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01/07/2016
ENSINO PRIVADO
JUSTIÇA

Réus em um processo de improbidade administrativa, o atual chefe da Casa Civil do governo Michel Temer e o ex-reitor da universidade foram ouvidos pelo MPF, junto com testemunhas
Por Naira Hofmeister
Becker e Padilha dão versões diferentes para consultoria

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Padilha: “a palavra bolsa é totalmente estranha para mim”

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Em uma audiência que se estendeu por quase sete horas na tarde da última quinta-feira (30), o juiz da 2ª Vara Federal de Canoas Felipe Veit Leal ouviu três réus e três testemunhas de um processo de improbidade administrativa que tem como principais alvos o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e o ex-reitor da Ulbra, Ruben Becker.

A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) dá conta de que Padilha teria intercedido para que a universidade conseguisse a renovação de seu certificado de filantropia, que assegura isenções fiscais, em troca de pagamentos no valor R$ 3,9 milhões e bolsas de estudos para indicados do político na instituição de ensino. Na época ele era deputado federal. Esses dados foram revelados em primeira mão pelo jornal Extra Classe em uma série de reportagens sobre a crise da Ulbra publicadas entre setembro de 2009 e fevereiro de 2010 e voltam a tona agora, com a ação judicial.

Falando por videoconferência desde Brasília, Padilha não negou que tratasse de assuntos relacionados à Ulbra em seu mandato parlamentar, mas alegou que essas atividades eram inerentes à função que exercia, porque estaria defendendo os interesses do Rio Grande do Sul. “Fui em uma ocasião ao Conselho Nacional de Assistência Social [responsável pela renovação dos certificados filantrópicos] para ver se conseguiria colocar em pauta o processo da Ulbra. Aliás, acho que toda a bancada acabou indo porque era uma preocupação justa”, exemplificou.

Por outro lado confirmou que recebeu os valores expressos nas notas fiscais das empresas Rubi e Fonte, reveladas por uma auditoria nas contas da Ulbra realizada em 2008. As notas foram emitidas entre 2004 e 2007, como pagamento de serviços de “consultoria”, que, entretanto, não tiveram sua execução documentalmente comprovada, segundo o auditor Paulo Rogério Martinez Nunes, que também prestou depoimento na tarde de ontem.

Padilha explicou ao juiz que seu contrato com a Ulbra incluía dois serviços: assessoramento na implantação de um sistema de ensino à distância (EAD) e aconselhamento sobre a expansão dos negócios educacionais da Ulbra. “Eu oferecia ao reitor a minha visão de Brasil, de quem andou por este país todo como ministro dos Transportes e conviveu na intimidade com o presidente da República [Fernando Henrique Cardoso]. Deixei de ser conselheiro do presidente para ser conselheiro da Ulbra”, sintetizou, salientando, entretanto, que entre uma função e outra, esperou que se passassem três anos.

Nessas conversas que Padilha mantinha sobretudo com o ex-reitor da Ulbra, Ruben Becker, ele utilizava o conhecimento adquirido durante sua passagem pelo governo federal para orientar investimentos da Universidade. “Se vocês forem ver, a Ulbra investiu muito no Norte e Centro-Oeste do Brasil. Eu disse a eles que essas regiões iriam estourar, porque tínhamos aberto estradas, pavimentado…”, exemplificou.

Becker confirmou os encontros, mas revelou que não sabia que se tratava de um aconselhamento pago pela universidade. Foi o que ele admitiu em depoimento ao juiz e reafirmou, já fora da sala de audiências, com exclusividade para o Extra Classe: “Ideias ele dava, mas absolutamente [não era pago]. Não tinha nada disso aí”.

Ouça o áudio completo

Incerteza sobre bolsas provocou tensão da audiência
O outro benefício que o Ministério Público Federal (MPF) entende ter sido dado ao ministro Eliseu Padilha em troca da prestação de favores à instituição, seriam bolsas de estudo em cursos da universidade para indicados seus. A afirmação também se sustenta nos documentos levantados pela auditoria comandada por Paulo Rogério Martinez Nunes em 2008, que recebeu da Ulbra listas de alunos bolsistas cujos nomes vinham vinculados a diversos políticos, entre eles o atual chefe da Casa Civil.

Padilha disse que desconhecia a prática de conceder descontos para graduandos na instituição – “A palavra ‘bolsa’ é totalmente estranha para mim”, afiançou.

Porém, todos os outros depoentes afirmaram que havia uma política de abonar parte ou a totalidade das mensalidades para determinados estudantes. O que não ficou claro é se o ex-deputado tinha cotas em seu nome ou não, e se efetivamente as utilizou.

Isso porque o também réu Luiz Alberto Verza da Rosa e a ex-pró-reitora de EAD da instituição, Sirlei Dias Gomes (que depôs como testemunha), não foram categóricos ao abordar o assunto. Nos dois casos, houve uma certa ambiguidade nos depoimentos, levando inclusive o promotor Pedro Sacco a extenuar-se em determinado momento das oitivas.

Foi quando Sirlei, após dar a entender em mais de uma ocasião que conhecia casos de “duas ou três bolsas solicitadas em nome do deputado Padilha”, refletiu diante de uma tentativa mais incisiva do juiz para que esclarecese objetivamente a questão e respondeu: “O senhor sabe que eu eu acho que…. Não (Padinha não teria solicitado bolsas)”. Nesta hora, Sacco não conseguiu conter uma risada de desapontamento.

A tensão aumentou e a advogada de Luiz Alberto Verza da Rosa interveio, sugerindo que o juiz Felipe Veit Leal estava “espremendo” a testemunha para que ela confirmasse a tese. Leal não gostou da reprimenda: “Até em nome da eventual inocência do ministro Padilha, preciso que a resposta seja clara”, pediu. Mas não obteve sucesso.

O próprio Verza da Rosa trouxe elementos que podem tanto reforçar a denúncia como desautorizar o MPF. Filiado ao PMDB e aliado político de Padilha desde os anos 80 – de quem também foi sócio em quatro empresas ao longo desse período – ele confirmou que intermediava a concessão de bolsas em nome de políticos do partido. E embora tenha dito que “não recorda” de ter feito algum pedido em nome do atual chefe da Casa Civil, admitiu que era possível que alguém tivesse relacionado a sua solicitação ao nome de Padilha. “Deve ser por causa do nosso passado em comum”, avalia.

Padilha utiliza a tese em sua defesa. “Por óbvio, talvez pessoas que não se sentissem com expressão política suficiente poderiam ter pedido [bolsas em meu nome], mas eu não sei, eu não participei”, esclareceu.

Uma dessas bolsas concedidas na suposta cota de Padilha teria sido dada ao atual deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), hoje líder do governo José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa. “Quem me pediu foi o pai dele, que era meu colega contador. Na época o Gabriel era um guri, hoje ele é um belo deputado”, revelou Verza da Rosa. Gabriel Souza se formou em Veterinária na Ulbra.

EAD da Ulbra reuniu velhos conhecidos de ministro
Além do serviço de aconselhamento aos negócios da Ulbra, o ministro Eliseu Padilha garante que trabalhou na implementação do sistema de ensino à distância (EAD) da universidade. “Na época não havia experiências no Brasil com isso, hoje todo mundo faz”, propagandeou.

Segundo a versão de Padilha – abonada pela informações prestadas pelos demais réus e por duas testemunhas que trabalharam na Ulbra no período em questão – ele foi contratado em 2004 para incrementar o EAD da faculdade, que estava dando prejuízo.

“O reitor até queria fechar o EAD, quando chamei o consultor Padilha. Depois daquilo, em dois anos já tínhamos 30 mil alunos e quando saímos [da direção] já eram mais de 100 mil. O EAD estava recuperando a instituição”, recordou Sirlei, a responsável por levar Padilha formalmente para a Ulbra.

O próprio Padilha contou que no início a universidade trabalhava com sistema e metodologias desenvolvidos por uma instituição do Paraná, o Iesb, e que ao cabo de um ano de trabalho chegou a conclusão que era necessário que a Ulbra tivesse mais autonomia pedagógica e tecnológica. Por isso, foi criada uma empresa para implementar um modelo original de EAD dentro da universidade, cujos sócios eram dois antigos conhecidos de Padilha: Verza da Rosa e Carlos Lenuza.

Ambos, entretanto, chegaram por caminhos diversos até o contrato do EAD ao qual Padilha prestava consultoria. Verza da Rosa porque explorava os estacionamentos de quatro campi da Ulbra e Lenuza trabalhava no Iesb, de onde saiu para formar sociedade com o antigo companheiro de Padilha.

Segundo Padilha, a mudança na metodologia do EAD exigiria “mais dedicação” de sua parte à universidade, portanto, “seria justo fazer um novo contrato”. Contrato que também está sob suspeita porque foi assinado em julho de 2005 embora a empresa, a Fonte, só tenha sido criada formalmente em agosto daquele ano.

Apesar do trabalho ser mais complexo, o juiz Felipe Veit Leal reparou que o valor pago para a Fonte (R$ 1,4 milhão) é menor do que aquele destinado à empresa prestadora de serviços anterior, a Rubi (R$ 2,5 milhões). “Não seria lógico o pagamento ter aumentado?”, inquiriu o magistrado.

O ministro contestou ambos fatos: a assinatura do contrato antes da criação da empresa era mera formalidade, uma vez que o trabalho já vinha sendo executado (a auditoria não encontrou nenhum contrato entre a Ulbra e Rubi). “Foi o tempo para correr o processo, desde a redação do estatuto social, registro da Junta Comercial e finalmente inscrição do CNPJ”, justificou.

Sobre os pagamentos, explicou que durante algum tempo, operou com as duas empresas simultaneamente.

Ainda sobre o EAD, um questionamento da Justiça é o fato de as notas fiscais terem sido emitidas entre 2004 e 2007, mas a única referência concreta ao trabalho de Padilha na instituição, a criação de um curso de gestão pública, ocorreu apenas em 2009. Esse é mais um ponto controverso porque a auditoria sustenta que não há documentação que possa comprovar a participação efetiva do então deputado nesse trabalho, embora todos os depoimentos tenham endossado a tese da defesa de que foi Padilha quem idealizou e implantou tal curso.

Ruben Becker se defende: “Eu nem lia o que assinava”
Enquanto a oitiva do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha tomou quase duas horas, o depoimento seguinte, do ex-reitor Ruben Becker foi curto, de pouco mais de 30 minutos. Durante esse tempo, Becker tentou explicar à Justiça a tese de que embora fosse o chefe geral da organização, quase nada sabia sobre as finanças e as contratações de pessoal na Ulbra. “A contratação de empresas não envolvia diretamente a mim, eram as áreas que construíam os projetos”, justificou.

Por isso ele não se deu conta de que contratava um parlamentar para atuar na instituição de ensino e tampouco atentava para os valores pagos por consultorias diversas. “Eu nem lia os contratos que assinava porque sabia que tinham passado pelas instâncias necessárias, inclusive pelos departamentos financeiro e jurídico”, admitiu.

A pró-reitora de EAD, Sirlei Dias Gomes, foi mais longe: disse que “o reitor trabalhava na base da confiança” e muitas vezes assinava documentos mesmo sem carimbo das áreas respectivas. “Ele era louco! Só um louco mesmo para manter quatro hospitais e um plano de saúde dando prejuízo!”, referiu, como um elogio.

Ainda restam testemunhas a serem ouvidas pela Justiça Federal – entre elas as arroladas pela defesa de Eliseu Padilha: o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que falarão por terem sido palestrantes convidados pelo atual chefe da Casa Civil para participarem do curso de gestão pública da Ulbra. A previsão é que as oitivas ocorram nos dias 7 e 25 de julho. Após esse período, o juiz poderá emitir sua avaliação.

CRISE DA ULBRA:
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