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Nº 133 | Ano 14 | Mai 2009
ENSINO PRIVADO
DIREITOS

Depois de quatro rodadas de negociação, Sinpro/RS e Sinepe/RS assinaram, no dia 30 de abril, a Convenção Coletiva de Trabalho que regulamentará o salário e as condições de trabalho dos professores do ensino privado do estado. Além da reposição integral da inflação de 6,25% (INPC), o documento traz a manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva 2008 e o feriado do Dia do Professor alterado para 13 de outubro de 2009. A diferença salarial é retroativa a março de 2009.

A proposta para acordo foi aprovada pela assembleia geral dos professores ocorrida no dia 18 de abril, em Porto Alegre. Também foi deliberado que a CCT contemple a formação de comissões paritárias para antecipar durante o decorrer deste ano as discussões sobre as condições de trabalho e a remuneração dos professores da Educação Superior e da Educação Básica com vistas à Convenção Coletiva de Trabalho 2010.

INTERNET – A Convenção Coletiva de Trabalho 2009 pode ser acessada na internet na íntegra no site do Sindicato (www.sinprors.org.br/cct2009) com sistema de consulta via índice remissivo por palavra-chave e simulação de contracheques. Diferente dos anos anteriores, a CCT não será editada em forma de caderno. Os professores receberão encartada nesta edição do Extra Classe o Período Livre – Especial CCT 2009, com as cláusulas que sofreram alteração em relação ao ano anterior.

MOÇÃO DE APOIO – A assembleia geral aprovou moção de apoio aos docentes da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que estavam em greve reivindicando o pagamento de seus salários atrasados e o afastamento do reitor Ruben Becker, concretizado no dia 17 de abril. Os professores consideram que foi a mobilização dos docentes da Ulbra e do Sinpro/RS – com atos públicos e articulação das diversas esferas e instâncias do poder público – responsável pela saída de Ruben Becker do comando da Ulbra.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – Conforme deliberado pelas assembleias gerais realizadas em 13 de dezembro de 2008 e 18 de abril deste ano, as instituições de ensino descontarão, em favor do Sinpro/RS, o valor equivalente a 2% (dois por cento) da remuneração de todos os professores empregados, associados ou não ao Sindicato, nos meses de maio e julho, totalizando 4%.

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