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Nº 131 | Ano 14 | Mar 2009
ENSINO PRIVADO
ULBRA

Desde setembro do ano passado sem receber salários em dia, os professores da Ulbra aprovaram, em assembleia realizada no dia 28 de fevereiro, proposta de parcelamento dos salários atrasados. A proposta foi negociada entre o Sinpro/RS e a Reitoria da Ulbra e avaliada por professores de diversos campi e unidades de ensino da instituição, que lotaram o auditório da Amrigs. Pelo acordo, os vencimentos em atraso e as multas serão parcelados a partir deste mês. “O Acordo Salarial representa a aposta da categoria na continuidade da instituição”, avalia Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

Confira a íntegra do acordo no site www.sinprors.org.br/ulbra.

O dirigente ressalva que os professores estão conscientes de que a crise que ameaça a Ulbra não está superada, pois é consenso que os problemas resultam do modelo de gestão sem foco na Educação, da diversidade de negócios, das decisões centralizadas, da falta de transparência. Os docentes também referem-se à intimidade da instituição com o poder público, a exemplo da aposta em uma solução vinda das esferas federais e das ligações com o poder público municipal. Jairo Jorge, que foi pró-reitor da Ulbra e se licenciou para concorrer à prefeitura de Canoas, indicou o reitor, Ruben Becker, para o Conselho de Desenvolvimento.

MP DAS FILANTRÓPICAS – No início de fevereiro, beneficiada pela polêmica MP das Filantrópicas (446/08), mais de 2,5 mil instituições, entre as quais a Ulbra, obtiveram a renovação da sua condição de entidades filantrópicas. A MP renova automaticamente certificados e inclui instituições com possíveis irregularidades investigadas pelo Fisco. A Ulbra retomou o status de entidade filantrópica e as isenções fiscais retroativamente a 2004. O ato do governo não a isenta do repasse de outras contribuições e obrigações retidas dos trabalhadores, algumas delas, inclusive, em cobrança judicial. Consta na Justiça processo em andamento relativo ao período 2001 a 2003, certificado este que foi cassado por decisão da Justiça Federal. A MP foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, o que, no entanto, não anula os certificados emitidos na sua vigência, pois a Constituição prevê a covalidação de todos os atos realizados durante a vigência da MP se, no prazo de 60 dias, o Congresso não aprovar um decreto sobre o assunto.

JUSTIÇA FEDERAL – A Ulbra vem acumulando decisões judiciais desfavoráveis, como a penhora do campus de Canoas, pela Justiça Federal, para garantir o pagamento de dívidas de R$ 2 bilhões com a União. O valor informado pela Receita é contestado pela Ulbra, que admite débitos inferiores a R$ 400 milhões. Em setembro de 2008, a Ulbra teve o Certificado de Filantropia cassado por decisão do juiz federal Guilherme Pinho Machado que, em outra ação, penhorou a renda dos jogos do Sport Club Ulbra disputados em Canoas. Machado também mandou lacrar os automóveis do Museu da Tecnologia da fundação que tem o nome do reitor, Ruben Becker. A GM, que mantinha veículos no Museu, decidiu recolher os seus carros antigos.

BATALHA JUDICIAL – Desde que se evidenciou a crise da Ulbra, em setembro, iniciou-se uma batalha judicial para garantir a prioridade das receitas da instituição para o pagamento dos salários dos professores. O Sinpro/RS obteve na Justiça do Trabalho o bloqueio de contas da Ulbra, o que garantiu o repasse de valores para pagamento dos salários de outubro. Depois disso, a Justiça do Trabalho suspendeu os bloqueios de valores nas contas da Celsp/Ulbra, que priorizou os vencimentos dos trabalhadores da saúde. Os professores passaram o Natal e o Ano-Novo sem o salário de novembro e sem o 13º. No dia 29 de dezembro, a Justiça decidiu pela retomada dos bloqueios, mas a própria instituição pagou o salário de novembro na primeira semana de janeiro. Em 9 de janeiro, a Justiça do Trabalho ampliou os bloqueios para todas as contas do complexo Celsp/Ulbra, incluindo os CNPJs em nome do presidente da Celsp, Delmar Stahnke, e do reitor, Ruben Becker. Recursos oriundos das penhoras permitiram o pagamento parcial do salário de dezembro. Essa situação “privilegiada” dos professores, frente às demais categorias, decorrente de decisões judiciais, levou o Judiciário trabalhista à proposição de um acordo de rateio de valores para estabelecer um mesmo patamar de pagamento dos salários.

COMISSÃO EXTERNA – A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, instituída para acompanhar a crise da Ulbra, limitou-se a dar conselhos sobre mudanças no modelo de gestão e recomendar o diálogo em seu relatório sobre o acompanhamento da instituição. A avaliação é do diretor do Sinpro/RS, Marcos Fuhr. “Relatório que, aliás, após a aprovação demoramos a receber”, critica. No dia 12 de dezembro, em audiência na sede estadual do Sinpro/RS, dirigentes das entidades sindicais dos trabalhadores do complexo Ulbra apresentaram à comissão relatos sobre as condições de trabalho e dos reflexos dos atrasos salariais, e condicionaram qualquer auxílio público à mudança da Reitoria da Ulbra.

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