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Nº 113 | Ano 12 | Mai 2007
ENSINO PRIVADO
CAMPANHA SALARIAL

Sinpro/RS e Sinepe/RS assinam acordo coletivo de trabalho que garante reposição integral da inflação, de 3,12% (conforme INPC), retroativos a 1º de março deste ano, e garante a manutenção dos demais direitos dos docentes, conforme Convenção Coletiva de Trabalho do ano anterior.

No último dia 29 de abril, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado (Sinepe/RS) assinaram os termos do acordo coletivo retroativo a 1º de março. Com a assinatura, o documento passa a ser a Convenção Coletiva de Trabalho 2007, que regulamenta, junto com a CLT e legislação previdenciária, as relações trabalhistas dos mais de 30 mil professores da rede particular de ensino no Rio Grande do Sul.

Os professores do ensino privado aprovaram proposta para acordo coletivo em assembléia geral realizada no último sábado, 21 de abril. Convocada pelo Sinpro/RS, a assembléia avaliou o resultado das negociações com o sindicato patronal e foi decisiva para processo de negociação salarial deste ano.

O diretor do Sinpro/RS, Celso Stefanoski, considera que o mais importante é o Sindicato ter concluído as negociações, com manutenção plena dos direitos da categoria e com reposição integral da inflação, “o Sinpro/RS firmou posição diante das investidas patronais de flexibili-zação de direitos desde o início das tratativas”, diz. O diretor destaca também que várias intervenções durante a assembléia tiveram tom de crítica à dificuldade do sindicato patronal em avançar em questões que, mesmo sem implicações econômicas, ajudariam a regular melhor as relações de trabalho e qualificar a Educação. Foram seis rodadas de negociação, com início no dia 6 de março. Confira o resumo das rodadas em
www.sinprors.org.br/campanhaslarial2007.

CADERNO – O Sinpro/RS já iniciou a confecção do Caderno da Convenção Coletiva de Trabalho 2007, que começará sua distribuição para os associados ainda no mês de maio. A íntegra da CCT também será disponibilizada on-line em www.sinprors.org.br/cct2007 com sistema de busca, índice remissivo e simulação de contracheques.

Para uma avaliação da Campanha Salarial 2007

As conversações começaram como sempre, com efusivas saudações, bem ao gosto da diretoria do Sinepe/RS, mas também com propostas de maior objetividade; um processo de negociação com data para começar e para terminar; reuniões semanais sempre às terças-feiras. pauta com questões específicas a serem analisadas e negociadas.

A impressão positiva do início de mais uma negociação coletiva anual com o Sinepe/RS ficou, no entanto, só na impressão à medida que as reuniões foram sucedendo-se.

Foram no total 6 reuniões em que os dirigentes e os integrantes da Comissão de Negociação do Sinepe fizeram ouvidos moucos às reivindicações dos professores e revelaram, no último encontro, o real sentido que conferem ao termo “negociar”: flexibilizar os direitos dos professores sem qualquer compensação ou conjugação do verbo trocar.

Ficou evidente na postura dos negociadores patronais que as negativas a todas as expectativas dos professores eram políticas e ideológicas.

Nada de conceder qualquer coisa aos professores, nem mesmo o que já é de lei. O Sinpro/RS pleiteia incluir regramento na Convenção Coletiva para facilitar a cobrança de alguns estabelecimentos de ensino que não cumprem a lei.

O não ecoou sonoro na última reunião acompanhado da pretensão de rebaixar ainda várias cláusulas da Convenção Coletiva do ano passado:
– não à proibição de terceirização da atividade de ensino nas escolas;
– não à reivindicação de que os tutores da EaD sejam professores;
– não à formalização dos planos de carreira nas Universidades;
– não à simples garantia de um recesso mais longo para os professores;
– não, apenas não.

Nossa insatisfação expressou-se na avaliação de uma grande perda de tempo despendido nas reuniões realizadas e na proposta de que, então, se reajustasse o salário e se mantivesse o resto como estava em 2006.

E foi essa a proposta ratificada posteriormente pelas respectivas assembléias.

Apesar das reiteradas manifestações do compromisso com a qualidade da Educação, neste ano, o processo de negociação entre Sinpro/RS e Sinepe/RS foi mais pobre e protocolar, desnudando a postura eminentemente política e ideológica do Sinepe/RS frente à pauta dos professores.

Não se concede nada aos professores que, no entanto, trabalham cada vez mais, adoecem cada vez mais em função das tensões na escola. Não se concede nem mesmo mecanismos de proteção contra a concorrência da “picaretagem” que bem sabemos na Educação também viceja. Mas agora, cumprido o rito protocolar de “negociar” com a representação dos professores, o Sinepe/RS envidará todos os esforços por uma numerosa participação dos professores no Congresso da Escola Particular Gaúcha, grande evento do Sinepe/RS, onde não faltarão palestrantes progressistas e até momentos empolgantes, tudo tão diferente do Sinepe das negociações, à moda antiga, patronal e ideológico, cioso do seu poder de não conceder.

Os professores organizados e suas expectativas de qualificação na relação com as escolas continuam sendo considerados adversários pelo Sinepe.

Permanece a política de pouca atenção aos reais anseios daqueles que realmente fazem a escola privada gaúcha e muito empenho em discursos genéricos carregados de emocionalidade, em grandes eventos e muito marketing.

Pense nisso e avalie quando você for convidado para mais um Congresso do Sinepe.

Direção Colegiada
Sinpro/RS

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