Novo rumo para a UERGS

Foto: divulgação.

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Um termo de ajustamento assinado no final de janeiro propõe novo rumo à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), que no último ano de gestão da atual Reitoria deve seguir as diretrizes do Conselho Estadual de Educação (CEED/RS). O documento aponta as deficiências a serem sanadas em prazos pré-estabelecidos, sob risco de ocorrerem mais prejuízos, como a evasão de professores e o não reconhecimento de cursos, deixando os alunos formados sem diplomas. Promotores estaduais e deputados da Comissão de Educação, junto com os 22 membros do CEED/RS, acompanham as ações da Reitoria e do Conselho Universitário (Consun).

Nesses quase nove anos de existência da Uergs, a luta da comunidade acadêmica, ironicamente, tem sido travada contra a própria Reitoria, denominada pro-tempore por não ter sido eleita democraticamente, mas indicada pela chefe do Executivo. A queda de braço acaba repercutindo em ações judiciais. Desde que assumiu como reitor, no início do governo de Yeda Crusius (PSDB), o professor Carlos Callegaro é criticado por adotar posições autoritárias. O Sinpro/RS teve de recorrer à Justiça para que os professores pudessem eleger seus representantes no Consun, bem como os diretores regionais. Estes, até o momento, ainda não foram nomeados por Callegaro. Consta no estatuto da Uergs que, além do reitor e do vice-reitor, os pró-reitores devem ser eleitos e que esses cargos são privativos de integrantes da carreira do magistério superior da Uergs. Mas isso não acontece na instituição.

O pouco caso com a Uergs não é privativo do atual governo, mas a situação se agravou agora. O orçamento para 2010, cerca de R$ 27 milhões, é 10% inferior ao de 2009. No último ano do governo de Germano Rigotto (PMDB), o orçamento estava em R$ 40 milhões. O próprio estatuto da Uergs foi aprovado somente em julho de 2004, três anos após sua criação. A instituição ainda não tem Plano de Carreira Docente, embora uma proposta tenha sido aprovada pelos professores e pela Universidade em agosto de 2009. Os salários estão defasados em 20%.

À redução do quadro docente e de servidores se soma à falta de livros e equipamentos de informática, à deficiência dos laboratórios, a denúncias de que servidores estariam recebendo seus salários sem trabalhar e à irregularidade dos vestibulares. A acusação de que a Uergs é usada como cabide de emprego é antiga, mas segundo o advogado Henrique Teixeira, da Assessoria Jurídica do Sinpro/RS, não é fácil provar se há ilegalidades. “A Reitoria da Uergs atua, muita vezes, contrariando o que dispõe seu estatuto definitivo e as demais normas que regem a Universidade. O impedimento disso, contudo, tem dependido exclusivamente das iniciativas junto ao Judiciário”, explica Teixeira.

Muitos consideram inadmissível que o reitor da Uergs, Carlos Callegaro seja um dos proprietários da empresa de consultoria Crusius Callegaro e Oliveira Ltda., em sociedade com o professor Carlos Crusius, ex-marido da governadora e colega do reitor no PSDB. Além disso, há professores com carga de até 100 horas semanais, 40 na Uergs e 60 em instituições particulares. “Quem sai perdendo certamente é a universidade pública. Nessas circunstâncias, o professor acaba buscando concursos em outras instituições públicas ou priorizando as instituições privadas, alerta Amarildo Cenci, da direção colegiada do Sinpro/RS.

Sem diploma

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Antiga agência bancária serve como sala de aula da Uergs

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O enxugamento da Uergs prejudicou muitos alunos que ingressaram entre 2002 e 2005, porque 14 cursos não foram reconhecidos pelo CEED/RS. Quem se formou nessas áreas depois de 2005 ficou sem o diploma. Os pareceres apontando as deficiências dos cursos e a pressão de alunos, professores e comunidade não foram suficientes para reverter o quadro. O Conselho propôs, então, a assinatura de um termo de compromisso, no qual foram estabelecidos prazos para a Uergs fazer os ajustes e realizar as eleições. A Reitoria não concordou, segundo a presidente do CEED/RS, Cecília Farias, e foi preciso recorrer à Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCT), à qual a Uergs está subordinada, para que o titular da pasta, Artur Lorentz, convencesse o reitor a assinar o documento – o que ocorreu em 25 de janeiro.

Dois dias depois, o CEED/RS aprovou a renovação de reconhecimento dos 14 cursos e a expedição dos diplomas para alunos que ingressaram entre 2002 e 2005 e concluíram os cursos até 2009. A partir do dia 4 deste mês, representantes do Conselho irão a 13 campis, a começar por Bagé, para avaliar as condições necessárias ao reconhecimento dos demais cursos.

ESVAZIAMENTO – O polo da Uergs em Santana do Livramento ocupa o prédio onde funcionava a agência central do Banrisul. Tem três laboratórios de física e química bem equipados, sala de informática com 12 computadores plugados à internet, biblioteca aberta nos três turnos, e salas de aulas amplas – uma delas tem até lareira, antiga sala de estar do gerente do banco.

O espaço físico é privilegiado se comparado a outras unidades da Uergs. Mas o campus está encolhendo a cada ano, apesar da localização em um município carente de empresas e de mão de obra qualificada. O curso mais procurado foi extinto: Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia. Em 2007, o CEED/RS apontou várias deficiências nos cursos. Antigos colegas de campus afirmam que quase todos os graduados em BioBio já estão trabalhando, alguns na Biodiesel, da vizinha Rosário do Sul. Dos 18 professores, restaram três concursados. E os docentes ainda têm que dar aulas nos campi de Bagé e Alegrete. As despesas com viagem e hospedagem são bancadas do próprio bolso e o ressarcimento nunca é pontual.

Entre as deficiências apontadas pelo CEED/RS estão a necessidade de aquisição de 3,9 mil livros, contratação de assessores em biblioteconomia, Plano de Carreira, que prevê cargos de professor auxiliar, adjunto e titular, além de promoções por antiguidade e merecimento. A gestão democrática é outro aspecto destacado como um dos mais problemáticos na Uergs, instituição pioneira na reserva de vagas para deficientes físicos (10%) e carentes financeiramente (50%). “O que se espera de uma universidade pública é que ela tenha lideranças que busquem consensos e não atritos”, pondera a presidente do CEED/RS, Cecília Farias.

O professor Marcelo Christoff, que preside a comissão responsável pela elaboração do Regimento, diz que uma minuta será enviada dia 19 ao Consun para inclusão de sugestões. O texto final será avaliado até 25 de abril. “Através do Regimento serão definidas as regras para as eleições de reitor e vice e detalhado o estatuto”.

CENTRALIZADOR – “Entendi que poderia dar uma sobrevida à Uergs. Ao contrário dos que me criticam por querer fechar a Universidade, nós liquidamos com uma dívida de R$ 14 milhões e estamos aptos a receber empréstimos”, argumenta Carlos Callegaro, que assumiu a Reitoria em 2007. Ele argumenta que sempre defendeu uma universidade mais centralizada, não só na capital, mas em cidades que ofereçam estrutura à comunidade acadêmica.

“Em alguns polos o último vestibular teve apenas três inscritos. Os cursos não são atraentes”, justifica. Quanto ao Regimento, o reitor defende que é a única maneira de manter a Universidade. “Já deveria existir desde 2001, com os processos eleitorais em curso, mas os interesses individuais sempre venceram os coletivos. Espero que o próximo reitor, eleito, abra uma grande discussão sobre o conjunto de cursos e o número de polos da Uergs”, completa.

Ex-aluno elogia ensino
Bernardo Eltz, 26 anos, formado em Tecnologia em Automação Industrial, no campus de Novo Hamburgo, em 2007, diz que o curso ofereceu todas as condições de preparação. “Ele é focado no mercado de trabalho e me deu oportunidade, inclusive, de fazer um estágio na Alemanha por conta de um convênio firmado entre a Universidade e uma empresa alemã”, diz.

Eltz integrou a primeira turma da Uergs, de 2002. Embora tenha recebido o diploma, considera um absurdo que outros alunos tenham ficado sem o canudo. Ele ressalta que o mais importante é a qualidade do conhecimento oferecido pela Uergs. “Mesmo com todos os problemas, a Uergs foi a quarta melhor universidade do estado, segundo o Exame Nacional de Desempenho de estudantes (Enade) 2008, ficando à frente de Unisinos, PUCRS, UFPel e Ulbra”, ressalta.