Jornal Extra Classe - Jornalismo além da superfície
Nº 107 | Ano 11 | Out 2006
ENSINO PRIVADO
ESPAÇO JURÍDICO

Desde muitos anos, o Sinpro/RS busca garantir aos professores da Educação Infantil todos direitos inerentes à sua atividade.

No de 2003, o Sinpro/RS celebrou com o Sindicreches a Convenção Coletiva que teve sua vigência encerrada em maio de 2004, conforme estabelece a lei. Já no mesmo ano de 2004, frente aos entraves jurídicos impostos pelo Secraso/RS e Senalba/RS, a única alternativa viável foi ajuizar o dissídio coletivo perante a Justiça, que foi julgado somente no final do ano de 2005 (o teor do acórdão encontra-se disponível no site do Sindicato).

Assim, os professores da Educação Infantil viram garantidos diversos direitos em dissídio coletivo, com vigência entre 01/05/2004 e 01/05/2005.

Paralelamente ao dissídio coletivo também tramita perante a 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre processo sob o nº 00813-2005-024-04-00-0, tendo como autor o Secraso/RS, o qual foi julgado improcedente no último dia 11/09/2006.

Tanto na ação do dissídio coletivo quanto na ação trabalhista, a discussão é sobre qual é o real sindicato representante por parte das escolas de Educação Infantil e dos professores que trabalham nesse segmento.

Discute-se se o sindicato patronal seria o Secraso/RS ou o Sindicreches e se o dos trabalhadores seria o Senalba/RS ou o Sinpro/RS.

Quanto aos professores, não há qualquer dúvida de que o sindicato representante seja o Sinpro/RS, pois a legislação educacional (LDBEN e Pareceres dos Conselhos Municipal e Estadual de Educação) e o quadro sindical ora vigente reforçam essa idéia.

Supostamente, a maior discussão diz respeito ao sindicato patronal, se é o Secraso/RS ou o Sindicreches.

Todavia, até o presente momento todas as decisões exaradas pelo judiciário trabalhista (TRT da 4ª Região, Vara do Trabalho de Porto Alegre e Tribunal Superior do Trabalho) são unânimes em declarar que os sindicatos que representam os segmentos patronal e dos trabalhadores são o Sindicreches e o Sinpro/RS.

Todos esses desdobramentos judiciais estão encadeando, por parte do Sinpro/RS, diversas iniciativas no sentido de salvaguardar aos professores da Educação Infantil todos seus direitos trabalhistas.

Inicialmente, o Sinpro/RS buscou junto ao Sindicreches entabular uma negociação coletiva que redundasse em Convenções Coletivas referentes aos períodos 2005/2006 e 2006/2007, o que acabou frustrado, acarretando nos próximos dias o ajuizado do respectivo dissídio coletivo.

Diversas outras iniciativas no campo político estão sendo encaminhadas pelos diretores do Sinpro/RS responsáveis pelo segmento da Educação Infantil.

Portanto, novas perspectivas vislumbram-se em favor de garantir aos professores da educação seus mais elementares direitos trabalhistas.

Marcado .Adicionar aos favoritos o permalink.
© Copyright 2014, Jornal Extra Classe - Todos os direitos reservados.

Os comentários estão encerrados.


CONTEÚDOS RELACIONADOS