Aprovada lei que cria albergues estaduais

Foi finalmente votado e aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 9 de julho, o projeto do executivo que tramitou por três anos e meio e cria as Casas de Solidariedade públicas, que serão mantidas pelo Estado. As casas, em tese, deverão criar uma alternativa, com a finalidade de assistência social, aos albergues anteriormente mantidos por políticos para dar passagem e abrigo a pacientes vindos do interior do estado em busca de tratamento médico na capital e grandes cidades.

COMPRA DE VOTOS – O tema foi tratado inicialmente em matéria-capa do Jornal Extra Classe, em maio de 2005, e também em edições posteriores, em decorrência de denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral, que chegou a cassar, em 2006, mandatos de deputados estaduais, por compra de votos e uso de albergues para favorecimento político em período eleitoral. Em, 2008, porém, o Tribunal Superior Eleitoral acatou os recursos dos parlamentares e manteve seus mandatos.

TRÂMITE – O projeto, como nunca esteve em regime de urgência, foi o que tramitou por mais tempo na AL nesta legislatura, sendo aprovada com 38 votos a favor e nenhum contra, porém com três emendas do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que acrescentam alimentação e transporte para os usuários. As emendas foram inseridas pelo relator da matéria na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, o ex-deputado estadual Jurandir Maciel (PTB).

AMBULANCIOTERAPIA – As propostas de emenda tiram dos municípios e colocam sob responsabilidade do Estado práticas que até então, total ou parcialmente vinham sendo realizadas por assessores parlamentares, vereadores, prefeitos, secretários de saúde e/ou cabos eleitorais: a ambulancioterapia.

O governo deverá viabilizar o deslocamento dos pacientes e seus acompanhantes até o local de hospedagem nas casas, nas consultas médicas e no retorno aos municípios de origem, além de cozinhas, refeitórios e acionamento direto da SAMU nas casas, em casos de urgência.

CENTROS – O projeto que cria as Casas da Solidariedade os municípios de Porto Alegre, Passo Fundo, Santa Maria, Caxias do Sul, Ijuí, Pelotas, Santa Rosa, Frederico Westphalen, cidades que foram apontadas preferencialmente por representarem referência no atendimento em saúde no Estado.

CONVÊNIOS – Serão feitos convênios com entidades de assistência social que estejam habilitadas, e elas receberão repasses de R$ 180 mil por ano. Isso dá R$ 15 mil por mês. Será possível fazer convênios com até dez municípios nos próximos meses. O projeto ainda veda que sejam firmados acordos com entidades administradas por agentes políticos. Em 2010, a Lei Eleitoral sofreu modificações para punir aqueles que prestam serviço social direto em ano de eleição. Naquele ano, dez deputados gaúchos tiveram de fechar as portas dos albergues que mantinham.

(*com informações da Agência de Notícias da AL/RS e arquivo Extra Classe)