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Nº 113 | Ano 12 | Mai 2007
EXTRAPAUTA

A partir de 2008, torna-se obrigatória a inclusão das disciplinas de Sociologia e Filosofia nos currículos das escolas de Ensino Médio conforme Parecer CEED nº. 322 e Resolução CEED nº. 291 do Conselho Estadual de Educação do RS.

“Esses atos normativos são o resultado das aspirações da sociedade expressas tanto na audiência pública realizada em 26 de novembro, promovida pelo Conselho, quanto na mobilização de setores da sociedade que entendem a importância desses componentes curriculares na formação dos estudantes”, explica a relatora do Parecer e da Resolução, Cecília Farias, diretora e representante do Sinpro/RS no CEED

Até 2012 os bacharéis em Sociologia e Filosofia com outras licenciaturas plenas poderão dar as referidas disciplinas. Também será permitido que licenciados em História e em Pedagogia, que comprovem pelo menos 120 horas das disciplinas de Filosofia ou de Sociologia no seu histórico, lecionem pelos próximos cinco anos.

Os atos normativos recomendam que, durante os três anos do Ensino Médio, sejam oferecidos dois períodos de cada uma dessas disciplinas distribuídos em qualquer uma das séries, embora a escola tenha autonomia para se organizar de maneira diversa, de acordo com a sua proposta pedagógica.

O assunto repercutiu na direção do sindicato das escolas privadas, que se manifestou contraria à obrigatoriedade da inclusão da Filosofia e Sociologia. “Uma reação esperada”, pondera Cecília, “existe, na sociedade, uma intensa preocupação com os componentes curriculares da área das ciências exatas. No entanto, tais disciplinas representam a garantia de que os estudantes do ensino médio estarão em contato com temas tão necessários para a formação dos jovens”, conclui a conselheira.

Ideb 1

O Governo federal divulgou no último dia 26 de abril os números e metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), novo indicador criado para orientar o direcionamento de verbas da Educação. A nova sistemática afetará todos os níveis de administração (municipais, estaduais e as próprias escolas), pois o cumprimento das metas do Ideb terá reflexo direto no recebimento de mais dinheiro. Os resultados são preocupantes. Apenas 243 cidades brasileiras conseguiram obter, nas duas etapas (1ª a 4ª séries e 5ª a 8ª séries) do Ensino Fundamental oferecido pelas redes municipais, um Ideb igual ou superior a 5 (a escala vai de 0 a 10). Com Ideb inferior a 5, da 1ª à 4ª série foram 4.112 das 4.349 cidades avaliadas — índice de 94,5%. Na fase da 5ª à 8ª série, o total de municípios com Ideb inferior a 5 foi de 2.453, entre os 2.467 avaliados — taxa de 99,4%.

Ideb 2

Nem mesmo as escolas particulares alcançaram o índice esperado pelo MEC (Ministério da Educação) no Ideb. No índice atual (dados de 2005), a rede privada tem Ideb de 5,9 na primeira fase do Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries), 5,8 na segunda etapa (5ª a 8ª) e 5,6 no Ensino Médio. A meta do MEC para o país até 2021 é chegar ao Ideb 6 (na primeira etapa do Fundamental), média que os membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) teriam nessa escala criada pelo Ministério. Atualmente, o Brasil como um todo pode receber uma média de 3,8 pontos. A OCDE reúne 30 países, entre eles Estados Unidos, Austrália, Inglaterra, Suíça, Alemanha, França, Japão e Coréia do Sul. O indicador – numa escala de 0 a 10 – foi criado pelo MEC combinando índices já existentes: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho. As taxas de rendimento são aferidas pelo Censo Escolar da Educação Básica, e as médias pelo Saeb e pela Prova Brasil, avaliações realizadas pelo Inep para diagnosticar a qualidade dos sistemas educacionais. De acordo com objetivos fixados pelo Ministério, as escolas particulares têm de atingir os Idebs de 7,5 (1ª a 4ª série), 7,3 (5ª a 8ª) e 7 (Ensino Médio) até 2021.

Ação contra o Sinpro/RS

No final do mês de abril, o Sinpro/RS foi notificado do ajuizamento de ação do Ministério Público do Trabalho por alegado dano moral coletivo. O processo corre em segredo de Justiça.

O Sinpro/RS, que até então não teve oportunidade de manifestação do contraditório, está encaminhando a sua defesa frente às acusações na certeza de que comprovará a improcedência das mesmas.

Da mesma forma, o Sindicato está tomando as medidas legais cabíveis contra os responsáveis pela veiculação, em alguns meios de comunicação, de acusações inverídicas, caluniosas e difamatórias contra a entidade e sua direção.

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