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Nº 107 | Ano 11 | Out 2006
ENSINO PRIVADO
CICLO DE DISCUSSÕES

O caráter mercantilista da educação privada e a falta de políticas de prevenção nas escolas estão agravando a violência contra professores em sala de aula. Essa foi a principal conclusão do painel Violência na Escola e Intimidação do Professor, tema apresentado no final de setembro na programação do ciclo de discussão O Ensino Privado em Debate. Confira os temas que serão debatidos em outubro no site www.sinprors.org.br/debate.

Jorge Luiz da Cunha, doutor em História pela Universidade de Hamburgo, Alemanha, e professor de História da Educação na UFSM, destacou que o modelo adotado pela maioria das instituições descaracteriza a Educação. “Os educadores do setor privado são vítimas da estrutura de mercado a que as escolas se deixaram submeter. Isso nega o sentido da Educação e gera sofrimento psíquico porque tira o sentido do ofício do professor e rouba valores e dignidade. Temos de resgatar a escola como um espaço de realização e humanização”, apontou.

As causas dos conflitos foram abordadas por Lucia Celich Dani, especialista em Psicopedagogia, mestre e doutora em Educação e professora da UFSM. Segundo ela, “a maioria dos professores não sabe como lidar com as situações de conflito ou nega, de forma contraditória, a existência de violência sutil”, constata.

Para Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS, cabe às direções das escolas criar políticas para enfrentar os conflitos, o que foi incluído em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho. “Nas instituições privadas, os professores sentem-se constrangidos em abordar o assunto porque sabem que a maioria das direções de escolas prefere não enfrentar as situações com medo de perder o aluno para a concorrência.”

ESPECIALISTAS – A nova legislação previdenciária e seus reflexos trabalhistas para os especialistas em Educação foi o tema do debate do dia 16 de setembro, que teve como painelistas Antonieta Mariante, supervisora pedagógica, ex-presidente do Ceed e professora de Pedagogia do IPA; Bernadete Sambaqui, pedagoga, professora do Colégio Santa Rosa de Lima; e a advogada Mebel Salvador, assessora jurídica do Sinpro/RS. O principal objeto de discussão foi a Lei 11.301, que estende aos especialistas em Educação a aposentadoria com tempo de contribuição reduzido – 25 anos para mulheres e 30 para homens. “O MPF vem argüindo a inconstitucionalidade da Lei, alegando que esses profissionais não exercem funções de magistério. No entanto, mesmo que seja declarada a inconstitucionalidade dessa Lei, é preciso ficar atento, porque essa decisão traz somente efeitos previdenciários. O fato de o judiciário entender que apenas o professor que ministra aulas tem o direito à aposentadoria especial não pode interferir na identidade dos especialistas referidos que são, antes de tudo, sim, professores”, explicou Mebel.

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