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Nº 115| Ano 12 | Jul 2007
EDUCAÇÃO

Por José Antônio Silva

Passados mais de seis anos da criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a proposta de uma instituição autônoma, democrática, identificada com as vocações regionais, com o desenvolvimento do Estado e voltada para uma Educação de qualidade, ainda está longe de se concretizar. Mergulhada em dívidas, sem professores e com os salários congelados, a Uergs se debate entre a falta de estrutura e a indefinição administrativa e de gestão.

Caso fosse uma pessoa, os vários problemas que a Uergs vive desde que foi criada (em 2001) poderiam ser diagnosticados como uma continuada “crise de identidade”. Hoje fragmentada em 31 municípios gaúchos, ela já formou 1.419 alunos em 61 turmas – mas com falta de professores em várias disciplinas, salários congelados desde sua fundação, instalações, laboratórios e bibliotecas precárias ou inexistentes em muitas unidades, dívidas elevadas, indefinição administrativa e de gestão, suspensão dos vestibulares em 2007. A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul é também fonte de preocupação e insegurança para seu corpo docente e alunos.

“Como situação concreta, posso citar o meu caso e o de outros tantos alunos aqui do Curso de Engenharia de Sistemas Digitais, em Guaíba, que estão com este semestre praticamente perdido”, desabafa o estudante Edimar Gusmão. “Acontece que a ausência inicial de professores e a mudança posterior no quadro de horários fizeram com que a maioria dos alunos que trabalham, como nós, não pudessem se adaptar aos novos períodos de aula, pois várias disciplinas só começaram a ser ministradas há poucas semanas”.

Em função de situações como essa, diz ele, vários alunos já abandonaram a Uergs ou pensam em fazê-lo. Gusmão lembra que, no início do ano, cerca de 200 professores com contrato emergencial foram dispensados da universidade, por decisão judicial, que constatou a inconstitucionalidade da situação. Mas dispara contra a “ineficiência na contratação de professores efetivos, infra-estrutura precária, falta de funcionários e de comunicação da reitoria com os alunos e corpo docente”. Ainda assim, como membro do Movimento Pró-Uergs, que reúne estudantes e professores, o aluno de Guaíba garante: “Estamos mobilizados e lutamos pelos nossos direitos com todas as armas legais e possíveis, pois a chama da Uergs ainda queima e vive”, completa.

Uma chama que ainda queima

É exatamente essa chama que faz com que o novo reitor da universidade (nomeado em março), o administrador de empresas Carlos Alberto Martins Callegaro, aposte numa frase forte: “A Uergs não tem a menor vocação para fechar, queremos é viabilizar o seu funcionamento”. Ele reconhece as dificuldades, como os R$ 11.350.860,00 devidos a universidades como a UPF, a Unijuí e a Fundação Municipal de Artes de Montenegro/Fundarte, através de convênios. Um dos problemas é a sempre citada “crise financeira do Estado”, marca do atual governo de Yeda Crusius, a justificar a carência de recursos até para áreas fundamentais como a Educação. Além do dinheiro curto, os convênios firmados pela Uergs com as demais universidades gaúchas sofrem contestação judicial, pois “uma universidade não pode comprar vagas em outra; só o governo pode fazer isso”, destaca o reitor.

Mesmo assim, conforme a reitoria, o quadro geral de dificuldades vividas por alunos, professores e funcionários da Uergs deverá ser substituído por um outro, mais dinâmico e racional, a partir de um Plano de Consolidação, apresentado à imprensa em maio, em audiência pública na Assembléia Legislativa, e que só agora começa a ser debatido com a comunidade universitária.

Enquanto o futuro não chega, “toda a Uergs sofre com a verba quase irrisória repassada mês a mês para as unidades, menos de R$ 1 mil, e que é o menor valor desde que estou aqui”, diz a agrônoma Andréa Loguércio, doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos e coordenadora da Regional II da Uergs (que inclui as unidades de Bento Gonçalves, Caxias, Encantado, São Francisco de Paula e Vacaria). Em sua regional, ela aponta a falta de 13 professores – que espera ver logo contratados. Mas não é pessimista: “Parceiros regionais como Coredes, cooperativas, prefeituras, câmaras de vereadores são importantes e representam uma forma de realizar a política institucional da Uergs sem atrelá-la a nenhum pacto partidário. Esta universidade não pertence a nenhum partido ou governo – é um órgão do estado do Rio Grande do Sul”, adverte.

Os números da Universidade

Unidades (23): Alegrete, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cidreira, Encantado, Frederico Westphalen, Ibirubá, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, São Francisco de Paula, Tapes, Bagé, Três Passos/Bom Progresso, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Guaíba, Porto Alegre, Sananduva, São Borja, São Luiz Gonzaga e Vacaria.
Cursos conveniados (6): Passo Fundo, Ronda Alta, Veranópolis, Montenegro, Panambi e Santa Rosa.
Centros regionais (2): Carazinho e Camaquã.
Alunos: 3.700
Alunos formados: 1.419
Professores definitivos: 79
Professores com contrato emergencial (12 meses): 115
Funcionários: 172

Fim dos contratos emergenciais

A questão do quadro de professores, no entanto, parece começar a se normalizar, com alguns concursos em caráter definitivo que já vêm sendo realizados – e a autorização da Justiça para que fossem contratados neste ano praticamente o mesmo número de “emergenciais” dispensados em janeiro. Mas com uma condição: esses contratos têm duração de apenas 12 meses, obrigando que, a partir de 2008, a Uergs passe a contar com professores concursados em caráter definitivo.

Por enquanto, com recursos totais para 2007 da ordem de R$ 43 milhões (sendo R$ 39,4 milhões do Tesouro do Estado, e o restante uma previsão de arrecadação com serviços e convênios assinados com órgãos federais), a Universidade vai “fazendo o que dá pra fazer, consertando o que é possível e contando com o auxílio das comunidades e prefeituras”, diz Callegaro. Já foi pior: em 2006 a verba total para a Uergs, conforme o orçamento do Estado, era de R$ 35,7 milhões (sendo R$ 33 milhões a parte do tesouro). A informação é do professor Sergio Fernandes, pró-reitor de Administração e Planejamento, que ocupa o cargo desde o ano passado, ainda no governo de Germano Rigotto.

Excessiva fragmentação

Na luta por viabilizar a Uergs, algumas medidas tomadas na atual gestão chegam a ter a adesão de outros setores. É o caso do combate à excessiva fragmentação da universidade, que mantém unidades em municípios sem condições de recebê-las. “Em Bom Progresso, no Alto Uruguai, havia uma unidade sem justificativa razoável”, conta Carlos Alberto Callegaro. “Trata-se de uma cidade pequena que sequer tem uma escola de segundo grau. Nós transferimos a sede para Três Passos, beneficiando toda a região”, justifica ele. “Aliás, este foi um problema recorrente: prefeituras e Coredes pressionaram os governos anteriores e receberam unidades da Uergs, mas às vezes sem haver condições locais adequadas para isso”, critica.

Essa análise também é compartilhada pelo sindicalista Amarildo Pedro Cenci, da direção do Sinpro/RS, que desde 2001 acompanha os debates referentes à Uergs. “Com essa fragmentação excessiva, a Uergs não consegue ter uma infra-estrutura de universidade, com bibliotecas, laboratórios e uma vida acadêmica”, enumera ele. Aliás, Cenci cita outros aspectos que precisaram ser superados: “A Uergs ainda não conseguiu se transformar no que a legislação definiu, não só porque ainda tem problemas no quadro de professores e carência de instalações e materiais, mas porque continua com uma reitoria nomeada pelos governos do Estado, sem realizar as eleições previstas”.

Ainda assim, o dirigente do Sindicato comemora a aceitação oficial do Sinpro/RS como entidade que representa os professores da Uergs – após muita polêmica e o parecer final da Procuradoria Geral do Estado. O reitor Callegaro se diz otimista porque, agora, os docentes obterão os reajustes sobre os salários congelados desde o início das atividades da universidade. “Encaminhamos a pauta de reivindicações dos professores enviada pelo Sindicato – de 44,51% de reajuste – à Secretaria de Educação”, informa. “Acredito que vamos ter esse acerto agora, juntamente ao dissídio deste ano”, diz Callegaro.

Quanto às eleições diretas para coordenadores de curso, diretores de instituto, diretores regionais – culminando na votação para reitor – Callegaro diz que só não instituiu esses processos ainda “porque a universidade tem dois estatutos, os dois falhos e que não dizem como realizar as eleições”. Mais ainda: “Sequer temos um regimento interno, o que pretendo concretizar ainda este ano em parceria com os demais setores da universidade”, promete.

Plano de Consolidação

Um dos pontos mais ousados do Plano de Consolidação proposto pela direção da Uergs é a incorporação pela universidade de vários órgãos estaduais direcionados ao ensino, pesquisa e extensão, na forma de institutos. Caso da Fepam, Fepagro, Emater, da Escola de Saúde Pública, da Fundação de Recursos Humanos (“seria uma escola de governo em nível superior”, projeta o reitor), da Escola de Polícia (Civil), da Academia da Brigada Militar, da Fundarte de Montenegro e de tantas outras. Como se vê, a plena realização da Uergs como formadora e qualificadora de professores na área educacional e artística, propulsora das vocações regionais dos gaúchos, fornecedora de biotecnologia para a agricultura familiar, impulsionadora de pequenos empreendedores e redes locais de produção, entre outras características, ainda tem um longo caminho a percorrer. O caminho da própria identidade.

Fundarte – entre os elogios e a insegurança

Sem dúvida, uma das melhores escolas de artes da América Latina. É assim, sem medir as palavras, que o reitor da Uergs classifica a Fundação Municipal de Artes de Montenegro, ligada à Prefeitura daquela cidade, mas integrada por convênio à Uergs. Desde 2004, quando o trabalho começou, já se formaram duas turmas em cada um dos quatro cursos oferecidos pela Fundarte – Artes Visuais, Dança, Teatro e Música, num total de quase 100 estudantes. Mas por trás de tantos elogios e de sua ótima classificação na avaliação nacional dos cursos superiores, há uma realidade bem menos positiva.

Os cerca de 30 professores da Fundarte acompanham com grande apreensão o debate sobre os rumos da Uergs. Os cursos são administrados pela Fundação Municipal, mas é a Uergs que, através de convênio com a Prefeitura, repassa verbas para o pagamento dos docentes e a manutenção das aulas. “Todos fomos admitidos através de concurso público”, explica o professor doutor Marco Antônio Gomes de Araújo – um dos signatários da “Carta Aberta” dos professores da Fundarte, lançada dia 24 de abril deste ano.

Marco Araújo, assim como seus colegas João Carlos Machado e Carlos Mödinger, reclama que o atraso nos repasses do convênio e os cortes orçamentários ao longo dos anos causaram desde a falta de materiais até a redução da carga horária – e portanto dos salários – dos professores em 20%. Também a não-realização dos vestibulares em 2007, para eles, demonstra uma falta de garantia de continuidade dos cursos. Mais: “Assim muitas disciplinas não serão oferecidas no próximo ano – por falta de alunos – acarretando ainda maior diminuição na carga horária dos docentes”, afirma.

A possibilidade de a Fundarte ser transformada num instituto, dentro da Uergs, é encarada de modo ambíguo pelos professores. Machado, Mödinger e Araújo dizem que o Instituto, por um lado, garantiria a continuidade, o crescimento dos cursos e a unidade do trabalho. “Porém, fará com que as pessoas que criaram os cursos e são as responsáveis por sua qualidade tenham que novamente prestar concursos, para tentar trabalhar onde já trabalham…”. Por isso, não escondem certa revolta: “Fica a sensação de injustiça pela nossa descartabilidade, após o trabalho que realizamos arduamente e com bastante empenho ao longo destes cinco anos”.

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