Jornal Extra Classe - Jornalismo além da superfície
Nº 162 | Ano 17 | Abr 2012
ENSINO PRIVADO
ESPAÇO JURÍDICO

O empregador é responsável por manter um meio ambiente do trabalho saudável e seguro. Apesar de isto parecer apenas teórico, o direito é objetivo e através de reiteradas decisões da Justiça do Trabalho podemos estabelecer algumas iniciativas que mantenham o foco no trabalho e no trabalhador saudáveis. Em recente decisão, a Justiça do Trabalho condenou uma instituição de ensino a pagar indenização por danos vocais causados ao longo do exercício profissional à professora. Sim, dentre outras questões, observou a desembargadora relatora do processo, que inexistiam na instituição qualquer programa de conservação vocal ou avaliação otorrinolaringológica ou fonoaudiológica.

Neste ano, mais uma vez, destaca-se na pauta de reivindicações a necessidade de que as instituições substituam os exames periódicos habituais e generalizantes (ascultar os batimentos cardíacos e verificar a pressão) por aqueles que podem aferir de fato se os professores estão ou não protegidos dos males que, de forma contingencial, pelo exercício da atividade, devem atingí-los em algum momento da vida profissional.

Sim, a verificação preventiva de danos vocais e/ou articulares resulta em tratamentos mais eficientes para minimizar quadros de dor e de exaustão, dentre outros sintomas.

E sim, as instituições são responsáveis por manter programas que protejam os professores dos males do exercício da profissão. Faz parte do risco da atividade econômica. Faz parte das obrigações do empregador.

Departamento jurídico
juridico@sinprors.org.br
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