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Nº 169 | Ano 17 | Nov 2012
EXTRAPAUTA
CÓDIGO PENAL

Sem esperar por nova prorrogação do calendário de tramitação, já cogitada por integrantes da comissão especial que examina a matéria, os senadores aceleraram a apresentação de emendas ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012). O texto acumulava, até o meio da tarde desta segunda-feira, 29 de outubro, nada menos que 214 emendas, que continuavam chegando. Vinte senadores assinaram emendas para modificar trechos do projeto, que trata de temas como aborto e da legalização das drogas. As sugestões alcançam também pontos polêmicos, como crimes contra o patrimônio, os delitos praticados por índigenas e os que atentam contra os animais.

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