Apenas dez estados têm planos estaduais

Foto: Gustavo Gargioni/Fotos Públicas

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Após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), chegou a hora de estados e municípios elaborarem seus planos locais, conforme estabelece a Lei nº 13.005/2014, publicada em junho deste ano. Agora, as entidades federativas têm um ano para concluírem os documentos em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. No Brasil, metade dos municípios alega ao Ministério da Educação (MEC) ter um Plano Municipal. No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) trabalha para a conclusão do Plano Estadual (PEE) ainda neste ano.

No país, os números não são animadores. Atualmente, apenas dez estados têm Plano de Educação. Ainda antes da aprovação do PNE, a coordenadora-geral de Implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Rosiléa Maria Wille, orientou aos estados e municípios, em entrevista realizada em maio deste ano, que dessem início às discussões com vistas à elaboração de seus Planos. Além de se adequar às metas e estratégias do Plano Nacional, os municípios e estados terão ainda que  indicar ações para o cumprimento de cada uma delas.

Para ajudar os gestores e agilizar o processo de elaboração, o MEC elabora o portal Planejando a Próxima Década. Nele será possível consultar dados dos municípios e estados, e acessar sugestões personalizadas de trajetórias para o cumprimento das metas, segundo o site do Ministério. O MEC pretende ainda oferecer assistência técnica como auxílio aos gestores. Desde 2013, mais de 3 mil municípios solicitaram ajuda e estão sendo atendidos por equipe especializada.

PLANO ESTADUAL –De acordo com a Seduc, o Rio Grande do Sul vem implantando gradativamente as metas estabelecidas pelo PNE, como a reestruturação curricular do ensino médio e a ampliação gradativa das escolas com tempo integral. Para a elaboração do texto-base do Plano Estadual, a Secretaria contratou uma consultoria especializada e estabeleceu um grupo executivo para discussão das metas e diretrizes propostas nacionalmente. A equipe é composta  por representantes de diversas entidades de educação, como o Conselho Estadual, Sinpro/RS, estudantes e instituições públicas e privadas de ensino.

“Este grupo executivo tem se reunido semanalmente. A programação é que em setembro seja elaborada uma minuta do Plano, que deve ser encaminhada ao Fórum Estadual de Educação”, explica a diretora pedagógico-adjunta da Seduc, que coordena o processo de construção do PEE, Rosa Maria Mosna. Segundo ela, atualmente o estado faz um diagnóstico de cada meta do PNE e analisa como elas se desdobram localmente.

REALIDADES DIFERENTES – Um dos itens que expõe a complexidade da implantação do Plano no estado é a erradicação do analfabetismo absoluto e a meta de redução em 50% do analfabetismo funcional para maiores de 15 anos. “Temos bolsões de analfabetismo no RS com níveis superiores a 20%, o que pode ser comparado com as regiões mais extremas do país. Em contrapartida, existem áreas onde o analfabetismo está praticamente erradicado”, pontua Rosa. “Sabemos onde queremos chegar, agora queremos saber onde estamos e o que deve ser feito para chegarmos à meta”, afirma. Deacordo com o cronograma estadual, em novembro deve acontecer a Conferência Estadual de Educação, que consolidará o Plano e, após encaminhamentos, o governador enviará à votação na Assembleia Legislativa do Estado.

PLANO MUNICIPAL – No Rio Grande do Sul, de acordo com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), dos 497 municípios, somente 173 têm Planos locais consolidados. Mesmo os municípios que tenham planos já elaborados, pelo o que determina o texto do PNE, os documentos precisam ser revistos.  Em Porto Alegre, desde o início do ano, foi estabelecida uma comissão para coordenar o processo de elaboração do texto-base do PME. De acordo com o secretário-geral do Conselho Municipal de Educação (CME/PoA), Glauco Aguilar Dias, esta comissão foi desdobrada em subcomissões por níveis/etapas/modalidades de ensino com a participação de representantes de diversas áreas educacionais para o levantamento e diagnóstico de dados que irão subsidiar a produção do texto. “Atualmente, este CME/PoA, conjuntamente com a Smed e entidades civis, tem realizado mesas de debate para igualmente subsidiar o texto”, afirma Dias.

EDUCAÇÃO INFANTIL – Sobre os pontos de maior discussão na elaboração do Plano, Glauco explica que ainda é cedo para uma resposta precisa, pois o levantamento ainda está sendo concluído, mas aponta a educação infantil como uma das principais preocupações municipais. “Isso se deve à competência específica do ente municipal nesse sentido”, declara.

De acordo com a Meta 1 do PNE, é necessário dar conta da universalização da oferta deste nível educacional na faixa etária de quatro e cinco anos e a ampliação na faixa até três anos. “Estamos estudando e debatendo o aporte público nessa ampliação”, declara Glauco. “O Sinpro/RS tem participado das discussões no tocante à educação infantil. Nossa preocupação é garantir os direitos dos professores na implementação da meta no âmbito municipal”, afirma a diretora do Sindicato e Conselheira do CME/PoA, Glória Bittencourt.

Uma vez terminada a elaboração, os planos deverão ser aprovados nas câmaras municipais e assembleias legislativas dos estados. A lei que estabelece o PNE indica ainda a necessidade da realização de, nos próximos dez anos, pelo menos duas conferências nacionais de educação no país, sendo precedidas de conferências locais.