Crise ameaça sistema público

Foto: Caco Argemi/Cepers-Sindicato

Professores estaduais, que paralisaram em dezembro de 2016 contra pacote de medidas do governo, voltam a se mobilizar neste início de ano letivo

Foto: Caco Argemi/Cepers-Sindicato

Salários parcelados, falta de investimentos, escolas sucateadas, esvaziamento do currículo, protestos e paralisações. O início do ano letivo de 2017 nas escolas públicas do Rio Grande do Sul é marcado por muita tensão. Na rede estadual o começo das aulas, previsto para o dia 6 de março, ficou em suspenso. O Cpers-Sindicato, que representa professores e funcionários de escolas, chamou uma assembleia geral para o dia 8. Nesse intervalo, como forma de protesto, os professores não ministraram conteúdos, mas ‘aulas cidadãs’, o nome dado pelo Cpers às discussões com alunos e familiares de alunos sobre a situação da educação pública no estado e no país.

Entre estudantes, é forte a tendência de que se repitam as ocupações realizadas no ano passado. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) convocou mobilizações para os dias 8 e 15 de março. Os protestos são contra o congelamento dos investimentos governamentais por 20 anos, determinado pela Emenda Constitucional 95 (o nome da PEC do Teto após sua aprovação e promulgação) e contra a reforma do ensino médio. A reforma foi determinada por meio de Medida Provisória (MP), sancionada em 16 de fevereiro, mas considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral da República (PGR) e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin), uma do PSol e outra da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O presidente da União Gaúcha de Estudantes Secundaristas (Uges), Marcos Prestes, adianta que tão logo comece o ano letivo terão início as mobilizações. “Não é possível assegurar que teremos ocupações, mas elas são sempre uma ‘carta na manga’ para pressionar os governos”, assinala. Segundo ele, “a situação da educação no RS é drástica”, principalmente no aspecto econômico. “O governador é um fantoche do Planalto e cumpre determinações sem nem ao menos pensar nas consequências para o estado. Além da falta de professores, temos estruturas deterioradas. Resumindo: não há condições de sairmos preparados para o ensino superior”.

GREVE GERAL – Nacionalmente, a CNTE definiu o dia 15 de março para o início de uma greve geral da Educação. Seus principais motes são marcar posição contra a proposta do governo de reforma da Previdência e reivindicar o cumprimento da lei do piso salarial nacional.

“No RS, o governador adotou a linha de sucatear para depois dizer que é ruim. No país, as reformas propostas atingem diretamente os trabalhadores da Educação. Por isso, decidimos não dar início ao ano letivo”, informa o coordenador de Comunicação do Cpers, Enio Manica.

No cenário nacional, a situação do RS é apontada pela ONG Campanha Nacional Pelo Direito à Educação como uma das mais graves, ao lado daquelas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, todos governados pelo PMDB. “São os três estados com maiores evidências de que haverá um processo de crise institucional”, resume o coordenador da Campanha, Daniel Cara.

Déficit de professores na rede estadual é superior a 9 mil
Educadores e estudantes acusam o agravamento acentuado de problemas históricos no RS, como falta de professores e escolas com sérios problemas de infraestrutura. O parcelamento de salários do funcionalismo, o não pagamento do piso nacional, a falta de investimentos em Educação, as mudanças na aposentadoria e o colapso da segurança pública deterioram ainda mais a situação das comunidades escolares.

“No ano passado, 8 mil professores saíram e não foram substituídos”, afirma Manica. Conforme dados da Secretaria da Educação (Seduc), 6.381 professores deixaram a rede estadual em 2016, enquanto 379 foram nomeados e 775 contratados. Em 2015 saíram 6.385 professores, foram nomeados 969 e contratados 1.275. Considerados os dados dos dois anos e levando-se em conta as nomeações e contratações, o déficit é superior a 9 mil educadores.

Não há indicativos de mudança na situação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 mantém o custeio congelado e 3% de aumento nos gastos com pessoal, repetindo as condições estabelecidas pelo governo de José Ivo Sartori desde o início do mandato.

Além dos investimentos congelados, em novembro o governo do estado anunciou a redução de turmas, fim das aulas em alguns turnos e possibilidade da multisseriação (quando alunos de séries diferentes são colocados na mesma turma) em determinadas situações. As projeções iniciais da Seduc são do fechamento de 600 turmas em 2017. O principal argumento do governo para a chamada reorganização da política educacional foi justamente a falta de professores, além de diminuição do número de alunos. Dados do Censo Escolar indicam que o total de estudantes no RS, somadas todas as redes, passou de 2,7 milhões em 2004 para 2,3 milhões em 2015.

Em fevereiro, o governador também renovou o decreto que congela gastos e suspende concursos e contratações. O decreto prevê que podem ocorrer “excepcionalidades” em casos de necessidade do interesse púbico. O secretário estadual de Educação, Luís Alcoba, não retornou às solicitações de entrevista.

Rede Municipal
Em Porto Alegre, educadores da rede pública municipal começam o ano revoltados com as mudanças de horários anunciadas pelo prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), sob o argumento de que as alterações precarizam ainda mais a já delicada questão da socialização dos alunos. No final de fevereiro, centenas de professores protestaram contra as alterações em frente à Secretaria Municipal de Educação (Smed). As aulas da rede municipal também começam em 6 de março.

ENTREVISTA | DANIEL CARA
“A reforma do ensino médio é absurda”

O coordenador da ONG Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, avalia as perspectivas em 2017.

Extra Classe – A Educação tende a passar por momentos conturbados em 2017?
Daniel Cara – O governo federal tem tomado todas as iniciativas para transformar os próximos meses da educação e o início do ano letivo em um verdadeiro caos. A reforma do ensino médio é absurda e embora a Emenda Constitucional 95 ainda não tenha ação sobre a área de Educação, porque só vai de fato vigir em 2018, o fato é que o orçamento da Educação está completamente contingenciado. O ministro é muito fraco, não procura de fato resolver as questões da área, está muito mais dedicado às eleições de Pernambuco. Então, a tendência é um forte calendário de greves. São greves justas, porque os professores não podem aceitar condições de trabalho e salariais que já são ruins e ainda tendem a piorar. Os estudantes tampouco irão aceitar tranquilamente a implementação da MP do ensino médio. Inclusive acredito que se a mobilização for forte dentro de cada rede estadual a tendência é de que ela não seja implementada. E menos ainda nos estabelecimentos particulares.

EC – A chance de implementação nas particulares é menor?
Cara – A tendência é de que as escolas particulares não sejam atingidas. Então o estudante de escola pública será duplamente prejudicado. Já é prejudicado pelo fato de que a escola pública tem baixo investimento. E será prejudicado porque será obrigado a lidar com uma reforma negativa, ruim, enquanto o aluno de escola particular vai continuar com um curso muito mais interessante. A reforma do ensino médio é a própria síntese do governo Temer: ele não só não se preocupa em reduzir as desigualdades como toma iniciativas para torná-las ainda mais dramáticas.

EC – Em relação às redes estaduais, vocês têm dados sobre onde há mais problemas?
Cara – As redes mais precárias são aquelas em que os estados estão em pior situação. Há governadores que são mais irresponsáveis com os direitos da população. O Rio Grande do Sul é um caso claro. Rio de Janeiro e Espírito Santo também entram na lista. São os três estados onde é mais evidente que haverá um processo de crise institucional. Até porque são sociedades em que a tensão já está posta. É que, e me desculpe por dizer isso, os gaúchos não têm um governador, têm um maluco.