Jornal Extra Classe - Jornalismo além da superfície
Nº 194 | Ano 20 | Jun 2015
EDITORIAL

Nesta edição do Extra Classe, em sintonia com a resistência à ofensiva conservadora que tem sido a marca do atual Congresso Nacional em vários temas de interesse geral, pelo menos dois temas são alvo de um olhar mais aprofundado. São eles, a ampliação da terceirização e a PEC 215.

O primeiro deles é o Projeto de Lei da Terceirização, PL 4.330, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril passado e que agora tramita no Senado como PLC 30/2015. O texto prevê a ampliação das contratações também para atividade-fim, praticamente não impondo qualquer limite aos tomadores de serviços.

Nosso entrevistado, o juiz do Trabalho e vice-presidente da Amatra-4, Rodrigo Trindade de Souza, alerta para as consequências e analisa a realidade dos trabalhadores terceirizados. Segundo ele, atualmente, um terço das ações trabalhistas são movidas por trabalhadores terceirizados e o setor responde por 80% dos acidentes de trabalho. Além disso, diariamente mais de uma empresa terceirizadora desaparece sem saldar dívidas trabalhistas. Na Justiça, a maioria das causas são ganhas pelos trabalhadores porque a forma como grande parte das contratações se dá é ilegal.

Enfim, isso mostra que o Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados sob forte pressão do empresariado, antes de mais nada, pretende transformar o que atualmente é crime em Lei. Se hoje temos 17% de trabalhadores terceirizados nas atividades-meio e constantemente lesados pelos seus contratantes, com a Lei se permitirá que todos Congresso do atraso Nos outros 83% também sejam aos poucos terceirizados e sem os direitos previstos na CLT. Também é preocupante o crescimento da tendência de terceirização no ensino privado, que segundo o juiz, já vem ocorrendo em diversas instituições.

Já a PEC 215, tema de nossa matéria de capa, caso aprovada dá plenos poderes ao Congresso Nacional para decidir sobre territórios indígenas e até revisar demarcações já existentes. Vale lembrar que a bancada do agronegócio é uma das maiores e mais influentes da casa, sem contar que a questão envolve áreas destinadas à construção de hidrelétricas e de interesse de setores empresariais ligados ao setor energético.

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