Defesa da Previdência, da CLT e do judiciário mobiliza trabalhadores

Leonardo Savaris

Movimento teve concentração em frente ao prédio do INSS ocupado no centro de Porto Alegre e caminhada até o Parque da Harmonia, onde foi realizada audiência pública

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Trabalhadores ligados às sete centrais sindicais aprovaram em assembleia realizada na tarde de segunda-feira, 20 de junho, um manifesto contra os projetos de reforma da Previdência e da CLT e os cortes orçamentários que comprometem o funcionamento da Justiça do Trabalho. O documento foi aprovado após audiência pública realizada no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, em Porto Alegre, pela Frente Ampla Brasil, que vem percorrendo diversos estados para denunciar o desmonte do Ministério da Previdência e os prejuízos que as reformas previdenciária e trabalhista articuladas pelo governo federal interino representam para os trabalhadores.

A audiência foi aberta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT/RS) e reuniu, pela primeira vez, lideranças e trabalhadores da CUT, CTB, UGT, Nova Central, Intersindical, Força Sindical e Conlutas, além de representantes da Justiça do Trabalho e parlamentares.

O coletivo, que já promoveu audiências públicas em 27 estados, deverá aprovar uma proposta de reforma da Previdência dos trabalhadores a ser enviada ao Congresso. A proposição rejeitará a desvinculação dos benefícios em relação ao salário mínimo e a idade mínima de 65 anos, entre outros retrocessos previstos no projeto do governo interino Michel Temer. “A Frente Ampla em defesa da democracia atuará de modo intransigente para que sejam mantidos os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Nossa tarefa não será fácil, pois os ataques serão enormes. Mas temos certeza que, com nossas convicções e consciência, sairemos vencedores” afirmou Paim, destacando que o governo deixa de arrecadar R$ 1,5 trilhão dos grandes devedores e somente no ano passado perdeu R$ 500 bilhões em virtude da sonegação fiscal. “A Previdência não está falida, não é necessário retirar nenhum direito dos segurados, nem fixar idade mínima e não aceitaremos a retirada de 80% dos trabalhadores do Regime Geral (que recebem um salário mínimo) com a desvinculação entre o benefício e o salário mínimo”.

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Paim: “reforma da Previdência atinge todos os trabalhadores”

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Contrárias às reformas previdenciária e trabalhista do governo, as centrais sindicais enfatizaram que o momento é de unificação. “Não pouparemos esforços para impedir retrocessos e proteger os direitos conquistados pelos trabalhadores”, disse Quintino Severo, da CUT. Para Sérgio Miranda, da CTB, “não se promove desenvolvimento tirando direitos dos trabalhadores”. Ademir Gozer, do Conlutas, comparou o movimento dos trabalhadores brasileiros à mobilização dos franceses contra as investidas do governo sobre direitos trabalhistas e lembrou que, no caso brasileiro, “não é um ataque isolado nem recente, vem desde os governos FHC”. “O momento é de unidade, pois o que está em jogo são conquistas históricas de todos os trabalhadores”, alertou Neiva Lazarotto, da Intersindical.

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Após audiência pública, trabalhadores aprovaram carta em defesa da Previdência, da CLT e da Justiça do Trabalho

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Em jogo, a disputa pelo orçamento público

O ex-ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rosseto, reafirmou que “a Previdência é sustentável” e que “não há desequilíbrio” nas contas. “Em março de 2015, o INSS pagou R$ 33 milhões em benefícios a 2.540 mil trabalhadores, com a contribuição de 71 milhões de brasileiros. O orçamento para 2016 é de R$ 500 bilhões. E esses irresponsáveis destroem o Ministério da Previdência, que acolheu milhões de brasileiros e é uma conquista do povo brasileiro”, questionou.

Rosseto argumentou que nos últimos 11 anos, 30 milhões de pessoas ingressaram no Regime Geral da Previdência, sistema que acolhe 88% dos idosos, entre os quais 22,5 milhões de aposentados recebem o piso previdenciário de um salário mínimo. Para o ex-ministro, a proposta de desvinculação remete a uma política de desvalorização do salário mínimo. “Querem acabar com a vinculação porque esse salário mínimo nos últimos 13 anos teve um aumento de 77% acima da inflação. Pela proposta dos golpistas, não terá mais reajuste. Vejam a perversidade dessa política. Sem a valorização do mínimo pelo PIB e do desempenho da economia, o salário mínimo hoje não seria R$ 880,00, mas R$ 500”.

Denis Maracci Gimenez, professor do Instituto de Economia da Unicamp, alerta que “o tema da reforma da Previdência é tão recorrente porque o que está em jogo é a disputa pelo orçamento público, que coloca o debate sobre o orçamento da seguridade social no centro do debate sobre a dívida pública”. Segundo ele, está implícita na proposta a ideia de transferir recursos da seguridade social para a área fiscal. “O país não pode funcionar em condições normais pagando R$ 500 bilhões por ano da dívida pública”.

Servidores do judiciário trabalhista repudiam terceirizações

“Os juízes são neutros nos processos, mas a opção é pela democracia, pelos trabalhadores. Não é o momento de se acovardar”, afirmou o juiz do trabalho Rodrigo Trindade de Souza, presidente da Associação dos Juízes do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV). Para ele, a argumentação de que a terceirização do trabalho seria a única saída para a economia é “uma falácia”. “A precarização dos direitos não é uma tendência mundial como querem fazer crer. Não há estatística confiável que confirme isso. O que nós temos certeza é que a precarização do trabalho provoca achatamento de salários, acidentes de trabalho e mortes”. O presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, Denis Einloft, lembrou que todas as propostas que visam a desregulamentar as relações de trabalho são inconstitucionais. “Se os direitos trabalhistas são um entrave ao desenvolvimento, então isso quer dizer que o país não se desenvolveu desde 1943?”, provocou, referindo-se à criação da CLT. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do RS, Rogério Fleischmann, alertou que os trabalhadores terceirizados recebem salários inferiores, têm o dobro de rotatividade e são mais vulneráveis a acidentes do trabalho. Ele lembrou que as cooperativas foram uma alternativa admitida pela legislação para a desoneração do trabalho, mas que não podia ser adotada se implicasse em precarização dos direitos dos trabalhadores.