Delegados destacam dificuldade de investigação de crimes tributários
O coordenador-geral de Polícia Fazendária, delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia, destacou, há pouco, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a dificuldade de se investigar crimes tributários no Brasil. Segundo ele, o direito penal tributário tem tratamento totalmente diferente do direito penal comum na legislação, sendo muito mais condescendente com os criminosos.
Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
Conforme o delegado Hugo, tem havido redução dos inquéritos na área de direito penal tributário, diante da dificuldade de investigar os crimes. “Dependemos muitas vezes, antes, da atuação da Receita Federal [que deve atestar a existência do crédito tributário definitivo, decorrente de uma fraude], o que dificulta sobremaneira o início da investigação”, explicou. “A dívida tributária, por si só, não é crime”, salientou.
Ele apontou ainda que, conforme a legislação, a Polícia Federal só pode investigar casos de sonegação previamente investigados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Operação Zelotes
A audiência discute a operação Zelotes, que investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf, manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos. Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie tribunal administrativo formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional.
Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal está estimada em R$ 19 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato. (Agência Câmara)