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Nº 105 | Ano 11 | Ago 2006
ENSINO PRIVADO
CONVENÇÃO COLETIVA

A Convenção Coletiva de Trabalho 2006, assinada pelo Sinpro/RS e Sinepe/RS, traz algumas novidades em relação à de 2005. Dentre elas, destaca-se a mudança da Cláusula 4, que trata do Adicional por Tempo de Serviço.

Desde maio deste ano, o adicional passou de 4% para 3%, totalizando até 20%. Os professores que completaram o seu quadriênio nos meses de março e abril manterão o percentual de 4% previsto na CCT de 2005. De acordo com a Cláusula 4 da CCT 2006, todo o professor terá direito a um adicional por tempo de serviço equivalente a 3% (três por cento) do seu salário-base mensal para cada quatro anos trabalhados no mesmo estabelecimento de ensino, observado o limite de 20% (vinte por cento) de adicional, independente do número de quadriênios. Somente os professores que adquiriram mais de cinco quadriênios até 28 de fevereiro de 2003 terão a garantia da manutenção dos mesmos.

O Sinpro/RS alerta aos professores que completaram quadriênios nos meses de março e abril e não receberam nestes respectivos meses, nem nos salários de maio e junho, como previsto no parágrafo único da Cláusula 2 da CCT 2006, que informem ao Sindicato o descumprimento pelo e-mail direção@sinprors.org.br. A íntegra da CCT 2006 está sitewww.sinprors.org.br/cct2006.

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