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Nº 205 | Ano 21 | Jul 2016
ENSINO PRIVADO
SEGUNDO ANO

A comissão especial Sinpro/RS e Sinepe/RS, a qual discute os impactos da implantação do 9º ano na educação básica, teve nova reunião no dia 28 de junho. O grupo estuda adequações e o aproveitamento dos professores que atuam no segundo ano do ensino médio, que, em 2017, terão suas turmas reduzidas ou extintas em função dos ajustes que vêm sendo feitos nas escolas decorrentes da implementação do 9º ano do ensino fundamental. A reunião aconteceu na sede do sindicato patronal, em Porto Alegre.

No encontro, a direção do Sinpro/RS apresentou ao Sinepe/RS a minuta de um Termo de Compromisso. O documento deverá orientar as instituições de ensino privado no Rio Grande do Sul para que minimizem os possíveis impactos na carga horária dos professores do ensino médio no próximo ano, sinalizando para o reaproveitamento máximo possível
dos docentes, sem prejuízo remuneratório.

O documento foi debatido entre as entidades e segue para a análise jurídica. Além da elaboração do Termo, ficou definido pela comissão que os casos específicos que surgirem serão analisados pontualmente e, se necessário, serão negociados acordos coletivos por escola, em função das particularidades de cada instituição. Os acordos podem evitar passivos trabalhistas.

“Desde o início da proposta de acréscimo de mais um ano no ensino fundamental, o 9º, o Sindicato dos Professores tem se articulado junto às escolas, representadas pelo sindicato patronal, para que os professores não tenham redução brusca de carga horária ou mesmo sejam demitidos. O Termo tem garantido a possível estabilidade do corpo docente das escolas”, explica Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS.

O Termo terá efeito no ano letivo de 2017. A ideia é de que no próximo ano a comissão volte a se reunir para a elaboração de um novo documento com validade em 2018, quando haverá o mesmo problema com os professores do 3º ano do ensino médio. Em 2019, essa questão ficará resolvida.

HISTÓRICO – As leis 11.114/2005 e 11.274/2006 tornaram obrigatório o ensino fundamental de nove anos de duração e o ingresso dos estudantes nas instituições de ensino aos seis anos, processo que foi concluído em 2016. Assim, neste ano, as escolas não tiveram o 1º ano do ensino médio, uma vez que os alunos do 8º ano foram para o 9º. Em 2015, o Sinpro/RS realizou assembleias em todo o Estado debatendo o tema. Como resultado dos encontros, o Sindicato propôs à entidade patronal a assinatura de um primeiro Termo de Compromisso que beneficiasse os docentes que atuavam nos anos finais da educação básica e do ensino médio. A ação evitou inúmeras demissões e maiores perdas na carga horária dos professores.

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