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Nº 168 | Ano 17 | Out 2012
ENSINO PRIVADO
EDUCAÇÃO SUPERIOR

A terceira reunião Plenária do Fórum pela Gestão Democrática das IES Comunitárias do Rio Grande do Sul, realizada no dia 15 de setembro na sede estadual do Sinpro/RS, em Porto Alegre, reuniu professores, funcionários e alunos de instituições de Ensino Superior. Em debate, o processo de democratização das gestões das universidades, centros universitários e faculdades comunitárias, a legislação e a importância dessas instituições no contexto educacional e as suas estratégias de diferenciação no Ensino Superior gaúcho.

Na abertura da Plenária, o professor Renato Oliveira, assessor do Comung, apresentou avaliação da Educação Superior brasileira e destacou a importância das instituições comunitárias atuarem com base num diferencial em relação ao “mercado” da educação. O painelista ressaltou a importância de priorizar a pós- -graduação e o ensino tecnológico e a necessidade de uma ação integrada das instituições comunitárias.

MENSALIDADES – Os participantes da Plenária consideraram positiva a recente aprovação da Lei 12.688/12 (Proies) e manifestaram expectativa quanto à adesão ao programa por parte das instituições que tenham débitos tributários. Também aprovaram Moção de Estranhamento e Contrariedade ao deputado Luiz Noé (PSB/RS), relator do PL 7639/10, “pela distorção e superficialidade das Audiências Públicas, realizadas na forma de reuniões com as equipes das Reitorias das universidades do Comung em dias e horários inviáveis à participação dos professores, funcionários e estudantes”. Foi reiterada a disposição do Fórum de contribuir para o aperfeiçoamento do PL.

Além de reencaminhar ao parlamentar as propostas de emendas aprovadas em 2010, a Plenária solicitou audiência pública em Porto Alegre, preferencialmente em um sábado para viabilizar a participação dos trabalhadores e estudantes das IES Comunitárias.

No encerramento do encontro foi apresentada uma exposição sobre a lei das mensalidades escolares (Lei 9870/99) e uma avaliação da trajetória dos reajustes dessas em contraposição à inflação, com vistas aos preparativos das negociações dos próximos reajustes de mensalidades e de salários.

Confira o histórico do Fórum e a íntegra das resoluções no site www.sinprors.org.br/forumcomunitarias

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