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Nº 148 | Ano 15 | Out 2010
WEISSHEIMER
MARCO WEISSHEIMER

Colunista Weissheimer

Ilustração: Claudete Sleber

Ilustração: Claudete Sleber

A imensa maioria, senão a totalidade, das grandes empresas de comunicação do Brasil tem aversão a qualquer debate sobre a regulamentação do setor. Quem se atrever a levantar esse debate é imediatamente taxado de inimigo da liberdade de imprensa, autoritário, etc. Esse comportamento, longe de expressar uma posição em defesa de direitos fundamentais, revela que a imprensa brasileira segue mergulhada em uma cultura retrógrada e antidemocrática. Todos aqueles países que são apontados por essas mesmas empresas de comunicação, como expressões do progresso e da modernidade, têm legislações para o setor, algumas delas bastante rigorosas para os padrões brasileiros.

Para estimular esse debate, o site Opera Mundi (www.operamundi.com.br) publicou, dia 29 de setembro, uma reportagem especial sobre o tema, mostrando algumas das regras que ordenam o funcionamento do setor de comunicações em países como Estados Unidos, França e Canadá. A matéria mostra que o tema da regulação da mídia não é uma invenção de época eleitoral, mas sim objeto de discussão no mundo inteiro. Gustavo Gindre, pesquisador em políticas de comunicação, ligado ao Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), exemplifica. “O cenário da comunicação está mudando muito velozmente. A lei dos EUA já está antiga, e só tem 14 anos. Mesmo assim, ela sofre revisões periódicas. É quase uma obrigação dos países mudar as leis que não acompanham essas mudanças”.

Os debates sobre a regulação de mídia também têm avançado na América Latina. Nos últimos anos, México, Argentina, Equador e Venezuela propuseram novas leis para o setor. No Brasil, o tema ganhou um maior espaço a partir da realização da Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009. Agora, em novembro de 2010, deverá ser realizado um grande evento nacional para debater um novo marco regulatório para o setor.

O exemplo da França

A maioria dos países tem regras para estabelecer o que pode ser feito e o que não pode no setor audiovisual. A França, por exemplo, que tem uma Lei de Imprensa criada em 1881, influenciou legislações em outros países como Portugal, Espanha e Itália.
Na França, nenhum grupo de mídia pode controlar mais de 30% da mídia impressa diária. O país tem uma agência reguladora independente, o Conselho Superior do Audiovisual (CSA), que aponta diretores para os canais públicos e outorga licenças para o setor privado (de 5 anos para rádio e 10 para canais de tevê). Também monitora o cumprimento de obrigações pela mídia como a função educativa e a proteção aos direitos autorais. O CSA tem a missão de garantir que a mídia audiovisual reflita a diversidade da cultura francesa. Ele garante, por exemplo, que as outorgas de TV e rádio sigam o pluralismo político – há rádios anarquistas, socialistas e até de extrema-direita – e que representem os grupos minoritários. Outra frente é a preservação da língua francesa. Há uma cota de músicas francesas que têm que ser transmitidas pelas rádios e, pela lei, 60% da programação de TV tem de ser europeia, sendo 40% de origem francesa.

A experiência da BBC

Na Inglaterra, a comunicação também é pensada como uma política pública estratégica. O maior símbolo disso é a BBC, uma empresa pública independente financiada por uma licença de TV que cada domicílio tem de pagar (modelo que também é aplicado na França para financiar a televisão pública). A BBC controla a maioria da audiência do país com 14 canais de TV, cinco rádios nacionais, dezenas de rádios locais e serviços internacionais em 32 línguas. Em 2005, para fomentar as rádios comunitárias, o governo britânico começou a oferecer licenças de cinco anos para as rádios não legalizadas, além de uma verba inicial para que elas se legalizassem. O programa teve uma grande adesão.

Agora, só falta convencer os dinossauros da imprensa brasileira que esse debate não é nenhum bicho-papão. A menos, é claro, que o problema esteja em outro lugar. Por exemplo, na intenção de manter estruturas de monopólio que vêm bloqueando a expressão da diversidade cultural e política no Brasil. Esse modelo arcaico, autoritário e concentrador está com seus dias contados.

 

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