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Nº 154 | Ano 17 | Jun 2011
ENSINO PRIVADO
APOSENTADORIA

Motta Filho esclareceu dúvidas da categoria

Foto: Igor Sperotto

Motta Filho esclareceu dúvidas da categoria

Foto: Igor Sperotto

No dia 28 de maio, o Sinpro/RS realizou painel sobre Fator Previdenciário e Desaposentação, no auditório da Sede Estadual da entidade, em Porto Alegre. Foi painelista o advogado José Pinto da Motta Filho, de Brasília, consultor legislativo do Senado Federal. Ele falou para um auditório lotado com mais de uma centena de professores da rede privada, tanto da ativa, como aposentados.

DESAPOSENTAÇÃO – Sobre o tema “desaposentação”, Motta Filho explicou “que por não haver expediente administrativo no INSS para esta demanda, é necessário buscá-la na Justiça”. Segundo ele, o recurso implica reverter o ato que concedeu a aposentadoria para melhorar o benefício do aposentado. “Trata-se de desfazer a aposentadoria para buscar uma nova aposentadoria em melhores condições com base nas contribuições que o aposentado na ativa continuou efetuando”, diz.

O advogado também relatou que este pleito já evoluiu no âmbito judicial, tendo o STJ superado o entendimento inicial que determinava a devolução dos valores recebidos durante a primeira aposentadoria. O assunto está atualmente no STF, onde o relator da matéria, o ministro Marco Aurélio de Mello, já proferiu seu voto favorável à desaposentação. Depois disso, houve pedido de vistas pelo ministro José Dias Toffolli.FATOR PREVIDENCIÁRIO – Referente ao Fator Previdenciário, Mota Filho afirmou que dificilmente ocorrerá a sua revogação integral, por já ter sido considerada constitucional pelo Supremo. Porém, projeto que tramita no Legislativo, caso aprovado, prevê que se possa optar ou não pelo mesmo, no momento da aposentadoria.

APAEPERS – Ao final do evento, foi constituída uma diretoria com vistas à reestruturação da Associação dos Professores Aposentados do Ensino Privado (Apaepers) integrada por: Ana Emilia Bered Pereira, Ana Tomazzi, Cleonice Guerra, Dagoberto Ávila, Gloria Bittencourt, Hermerngarda Cavalheiro, João Batista de Barros, Maria Cristina Viera, Maria Lúcia Coelho Corrêa, Rosane Rodriguez, Rossana Fraga Benites.

DEBATE – Diante do grande interesse nas questões referentes à aposentadoria e especificamente nos temas Fator Previdenciário e Desaposentação, a direção do Sinpro/RS promoverá, em parceria com a Apaepers, novos eventos e discussões. A palestra pode ser assistida em vídeo, integralmente do site do Sindicato www.sinprors.org.br/paineldesaposentacao

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