EDUCAÇÃO

De olho no FGTS

Publicado em 13 de março de 2002

Esta coluna esclarece dúvidas sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As questões podem ser enviadas à redação do Extra Classe pelo e-mail comunica@sinpro-rs.org.br e fax 51.3211-2628

Quero utilizar o FGTS para comprar um apartamento. Como saber se os depósitos estão sendo feitos regularmente e com o valor certo? E em caso da instituição atrasar os depósitos, como devo proceder?

Os depósitos mensais do FGTS devem ser confirmados através do extrato de conta vinculada, que pode ser acessado através da Internet ou solicitado em qualquer Agência da Caixa Econômica Federal, sem custo algum ao trabalhador. Após a solicitação do extrato à CEF, o trabalhador passa a recebê-lo em sua residência de dois em dois meses.

Os valores a serem depositados mensalmente são correspondentes a 8% da remuneração paga, creditada ou que se tornou devido ao trabalhador, sendo acrescidos de atualização monetária e multa se recolhidos ao FGTS em atraso (após o dia 07 do mês seguinte ao da competência em questão).

A fiscalização quanto a regularidade dos depósitos mensais está a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, representado regionalmente pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) que mantém atendimento específico para esse fim. Caso o empregador não estiver depositando regularmente os valores corretos, comunique a DRT.

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