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Nº 174 | Ano 18 | Jun 2013
ENSINO PRIVADO
PROIES

Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr

Roosewelt Pinheiro/Abr

Proies amplia oferta de ensino superior

Roosewelt Pinheiro/Abr

As instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul já oferecem em 2013 as bolsas de estudo negociadas pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em junho de 2012, a Lei nº 12.688/2012 estabelece critérios para as IES renegociarem suas dívidas tributárias, convertendo até 90% dessas pendências em oferta de bolsas de estudos. No Estado, instituições como Ulbra, Ipa, Unijuí e Unicruz aderiram ao programa.

O Proies foi apresentado pelo governo como uma forma de ampliar a oferta na educação superior e, também, como uma opção para recuperar os créditos tributários das IES endividadas. Como medida de recuperação da instituição, a Ulbra confirmou, no início do ano, sua adesão ao programa. Ao todo, serão oferecidas 49 mil bolsas integrais de estudos nos próximos 15 anos.

O reitor da Unijuí Martinho Luis Kelm diz que a universidade também aderiu ao Proies, porém, com uma negociação diferenciada. A instituição alongou por 15 anos uma dívida de aproximadamente R$ 20 milhões em tributos. O contrato firmado com o governo não prevê, neste caso, descontos ou isenção nas mensalidades. A Unicruz, já no vestibular do próximo ano, deve oferecer as primeiras bolsas pelo Proies, de acordo com a assessoria de imprensa. O Ipa ainda estuda como irá oferecer os benefícios, mas confirma ter aderido ao programa.

FISCALIZAÇÃO – A participação das instituições no Proies ficou atrelada à apresentação de um plano de recuperação econômica e à relação de bens que garantem o refinanciamento das dívidas. O programa exige autorização prévia do MEC para a criação, expansão, modificação ou extinção de cursos, ou ampliação e redução de vagas. O ministério fará, também, auditorias periódicas para verificar a qualidade do ensino oferecido e relatará à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional os casos de revogação da moratória.

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