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Nº 159 | Ano 17 | Nov 2011
EXTRAPAUTA

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, afirmou em seus perfis pessoais no Twitter e no Facebook, que o governo teria desistido da ideia de ampliar os dias letivos das escolas de Educação Básica. A proposta havia sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad em setembro, como forma de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola. O MEC não confirma oficialmente a decisão, mas, segundo Pilar, o ministro reuniu-se com entidades que representam professores, estudantes, gestores e universidades e o consenso é que os atuais 200 dias letivos sejam mantidos. A ampliação deverá se dar apenas na jornada diária.

“O Legislativo receberá a proposta consensuada nessa reunião e assumida pelo MEC”, disse Pilar, sem definir qual seria o mínimo de horas-aula. Atualmente, o ano letivo tem 200 dias, com carga horária de 800 horas. O aumento de 4 para 5 horas diárias, por exemplo, ampliaria a carga horária para 1000 horas. Em alguns países da Europa, Ásia e até mesmo da América Latina, a jornada chega a 1,2 mil horas anuais, como no México, ou 1,1 mil horas, como na Argentina. O Sinpro/RS, a exemplo de outras entidades de classe, manifestou posição contrária à proposta de aumento dos dias letivos de 200 para 220 em ofício enviado ao ministro Fernando Haddad, posição que foi ratificada em audiências públicas do PNE, em Brasília.

Pronatec é sancionado
A lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi sancionada no dia 26 de outubro pela presidente Dilma Rousseff. O Pronatec pretende expandir e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio. A sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto e teve a presença dos ministros da Educação, Fernando Haddad, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, além de parlamentares, reitores e estudantes de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

ONGs na mira
O governo federal deverá endurecer a relação com as ONGs. A decisão é da presidente Dilma Rousseff depois da descoberta de fraudes em convênios no Ministério do Turismo que contribuíram para a queda do ex-ministro Pedro Novais. O mesmo ocorreu na pasta do Esporte, decretando a queda do ministro Orlando Silva e acirrou ainda mais o ânimo de Dilma contra as ONGs. Essa modalidade e entidade se transformaram em alvo de discussão acirrada dentro do governo, que prepara mudança na relação com elas e já causa reações contrárias entre “ongueiros”.

No início de novembro, sete ministérios e sete representantes de ONGs participam de seminário convocado por determinação presidencial para discutir a elaboração de novas regras de assinatura de convênios e repasse de recursos públicos às entidades. A revisão das normas foi imposta em decreto assinado por Dilma em setembro, depois dos escândalos no Turismo noticiados em agosto.

PUCRS, ausente!
Causou estranheza aos organizadores do Prêmio Educação RS 2011 a ausência de representantes da PUCRS na cerimônia de entrega do troféu Pena Libertária. Na ocasião, o principal cientista da casa, Iván Izquierdo, foi o vencedor da categoria profissional. Outras instituições indiretamente contempladas enviaram vários representantes.

Enem não deve ser usado para ranquear escolas
De acordo com o ministro Fernando Haddad, a qualidade do ensino das escolas públicas e privadas não deve ser comparada a partir dos dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O destaque ocorreu durante audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal no início de outubro. Para ele, o uso dos resultados do Enem deve ser feito com cautela, diante do caráter voluntário do exame. Ele lembrou que, em algumas escolas, o número de estudantes que participam é demasiado pequeno, o que torna a nota média pouco representativa do conjunto de estudantes da escola. Hoje, a taxa de participação mínima para que os dados da escola sejam divulgados é 2%, considerada baixa pelo ministro. Haddad destacou os avanços do Brasil em avaliações nacionais e internacionais, que apontam para a melhoria da qualidade do ensino no país. O Ensino Médio, entretanto, apresenta evolução mais tímida que o Ensino Fundamental. Entre 2002 e 2010, o número de jovens de 19 anos que concluiu o Ensino Médio passou de 33% para 50%, uma significativa melhoria no fluxo, porém não foi constatado o mesmo impacto na qualidade do ensino. O ministro defendeu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que espera votação no Senado Federal, como instrumento para melhoria da qualidade de ensino. “O Ensino Médio de tempo integral por meio do Pronatec é essencial para que o Ensino Médio avance no país”, disse Haddad.

PL protege professores e afeta o ECA
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito à suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.

INDISCIPLINA – De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão da Verdade
O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade aprovado no final de outubro no Senado ainda é alvo de muitas críticas. O texto prevê a criação de uma comissão com a participação de apenas sete membros “isentos” a serem indicados pela presidente da República, Dilma Rousseff, com suporte administrativo e financeiro da Casa Civil. O objetivo será “apurar” fatos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, entre eles crimes de tortura e assassinato cometidos em nome do Estado brasileiro, mas sem o objetivo de punir eventuais responsáveis. Enquanto isso, os demais países que viveram sob ditaduras na América Latina julgam seus torturadores e recuperam sua história.

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