trabalho de tutoria (grupo de trabalho).

Cláusula nova – Professores de cursos de extensão – Pagamento das atividades em 30 dias após a conclusão do curso, na folha de pagamento, e do deslocamento (transporte) da residência do professor até o campus da instituição onde ele trabalha. As instituições também deverão fornecer aos professores um certificado de docência do curso no mesmo ano.

Monografia – Trabalho de Conclusão – Pagamento de uma hora-aula contratual semanal a cada orientação de elaboração de projeto de execução de Monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso, participação em pré-banca ou banca de avaliação. Os professores avaliadores convidados para participação em pré-bancas e bancas serão remunerados ao valor de uma hora-aula por trabalho avaliado nos meses em que esses forem apresentados, bem como ressarcidos do valor gasto em transporte.

Aulas ministradas fora da sede do estabelecimento – Reembolso de gastos com transporte, hospedagem e alimentação quando o trabalho for realizado fora do município-sede do estabelecimento de ensino originalmente contratado (comissão paritária Sinpro/RS – Sinepe/RS).

Reembolso de creches, maternais e escolas infantis – Acrescentar pagamento do valor correspondente ao auxílio-creche aos professores que não optarem por creche para o cuidado do seu filho.

Demonstrativo de pagamento de salário – Entregues no local de trabalho.

Plano de saúde – A escola deverá implementar para seus professores o plano de saúde do Sinpro/RS, salvo hipótese mais benéfica (comissão paritária Sinpro/RS – Sinepe/RS).

Recesso escolar – 09 dias corridos em julho e 14 dias junto às férias.
Homologação de rescisões – Os representantes das escolas deverão se deslocar até a sede das regionais do Sinpro/RS; vetadas as demissões após as férias, criação de estrutura pela escola para minimizar o impacto da demissão.

Aprovado orçamento para o próximo ano

Os professores aprovaram ainda a previsão orçamentária do Sinpro/RS para o próximo ano, com o percentual da Contribuição Assistencial de 3,75%, descontado em duas parcelas – 2% em maio e 1,75% em julho –; e a definição do teto de R$ 30,00 para as mensalidades dos associados. “A meta do Sindicato, em contrapartida, é de somar mais dois mil sócios ao quadro da entidade no próximo ano”, observa Sani Cardon, diretor do Sinpro/RS. Atualmente, o Sinpro/RS conta com 16.122 professores associados, segundo cadastro da entidade.

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