Jornal Extra Classe - Jornalismo além da superfície
Nº 112 | Ano 12 | Abr 2007
POLÍTICA

Por Clarinha Glock

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Ilustração: Claudete Sieber

Ilustração: Claudete Sieber

O capítulo que conta a história da ditadura no Brasil permanece nebuloso. A luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos e de historiadores preocupados com o resgate desse período parecia ganhar novo fôlego com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República. Porém, acabou esbarrando em leis que protegem torturadores e na falta de acesso a todos os documentos da época. Uma exceção ocorreu em fevereiro deste ano, quando o militar uruguaio Manuel Juan Cordero Piacentini foi preso pela Polícia Federal em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. Neste caso, contudo, o Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido de extradição do Governo da Argentina, onde o militar, que é estrangeiro no Brasil, responde por crimes contra direitos humanos, entre eles, o assassinato de dois políticos uruguaios em Buenos Aires, em maio de 1976. Mas e os criminosos contra os direitos humanos no Brasil? Não existem? Evaporaram? Enquanto países como o Chile, Uruguai e Argentina já avançam na direção da responsabilização por crimes desse tipo, por aqui os criminosos permanecem impunes com a anuência do Estado. Até quando?

Enquanto isso, ano após ano, comemora-se descaradamente nos quartéis a chamada “revolução democrática” de 1964, apelido cínico dado pelos militares ao “golpe”, que, no dia 31 de março, completou 43 anos. Aparentemente, espera-se que os possíveis acusados envelheçam ou desapareçam do cenário por óbito para que se mexa na ferida. A falta de empenho do Governo na abertura de todos os arquivos e na busca dos desaparecidos levou a um racha nos movimentos de direitos humanos em 2005. Um grupo defendia a permanência na Comissão Especial ligada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos encarregada de dar andamento aos processos. Outros, entre eles a gaúcha Suzana Lisbôa, retiraram-se em protesto. Quando o atual ministro Paulo Vannuchi assumiu a Secretaria, ela voltou a participar como observadora.

“A pior situação que o Brasil vive hoje é a impunidade”, diz Suzana, que militou pela Alian-ça Libertadora Nacional com o marido, Luiz Eurico Tejera Lisbôa. “Continuamos com as mesmas reivindicações da época da ditadura: saber onde estão os corpos, quem matou, como morreram, e responsabilizar os culpados”, observa. Luiz Eurico foi o primeiro desaparecido localizado, com nome falso, no cemitério de Perus, em São Paulo, em agosto de 1979. A denúncia da localização do corpo foi feita no dia da votação da Lei da Anistia.

Os militares brasileiros foram cuidadosos em não deixar impressões digitais em acontecimentos importantes, acredita Jair Krischke, secretário-geral do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. “Mesmo no Paraguai, encontrou-se o acervo da ditadura por casualidade”, lembra Krischke. Ele cita outros casos: na primeira eleição pós-ditadura no Uruguai, o ministro das Relações Exteriores descobriu informações importantes em um arquivo-morto de papéis. Ironicamente, foi no Arquivo de Segurança Nacional da Universidade George Washington, nos Estados Unidos, que Krischke encontrou fartos documentos sobre as ditaduras do Cone Sul. Entre eles, a descrição detalhada de uma operação realizada no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, quando foram seqüestrados dois argentinos.

Krischke acredita que só uma mobilização geral da sociedade pode levar à abertura de todos os arquivos. A Justiça é um caminho lento. “É preciso que a sociedade entenda essa luta como um direito à verdade e à informação, porque é a história do país, não dá para jogar para debaixo do tapete”, concorda Elizabeth Silveira e Silva, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro. “Não há como construir a democracia com questões não resolvidas.”

Torturado antes de nascer

Em 1972, Criméia Alice Schmidt de Almeida, que voltava do Araguaia, foi presa e torturada no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo. Ela estava grávida de sete meses. Trinta e dois anos depois, João, que estava em sua barriga, conseguiu uma indenização pelos danos causados pela tortura. Além dele, em 2007, a Comissão de Reparação do Rio de Janeiro considerou que Lucas Pamplona Amorim também sofreu a violência quando estava na barriga da mãe, Vitória Pamplona, grávida de sete meses, submetida à tortura psicológica.

Criméia é autora, junto com quatro membros da família Teles, da primeira ação declaratória movida contra um indivíduo – Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi em São Paulo de 1970 a 1974. Até então, todas ações tinham sido contra a União ou os Estados. A ação, que tramita na 23ª Vara Cível de São Paulo, não visa à indenização ou prisão, mas ao reconhecimento oficial pela Justiça da participação de Ustra como torturador e dos danos morais e físicos causados às vítimas. O processo está na fase de ouvir as testemunhas – como Ustra indicou testemunhas em vários Estados, elas têm de ser ouvidas por carta precatória, e há uma demora maior.

“Como no Brasil impera a impunidade aos torturadores, há sempre uma insegurança de fazer uma ação individual, porque eles nunca foram destituídos dos cargos e poder”, explica Criméia. Ustra era major, foi para a reserva como coronel reformado do Exército e provavelmente continuaria tranqüilo se não tivesse sido apontado como torturador pela atriz e então deputada Beth Mendes. Em sua defesa, o coronel reformado escreveu livros e mantém um site em que registra o apoio dos militares.

Se o reconhecimento da tortura é um passo importante para a recuperação da memória, não é suficiente. Um avanço foi a inauguração em São Paulo, em 2006, do Banco de DNA – reivindicação antiga dos familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar no Brasil. O Banco talvez tenha chegado tarde para alguns, porque muitas mães morreram antes de doar seu sangue para comparar com os dos filhos desaparecidos. Mas, graças ao exame, dois corpos foram identificados e enterrados pelos familiares. De qualquer forma, o Banco de DNA só tem aplicabilidade se houver informação de onde estão enterradas as pessoas para poder comparar com as ossadas, ressalta Criméia.

Documentação inacessível

O Decreto presidencial nº 5.584 determinou, em novembro de 2005, que todos os arquivos dos extintos Serviço Nacional de Informações (SNI), Conselho de Segurança Nacional (CSN) e Comissão Geral de Investigações (CGI), sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), fossem transferidos para o Arquivo Público Nacional. Tão logo os arquivos da Abin foram transferidos, houve denúncias na imprensa de que faltavam documentos. Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo, admite: “Percebemos que os processos microfilmados não estão todos em seqüência, mas o que tem lá foi o que a Abin mandou”.

Já os arquivos militares continuam inacessíveis, apesar de o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005, ter recomendado ao Governo brasileiro tornar públicos todos os documentos relevantes sobre abusos de direitos humanos. O jornal Extra Classe tentou entrevistar a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef a respeito das negociações para liberar os arquivos das Forças Armadas. A ministra, a propósito, vai receber uma indenização do Governo do Rio de Janeiro por ter sido presa e torturada durante o regime militar. Por meio de sua assessoria de imprensa, a resposta foi: “O Governo federal vem conduzindo um processo de transferência e abertura dos arquivos do regime militar, bem como a apuração do processo de guarda e eventual destruição desses materiais. O Governo estuda medidas no sentido de determinar a desclassificação dos documentos do período, a reconstituição administrativa do acervo, além da revisão da legislação pertinente”.

Os documentos relativos à Guerrilha do Araguaia são outro tabu. A União entrou com um recurso contra a ação da juíza federal que determinou a abertura dos arquivos das Forças Armadas e a intimação dos militares envolvidos nesse período. Se por meio da Justiça não há resultados, um grupo de pesquisa tenta recuperar no Arquivo Nacional essa parte da história, cruzando os dados de outras instituições com os nomes fornecidos pelos familiares dos que participaram da luta no Araguaia. Com freqüência são publicadas na imprensa entrevistas com militares que dão detalhes e se referem a documentos, apesar de, oficialmente, as Forças Armadas alegarem que a documentação foi destruída.

A expectativa de Silva é transformar o Arquivo Nacional em um centro de referência de acervos públicos e privados, com informações em rede, para disponibilizar para a sociedade. Outra proposta é dar apoio a projetos de registros orais de torturadores e torturados. É o que pretende também a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos ligada ao Governo federal. O advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa, presidente da comissão, informa que os integrantes decidiram convidar pessoas que tenham ligação com o período da ditadura para reunir elementos e chegar a outros casos ainda não-reconhecidos. Os casos já julgados serão relatados em um livro a ser lançado este ano.

Leis no Brasil

Mortos e Desaparecidos – A Lei nº 9.140, de dezembro de 1995, reconhece como mortos os desaparecidos por participação, ou acusação de participação, em atividades políticas de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Em agosto de 2002, a Lei nº 10.536 aumentou a abrangência para 5 de outubro de 1988. Em março de 2004, a Medida Provisória nº 176 (Lei 10.875/2004) criou uma Comissão Especial para garantir o reconhecimento, localizar corpos e emitir pareceres sobre indenizações. Até hoje, houve o reconhecimento de 353 mortos ou desaparecidos. Foram concedidos R$ 39.603.160,00 em indenizações como reparação a familiares, e dois desaparecidos políticos foram localizados no cemitério de Perus: Flávio Carvalho Molina e Luiz José da Cunha.

Decreto nº 4.850, de 2 de outubro de 2003 – Institui uma Comissão Interministerial para localizar os restos mortais de participantes da Guerrilha do Araguaia – movimento armado organizado pelo PCdoB na região do Bico do Papagaio, divisa entre Pará, Maranhão e Goiás, hoje Tocantins. O decreto foi considerado por ativistas dos direitos humanos um paliativo, já que, em 1982, 22 familiares entraram com uma ação judicial contra a União, reivindicando um sepultamento digno para seus parentes. Em junho de 2003 a juíza federal Solange Salgado determinou a abertura dos arquivos das Forças Armadas sobre o Araguaia e a intimação dos militares para prestarem depoimento, mas a Advocacia Geral da União entrou com recurso e até hoje não houve execução da sentença..

SIGILO – em dezembro de 2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estabeleceu, no Decreto n º 4553, a figura do “sigilo eterno” para documentos com o carimbo de “ultra-secreto”. A Lei 11.111, sancionada pelo presidente Lula em 5 de maio de 2005, regulamenta o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal que mantém o sigilo e estabelece impedimento do acesso à informação contida em documentos públicos por 30 anos, prorrogável por mais 30, e depois, se necessário, por tempo indefinido.

Saiba mais
OPERAÇÃO CONDOR – Aliança velada entre páises da América Latina que interligou os aparatos repressivos da Argentina, do Chile, do Uruguai, do Paraguai, da Bolívia e do Brasil nas décadas de 1970 a 1980 durante as respectivas ditaduras.
Punição para os torturadores

Não há uma legislação avançada sobre o tema, o que existe é a adesão dos países da região do Cone Sul a convenções internacionais (ONU e OEA) que obrigam os Governos e a Justiça a punir os torturadores e os responsáveis por desaparecimentos forçados de pessoas. São os ‘Crimes de Lesa Humanidade’ – portanto, imprescritíveis, informa Jair Krishke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre.

Na Argentina, em 2005, a Suprema Corte julgou inconstitucionais as Leis de Ponto Final, Obediência Devida e os indultos dos Governos de Raúl Alfonsin e Carlos Menem. “Mas ainda não conhecemos os arquivos da época, porque as Forças Armadas dizem que não existem, e só foram realizados dois julgamentos com condenação, embora muitos tenham sido iniciados”, observa Alba Lanzillotto, que integra as Abuelas de Plaza de Mayo, da Argentina, grupo que conseguiu recuperar 87 filhos de desaparecidos políticos. “Falta a Justiça atuar com mais vontade e parar de deter ações com pretextos fúteis”, diz Alba.

Entre os países do Cone Sul, entretanto, a Argentina está à frente na punição dos violadores dos direitos humanos – aplica a lei vigente e a imprescritibilidade dos crimes de Lesa Humanidade. Há militares e políticos presos no Brasil, no Chile e no Uruguai aguardando extradição para a Argentina.

No Uruguai, a ‘Lei de Caducidad’ foi aprovada pelo povo em um plebiscito e segue vigente, mas só alcança os crimes cometidos em território uruguaio, não contemplando os cometidos por militares e policiais uruguaios no Exterior.

No Paraguai, o educador e prêmio Nobel Alternativo da Paz Martín Almada, que, em 1992, descobriu documentos importantes sobre a Operação Condor, começou uma campanha internacional para a abertura dos arquivos europeus que dizem respeito ao tema. Em março de 2007, Almada aproveitou a visita do presidente da Alemanha, Horst Köhler, ao Museu das Memórias em Assunção e pediu que colocasse à disposição dos Governos da América Latina os documentos existentes no Ministério das Relações Exteriores sobre a Operação Condor.

No Chile, ainda vigora o Decreto-Lei nº 2.191/78, conhecido como Lei da Anistia, aprovado durante o governo do general Augusto Pinochet, que prevê anistia aos crimes perpetrados de 1973 a 1978. A Câmara de Deputados chilena votou a inaplicabilidade da lei em dezembro de 2006, mas o projeto depende de aprovação no Senado. Apesar dessa lei, foi possível condenar militares envolvidos na vio-lação de direitos humanos utilizando-se dos acordos e leis internacionais. O próprio general Augusto Pinochet (que morreu em Santiago, em dezembro de 2006, depois de passar um período em prisão domiciliar vigiada), foi preso em Londres a pedido da Justiça espanhola. Também foram presos, entre outros militares, Manuel Contreras, o chefe da Dina (polícia política). Recentemente, uma investigação feita pelo juiz Víctor Montiglio conseguiu comprovar como funcionava a Brigada Lautaro, braço da repressão da polícia política, acusada da morte de dirigentes e militantes do Partido Comunista na época da ditadura chilena. O juiz mandou prender 36 pessoas envolvidas com as ações da Brigada.

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