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Nº 164 | Ano 17 | Jun 2012
EXTRAPAUTA

Meta distante: construção de creches atrasa por conta da burocracia e de casos de irregularidades por parte de empreiteiras

Foto: Antonio Cruz/ABr

Meta distante: construção de creches atrasa por conta da burocracia e de casos de irregularidades por parte de empreiteiras

Foto: Antonio Cruz/ABr

A Associação Contas Abertas fez um levantamento sobre as promessas de campanha de Dilma Rousseff sobre a construção de creches e concluiu que a proposta não saiu do papel. A proposta é a construção de 6 mil creches nos quatro anos de gestão, com a ação “Implantação de Escolas para Educação Infantil”, que teve a meta ajustada para quase 1,7 mil creches por ano. Em 2011, dos R$ 891 milhões autorizados para o ano, cerca de R$ 308,3 milhões foram pagos e nenhuma obra foi concluída, denuncia a entidade. A principal razão para a baixa execução, apontada em encontro doContas Abertas com secretários municipais de Educação de Goiás e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é a demora provocada pela burocracia: a partir da liberação dos recursos pelo governo federal até o funcionamento da creche são necessários três anos em média. Também há a corrupção: em Goiás, uma mesma empreiteira venceu diversas licitações, em diferentes municípios, com preços impossíveis de executar, inviabilizando as obras. Pior, a empreiteira quebrou, deixando problemas nas creches de Hidrolância, Buriti Alegre, Brazabrantes, Senador Canedo e Goiânia, só para citar algumas. Assim, para cumprir a meta, será necessário inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. A realidade: faltam 19,7 mil creches no país.


ATRASO DE SALÁRIO – A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou por unanimidade a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), mantenedora da Ulbra, ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, devido a reiterados atrasos no pagamento do salário de um funcionário. O direito à indenização fora negado pelo Tribunal Regional da 4ª Região que havia indeferido a indenização. Segundo os autos, o empregado foi contratado em julho de 2007 na função de motorista/técnico de enfermagem e dispensado sem justa causa em janeiro de 2009. Ele ajuizou ação trabalhista pedindo indenização por danos morais, sob a alegação de que sempre recebia os salários atrasados e por isso não conseguia honrar seus compromissos financeiros, tendo passado por situações vexatórias, com prejuízos à sua imagem e honra. Para a ministra Maria de Assis Calsing, relatora da ação, o atraso reiterado no pagamento dos salários se configura em dano moral, pois gera um estado permanente de apreensão do trabalhador, “o que, por óbvio, compromete toda a sua vida – pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família”.

Faltam recursos ou eficiência? 

Os investimentos públicos nas áreas de Saúde, Infraestrutura e Educação cresceram muito no país na última década, mas ainda estão longe de alcançar os padrões internacionais. A conclusão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que publicou em maio levantamento sobre os aportes feitos nessas áreas em 2010. O estudo Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas destaca o papel que as áreas sociais desempenharam, na primeira década de 2000, para sustentação e dinamização da economia. Na Educação, os investimentos públicos representaram 5% do PIB. A meta do Plano Nacional de Educação é o padrão internacional de 7% que, nesse ritmo, só seria alcançado em 2020. Há uma década, o país investia cerca de 3% do PIB na Educação. Na Saúde, os investimentos somaram 3,77% do PIB. Em dez anos, houve crescimento de 1,27 pontos percentuais. “Seria necessário quase dobrar os investimentos para alcançar o padrão internacional de 7%”, explicou Aristides Monteiro Neto, coordenador do estudo. Os recursos destinados ao setor de infraestrutura de transporte, por sua vez, representaram 0,7% do PIB, enquanto o padrão internacional é 3,4%. Há dez anos, o percentual era 0,2%. Os padrões têm como base os países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que agrupa os países mais industrializados do mundo. Países da América do Sul e Ásia que gastam 5% do PIB tem padrões educacionais melhores que o Brasil, lembra o pesquisador, concluindo que nem tudo é recurso financeiro. “A melhor utilização do recurso existente pode gerar melhores resultados”.

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