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Nº 110 | Ano 12 | Jan 2007
ENSINO PRIVADO

Com o slogan “Retirar direitos dos professores e funcionários compromete a qualidade do ensino” inicia-se a Campanha Salarial 2007. A pauta de reivindicações que irá para o Sinepe será definida no dia 9 de dezembro em assembléia geral.

Os professores do ensino privado do Rio Grande do Sul aprovaram, em assembléia realizada no dia 9 de dezembro, a pauta de negociações encaminhada pelo Sinpro/RS ao sindicato patronal (Sinepe/RS) com vistas à Convenção Coletiva 2007. As negociações coletivas começam em março, database da categoria. “A negociação coletiva deste ano deverá pautar a resistência dos professores à tentativa de retirada do patrimônio de
direitos conquistados ao longo dos últimos anos”, ressalta Celso Stefanoski, diretor do Sinpro/RS.

Os professores reivindicam reposição integral do INPC e aumento real de 2%. De acordo com a economista do Dieese, Ecléia Conforto, a inflação projetada até fevereiro é de 2,6%, o menor índice desde 1998. O primeiro balanço do Sinpro/RS e do Dieese mostra que as mensalidades na Educação Básica terão um reajuste em torno de 5%. Do total de 88 cláusulas da pauta de reivindicações, foram destacadas algumas questões amplamente debatidas por especialistas e sugeridas no Ciclo de Discussões – O Ensino Privado, promovido. A série de palestras, com ampla participação dos professores, foi promovida de agosto a novembro de 2006 pelo Sinpro/RS, com o objetivo de subsidiar as negociações coletivas deste ano.

DESTAQUES – A Educação a Distância teve cláusula específica inserida na Convenção Coletiva 2006, mas esse regramento deverá ser ampliado diante da dinâmica do setor, no qual os dados apontam para uma variedade cada vez maior de tipos de cursos de oferta a distância, inclusive com aulas por teleconferência. Entre os avanços reivindicados pelos professores para esse setor está a remuneração com base no total de horas do curso, independente do número de horas presenciais; a remuneração da função de tutor como atividade docente; e a autoralidade, ou seja, pagamento de direitos autorais referentes à elaboração de audiovisuais, como estabelece a Legislação.

A obrigatoriedade da contribuição das escolas no pagamento dos planos de saúde gerenciados pelo Sindicato também mereceu destaque. Na CCT de 2005, ficou estabelecida a possibilidade de opção dos professores pelo Plano de Saúde oferecido pelo Sinpro/RS e, em 2006, foram incluídas regras transitórias para vigorar na CCT 2007: as instituições que não oferecem Plano de Saúde deverão custear parcialmente o serviço contratado pelo professor diretamente com o Sinpro/RS. Também mereceu destaque a estruturação de Planos de Carreira Docente para os professores da Educação Superior, a exemplo de acordos coletivos que já estão em negociação entre o Sindicato e instituições como Unisinos, Unicruz, URI e Senac. Também será objeto de negociação com o Sinepe/RS a regulamentação contratual dos docentes na Educação Profissional, visto que algumas instituições insistem na contratação irregular de técnicos para a função docente e submetem seus profissionais a contratos irregulares de trabalho.

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