Jornal Extra Classe - Jornalismo além da superfície
Nº 166 | Ano 17 | Ago 2012
ENSINO PRIVADO
ESPAÇO JURÍDICO

Na dinâmica do mundo moderno, é cada vez mais comum e frequente que os pais busquem as escolas de Educação Infantil a partir do quarto mês de idade da criança.

O acelerado crescimento da oferta de estabelecimentos de ensino privado tem relação direta com:

• a necessidade da família de uma instituição que se encarregue do cuidado e da educação de seus filhos pequenos;

• os argumentos advindos das ciências que investigam o processo de desenvolvimento humano que indicam a primeira infância como período crítico desse processo;

• a compreensão de que o ser humano tem direito ao cuidado e à educação desde o nascimento, sendo a educação elemento constitutivo da pessoa.

A LDBEN, publicada em 1996, define a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, ampliando sua importância social ao integrá-la à formação comum indispensável para o exercício da cidadania, com a exigência de contratação de professores no acompanhamento de crianças.

As disposições acerca da exigência de professores, bem como da formação do profissional, constam nas resoluções dos Conselhos Municipais de Educação, e na falta destes, nas Resoluções do Conselho Estadual de Educação.

Vemos, clara e objetivamente, que a exigência de professor se dá desde os zero anos de idade, já nos berçários. Assim, a proporção de grupo de crianças de zero aos seis anos deve ser acompanhada por professores na proporção estabelecida pela legislação.

A observância, pelos estabelecimentos de ensino, da legislação que prevê a contratação de professores é fundamental para a qualidade da educação que as crianças venham a ter.

Por isso, é importante lembrar que, primeiro, não há processo pedagógico de qualidade sem a presença de professores e, segundo, esse processo pedagógico começa já nos primeiros meses de vida.

Departamento Jurídico Sinpro/RS – juridico@sinprors.org.br
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