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Nº 153 | Ano 17 | Mai 2011
AMBIENTE
CÓDIGO FLORESTAL

Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresenta em Porto Alegre a proposta de consenso do governo para a nova legislação ambiental
Por Roberto Villar Belmonte
Ministra Izabella Teixeira

Foto: Marco Couto ag/AL

Ministra Izabella Teixeira

Foto: Marco Couto ag/AL

A proposta do governo federal de permitir a utilização de árvores exóticas para recompor até 50% das áreas de Reserva Legal surpreendeu os ambientalistas gaúchos presentes ao debate sobre o Código Florestal do Programa Destinos e Ações para o Rio Grande promovido pela Assembleia Legislativa no dia 19 de abril. Vaias e xingamentos tomaram conta do auditório Dante Barone após a apresentação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e quase impediram a manifestação da secretária do Meio Ambiente, Jussara Cony. A ministra reagiu com vigor à falta de respeito.

– “A política ambiental brasileira tem na sua essência a tradição de procurar a convergência e o diálogo democrático. Construir consenso e convergência não significa acatar todas as nossas posições. É preciso dialogar e compreender as diferenças que guardam este país para ter propostas sólidas. (…) Convido todos vocês a fazerem parte de uma proposta de convergência, de dialogar antes de ficar acusando as pessoas. Quanto mais a gente ficar acusando as pessoas, os conservadores e os oportunistas ganharão espaço no processo de votação do Código Florestal. É isso que nós não queremos”.

Surpresa com a falta de respeito de alguns participantes, antes de reagir energicamente a ministra perguntou reservadamente à representante da Assembleia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente (Apedema) o motivo das vaias. “Expliquei à ministra que as vaias fazem parte da democracia. Ela também me pediu cópia da nossa manifestação”, informou ao jornal Extra Classe a bióloga Cíntia Barenho, 29 anos, do Centro de Estudos Ambientais, organização não-governamental de Pelotas (RS) que também participa do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

Além das empresas florestais, o Ibama e as entidades ecológicas serão consultadas pela Sema. “Definimos na Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Política Florestal que os critérios do Zoneamento Ambiental da Silvicultura seriam revistos até o final de 2011. No entanto, ainda não começamos a discutir o assunto. Qualquer alteração terá que passar pelo Consema”, adverte Paulo Brack, da ONG InGá Estudos Ambientais.

CÓDIGO ESTADUAL SERÁ ALTERADO – Em sua manifestação, Cíntia Barenho repudiou “toda e qualquer forma de precarização e flexibilização da legislação ambiental”, citando o substitutivo do deputado federal Aldo Rebello (PC do B/SP), e questionou também propostas de alteração da legislação ambiental do Rio Grande do Sul, referindo-se ao desarquivamento do PL 154/09 que altera o Código Estadual do Meio Ambiente proposto pelo deputado estadual Edson Brum (PMDB). Sobre o mesmo tema também tramita na Assembleia Legislativa o PL 107/11 de autoria do deputado estadual Daniel Bordignon (PT).

“A proposta de recuperação da Reserva Legal com até 50% de árvores exóticas nos pegou de surpresa, pois é um percentual muito alto. A situação não está clara. Me preocupa um pouco, principalmente no Rio Grande do Sul, onde temos o Zoneamento Ambiental da Silvicultura”, disse a porta voz da Apedema Cíntia Barenho. No entanto, todos os presentes concordaram que as alterações propostas pelo governo federal para viabilizar a aprovação por consenso do Código Florestal trouxeram muitos avanços em relação ao polêmico substitutivo do relator Aldo Rebello (PC do B/SP).

A ministra Izabella Teixeira explicou que a proposta de consenso do governo levou em consideração as propostas do Diálogo Florestal, iniciativa que reúne empresas do setor e organizações ambientalistas (nenhuma gaúcha), que propôs recentemente para a Reserva Legal: “a recomposição pode ser realizada mediante o plantio temporário de espécies exóticas como pioneiras, visando a recuperação do ecossistema, de acordo com critérios técnicos gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”.

Consema prorrogou por um ano o prazo para os produtores

Foto: Igor Sperotto

Consema prorrogou por um ano o prazo para os produtores

Foto: Igor Sperotto

CIENTISTAS DEFENDEM NATIVAS – Nas contribuições para o debate recentemente divulgadas pela Academia Brasileira de Ciências e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o uso de espécies exóticas é admitido “na condição de pioneiras, como contemplado na legislação vigente”. Os cientistas ressaltam que “a restauração das áreas de Reserva Legal deve ser feita preferencialmente com espécies nativas, pois o uso de espécies exóticas compromete sua função de conservação da biodiversidade e não assegura a restauração de suas funções ecológicas e dos serviços ecossistêmicos”.

“Queremos ser a 5ª economia do mundo e seremos. E mais do que isso, seremos um exemplo de um país que produz de maneira sustentável e conserva o meio ambiente. Futuras exportações também dependem dos impactos ambientais. (…) Para isso queremos um Código Florestal que de fato assegure a sustentabilidade da agricultura, da silvicultura, da qualidade de vida das cidades e da conservação da biodiversidade. É disso que nós estamos falando, mantendo coerência com as políticas públicas não só ambientais, como de desenvolvimento. Sem isso eu não faço a política de agricultura de baixo carbono que é um dos compromissos formais da Política Nacional de Mudanças Climáticas”, afirma a ministra. Para ela, a proposta do governo federal mantém a exigência de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. “Já a proposta que está no Congresso isenta de Reserva Legal as propriedades de até quatro módulos fiscais, o que significa 52 milhões de hectares que ficariam expostos ao desmatamento. Nós queremos manter todos os níveis de Reserva Legal: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado Amazônico, 20% no Cerrado, na Mata Atlântica e no Pampa”, ressaltou Izabella Teixeira aos 800 participantes presentes no debate sobre o Código Florestal.

CONSEMA AMPLIA PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DOS PLANTIOS – O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), através da Resolução 257/2011 do dia 8 de abril, prorrogou por um ano o prazo para cadastramento e regularização dos empreendimentos de silvicultura de porte médio, pequeno e mínimo que venceria no dia 11 de abril. A decisão foi tomada em reunião extraordinária.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO – Área de Preservação Permanente é a área, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Já a Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Produtores terão mais um ano

“A secretária do Meio Ambiente, Jussara Cony

, nos pediu este prazo para resolver o passivo deixado pelo governo anterior. Ela nos garantiu que em um ano o governo fará uma campanha de esclarecimento junto aos produtores rurais para regularizar a situação. Aceitamos por unanimidade”, informa Cíntia Barenho, do Centro de Estudos Ambientais.

Sema reforçada

50 técnicos aprovados no último concurso realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente na gestão passada serão chamados. O governo do Estado também pretende conceder o “adicional ambiental” aos funcionários da Fundação Zoobotânica, complementação salarial de 25% concedida no ano passado ao quadro funcional da Fundação Estadual de Proteção Ambiental. O anúncio foi feito durante seminário interno da Sema nos dias 25 e 26 de abril. Após o evento, a Secretária Jussara Cony informou ao jornal Extra Classe que os primeiros repasses do Banco Mundial devem ser liberados em oito meses para o início da implantação do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental e do Zoneamento Ecológico e Econômico. Com recursos do Bird, a Sema fará o ZEE de cinco regiões: Lago Guaíba, Polo Naval, Litoral Norte, Sinos e Gravataí. As demais regiões serão zoneadas em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Sobre o Pró-Guaíba, Cony informou que o programa não será reativado, pois já cumpriu o seu papel. A prioridade é criar as três Agências de Bacia previstas para o Rio Grande do Sul.

 

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