Jornal Extra Classe - Jornalismo além da superfície
Nº 190 | Ano 19 | Dez 2014
ENSINO PRIVADO
APAEPERS

Por Diego Kretschmer Souza*

É inegável que já temos arraigados em nossa cultura alguns maus costumes, como, por exemplo, o “jeitinho brasileiro”, outra negligência está no fato de deixarmos para definir as coisas no último momento possível. É assim com as compras de Natal, com o Imposto de Renda etc. E, infelizmente, não é diferente com a aposentadoria.

Os segurados, em geral, deixam para encaminhar suas aposentadorias quando acham ter direito ao benefício. No entanto, nem sempre os dados que o INSS possui correspondem com a realidade vivida pelo segurado. O tempo de serviço e os salários-de-contribuição, ambos dados que serão usados para cálculo do benefício do segurado, são comprovados por meio dos lançamentos constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Portanto, se tais registros estão incorretos, equivocados ou omissos, por certo a aposentadoria será gerada com os vícios deste sistema ou importará na demora de sua concessão. Logo, é importante conhecermos quais as informações que lá estão inseridas. O segurado poderá, a qualquer momento, o quanto antes melhor, solicitar eventuais retificações das informações constantes do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios sobre o período ou salários-de-contribuição divergente.

Como já afirmamos, o Judiciário não está reconhecendo a conversão do período de professor após junho de 1981, entretanto, para os períodos que tenha laborado sob condições especiais, expostos a agentes biológicos, químicos ou físicos (laboratórios, clínicos ou ruídos), os professores, nestes períodos, podem obter o reconhecimento do tempo especial, embora tenha sido dificultado ao máximo pelo INSS.

É interessante que o segurado providencie, com antecedência, junto às empresas empregadoras, o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) exigido para concessão de tempos especiais. Estes são alguns elementos para que, antes de se aposentar, o trabalhador passe a preparar sua aposentadoria e verificar se os dados constantes no INSS estão corretos.  Caso não estejam, devem ser providenciados eventuais acertos referentes a contribuições, apurar a documentação necessária, verificar se inseridas alterações decorrentes de ações trabalhistas, entre outras.

Diversos pontos interferem no encaminhamento da aposentadoria. Lembremos: este benefício é para o resto da vida! Como é melhor prevenir do que remediar, nada melhor que nos educarmos e preparamos nossa aposentadoria.

*Advogado, Portanova & Advogados Associados

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