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Nº 121 | Ano 13 | Mar 2008
EDUCAÇÃO

Criada a partir da mobilização popular em favor da federalização da Urcamp, em 2005, que chegou a promover manifestações reunindo 60 mil participantes na Metade Sul do estado, a Unipampa inicia oficialment
Por Paulo César Teixeira

Em 11 de janeiro último, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria formalmente a Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Com dez campi em fase de implantação, espalhados na Metade Sul do estado (em Jaguarão, Santana do Livramento, Itaqui, São Borja, Alegrete, São Gabriel, Dom Pedrito, Caçapava do Sul e Bagé), a mais nova instituição de Ensino Superior se junta a outras cinco federais já existentes no Rio Grande do Sul, levando em consideração a recente transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA) em universidade.

A Unipampa já conta com 30 cursos de graduação em andamento, totalizando no momento 2,4 mil alunos. Segundo a reitora Maria Beatriz Luce, a meta é atingir um contingente entre 10 mil e 12 mil alunos em um prazo de três ou quatro anos. Ainda em 2008, serão enviados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) os projetos de cursos de mestrado. “Nos próximos anos, também pretendemos formar novos doutores”, diz a reitora. Atualmente, a instituição trabalha com 170 professores e 150 técnicos administrativos. Este ano, serão realizados concursos para suprir 80 vagas de docentes de tempo integral e dedicação exclusiva. O edital para a realização das provas foi publicado em fevereiro. “Gostaríamos de dar preferência aos que já têm doutorado, mas se houver alguma área com falta de profissionais com titulação de doutor vamos aceitar quem possua apenas mestrado”, acrescenta Maria Beatriz. A lei que cria a Unipampa prevê um quadro de 400 docentes. Por isso, até 2009, serão contratados mais 150.

Desenvolvimento regional é prioridade

Uma das marcas da nova universidade federal será o investimento em Tecnologia da Informação. O setor administrativo será operado com ferramentas digitais, e cada um dos professores e funcionários terá a seu dispor um computador para trabalhar. “Temos computadores no estoque aguardando a finalização das obras nos prédios”, observa Maria Beatriz. Dos dez campi, nove se encontram em fase de construção. Alguns deles já abrigam ações de ensino, pesquisa, extensão e administração. Em Santana do Livramento, o governo federal adquiriu o antigo prédio do Colégio Marista, que estava ocioso em função do encerramento das atividades da escola religiosa e será restaurado para preservar seu valor histórico e paisagístico.

Os investimentos em TI incluem projetos de pesquisa que visam a benefícios não só para a universidade, mas também para a região Sul do estado. Um exemplo é a pesquisa que pretende ampliar o acesso à internet sem fio, facilitando a comunicação em larga distância, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia. “Nossos cientistas deverão se apropriar de tecnologias disponíveis no planeta para trazer melhorias para a qualidade de vida da população e incentivar o desenvolvimento regional”, afirma Maria Beatriz. Na área de extensão, outra meta é qualificar a Educação Básica com cursos voltados para a formação de educadores.

A idéia de estimular o desenvolvimento regional está presente na definição dos campi temáticos, que concentram pesquisadores por área conforme a vocação de cada município. Em Uruguaiana, por exemplo, a ênfase se dará em Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. Já em São Gabriel, a prioridade serão os cursos de Engenharia Florestal, Gestão Ambiental e Ciências Biológicas. “Alegrete será o nosso centro de tecnologias, abrangendo computação e energia elétrica, entre outros temas”, informa Maria Beatriz, que foi nomeada reitora provisória, com a missão de completar o ciclo de implantação da nova universidade federal. Não há prazo estipulado para seu mandato. Em julho, ela deverá encaminhar ao MEC os projetos de estatuto, regimento, plano de desenvolvimento institucional e projeto pedagógico. Com isso, a instituição ficará apta a se credenciar no Conselho Nacional de Educação.

A crise na Urcamp continua

Por um lado, o surgimento de duas novas universidades federais no estado (Unipampa e FFFCMPA) é saudada pelas comunidades locais e pela sociedade gaúcha pelo que representam na ampliação da oferta pública de Ensino Superior. Por outro, os problemas da Urcamp permanecem insolúveis, lembra Marcos Fuhr, referindo-se ao fato de a nova universidade ter surgido a partir da mobilização pela federalização da Urcamp. “Não podemos esquecer que a Unipampa surgiu a partir do processo de mobilização em favor da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), que infelizmente continua enfrentando graves dificuldades”, acentua. Para se ter uma idéia, até o fechamento desta edição do EC ainda não havia nenhum pagamento dos salários de janeiro em Bagé, Itaqui e São Gabriel, e apenas pagamento parcial nos demais campi, sem falar no atraso de parcelas referentes a acordos para quitação de salários vencidos.

Convém lembrar que, há quase três anos, a comunidade da região da Campanha se mobilizou pela federalização da Urcamp, na tentativa de transformá-la em uma instituição pública e gratuita mantida pelo governo federal. Em maio de 2005, mais de 60 mil pessoas participaram de passeatas realizadas em Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, São Gabriel, São Borja, Santana do Livramento, Itaqui e Alegrete, municípios que abrigam campi da universidade comunitária. “Na época, o Sinpro/RS alertou os professores sobre a inviablilidade jurídica dessa transformação, o que veio a se confirmar”, recorda Fuhr.

A idéia de federalizar a Urcamp teria sido sugerida pelo próprio ministro da Educação da época, Tarso Genro (hoje na pasta da Justiça), conforme relato do prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi. “Vocês não pensaram em federalização? Mobilizem-se”, teria afirmado Genro, em reunião realizada em 10 de março daquele ano em Brasília. Alguns dias depois, no entanto, o ex-ministro da Educação ressaltou em entrevista ao programa Bom Dia Rio Grande, da RBS TV, que a palavra “federalização” talvez não fosse a mais apropriada para o processo. Mais tarde, o recuo de Genro ficou mais claro quando afirmou: “O que não se pode é achar que o MEC vai adotar servidores, professores e funcionários de uma instituição sem concurso público. Isso não existe”.

De Paris para Bagé

O anúncio da criação da Unipampa foi feito pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em 2005, em meio à crise política provocada pelas denúncias a respeito do “mensalão”. Procedente de Paris, o presidente da República desembarcou em Bagé para anunciar o surgimento da nova instituição federal de Ensino Superior. Na ocasião, comprometeu-se também em auxiliar na recuperação da Urcamp – na época, havia rumores de que o governo federal poderia alugar salas em prédios da instituição comunitária para instalar os cursos da nova universidade, o que acabou não se confirmando. Segundo a reitora da Unipampa, essa hipótese tornou-se inviável à medida que o patrimônio está comprometido com os débitos da Urcamp. “Além disso, a Unipampa precisa de instalações próprias para melhor atender aos jovens do Rio Grande do Sul”. Diante do impasse, a saída política foi a implantação do Programa de Estímulo ao Ensino Superior Comunitário (Proesc), que prevê a injeção de R$ 12 milhões na Urcamp em 36 parcelas. A quantia está sendo liberada em uma operação que envolve o Ministério da Agricultura e as prefeituras dos municípios onde estão instalados campi da universidade. Firmado oficialmente em dezembro de 2006, o Proesc determina que os executivos municipais custeiem 750 bolsas de estudo na Urcamp, recebendo em troca do Ministério verba para construção e recuperação de estradas vicinais em áreas rurais. De acordo com o deputado federal Paulo Pimenta, do PT, que participou da mobilização em favor da federalização da Urcamp, 13 das 36 parcelas já foram pagas. “Nenhuma universidade, privada ou comunitária, recebeu o apoio que a Urcamp recebeu. O governo discute um novo programa, complementar ao Prouni, que poderá viabilizar o incremento de receitas alternativas em situações nas quais com certeza a Urcamp se enquadra”, diz Pimenta, sem entrar em maiores detalhes.

Segundo o reitor da Urcamp, Arno Cunha, os recursos do Proesc estão sendo utilizados para regularização de débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Vou te dizer uma coisa. A luta pela federalização não foi em vão, como prova a implantação do Proesc. Além disso, a Unipampa vai trazer benefícios indiretos para a Urcamp, à medida que poderemos absorver o contingente de candidatos que não passarem no vestibular da universidade federal”, diz Cunha. Conforme a assessoria técnica do Sinpro/RS que teve acesso aos números da Urcamp, a dívida atual ultrapassa os R$ 100 milhões.

Parte da dívida poderia ter sido reduzida através de emendas ao orçamento federal de 2007, aprovadas no Congresso Nacional, que disponibilizariam mais R$ 6,8 milhões à Urcamp. Mas os recursos não foram liberados em função das certidões negativas de débitos da Urcamp com a Receita Federal.

Instituição terá eleições em 2008

Em 2008, haverá eleições para a Reitoria da Urcamp. Um novo estatuto da Fundação foi aprovado pela comunidade acadêmica, resultado da mobilização de 2005 em favor de uma saída institucional e financeira para a universidade. Entretanto, ao que tudo indica, o pleito deverá se realizar ainda sob a vigência do antigo estatuto, uma vez que o Ministério Público Estadual exige que a Urcamp apresente certidões negativas de débitos para liberar o novo regramento. Conforme a assessoria de imprensa do MPE, em 7 de agosto do ano passado foi enviado ofício à Reitoria solicitando informações quanto ao andamento das negociações com os credores. O órgão não recebeu qualquer resposta. Ainda segundo a assessoria de imprensa, embora não seja uma medida explicitamente prevista na legislação, o MPE tem autonomia para exigir, nestes casos, a certidão negativa de dívidas para a troca de estatuto.

A explicação da Reitoria é a de que não enviou informações ao Ministério Público Estadual porque aguarda a entrada em vigor da Lei 11.552, de 19 de novembro de 2007, que prevê o parcelamento em dez anos de dívidas com o fisco e a utilização de recursos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para a quitação destes débitos. “A Caixa Econômica Federal ainda não recebeu instruções do MEC para viabilizar o que determina a lei. Só estamos dependendo disso”, conclui o reitor da Urcamp.

“O Sinpro/RS lamenta o pouco empenho da instituição na consagração do novo estatuto, já que pelas novas regras, municípios, sindicatos e demais representações da comunidade ganhariam acento no conselho diretor, expressão da alegada publicização da Urcamp, conceito que serviu de base para o aporte de verbas públicas”, analisa Marcos Fuhr. O sindicalista também critica a ineficiência da reforma administrativa implementada na universidade. “A reforma realizada mostrou-se insuficiente. A crise fica mais visível na questão dos atrasos salariais que se mantêm. Além disso, as expectativas maiores dos gestores estão sempre depositadas em fatores externos, e não na capacidade real da Urcamp”, complementa.

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