Modernizar não é tirar direitos

Foto: Igor Sperotto

Foto: Igor Sperotto

Construir um espaço cultural contra-hegemônico para defender os interesses de trabalhadores/as e cidadãos/as: esta é a proposta do jurista e professor Antonio Baylos Grau, catedrático de Direito do Trabalho da Universidade de Castilla-La Mancha, da Espanha. Grau foi o palestrante convidado do painel “Sindicato, Estado e Sociedade” realizado na segunda-feira, 5 de setembro, no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre (RS).

Grau, que é diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social, explicou que os sindicatos estão sofrendo uma transformação dentro do contexto atual europeu, a partir das políticas de austeridade adotadas sob o pretexto de enfrentar a crise econômica e sanear a economia. “O modelo atual prevê fragmentar e dissolver os sindicatos, rompendo a capacidade de representação geral e impedindo a interlocução com o poder público. Sob o neologismo da “governança”, os direitos e as garantias estatais e coletivas são desmantelados, e o sistema de segurança social é reconfigurado de forma assistencialista”, afirmou. “No caso espanhol, a crise da dívida incluiu reforma laboral e recortes sociais. A situação é desastrosa: temos a taxa de desemprego mais alta de toda a Europa, e a perda de qualidade de emprego é espantosa. A precariedade aumentou”.

Este processo, que Grau classificou como anti-sindical e antissocial, tem enfrentado a resistência de projetos políticos alternativos e nos espaços de negociação e de luta sindical. Por outro lado, Grau ressaltou a fragilidade do que os juristas acreditavam serem os “grandes cinturões protetores”: a Constituição e as Cartas de Direitos Universais. “Acreditávamos, realmente, que eram elementos fundamentais na defesa dos interesses dos trabalhadores/as e cidadãos/ãs. Mas a democracia só serve quando o capital não está em crise”, ressaltou.

Dentro deste contexto, a dúvida levantada por Grau é: o que fazer do ponto de vista dos juristas? “Primeiro, e muito importante, é nos comunicarmos, sabemos o que está passando em cada um dos nossos países, analisar os elementos comuns das distintas realidades nacionais e ver como em muitas ocasiões, ainda que os marcos institucionais sejam diferentes, o tratamento dado às medidas de degradação dos direitos é praticamente idêntico”. Portanto, reflete, talvez a resposta a ser dada também deva ser uma resposta global.

Foto: Igor Sperotto

Antonio Baylos Grau: “o trabalho que um sindicato representa deve ser a expressão da livre personalidade e da dignidade do ser humano”

Foto: Igor Sperotto

INSTRUMENTOS – Para isso, sugere que sejam utilizados os mecanismos e instrumentos disponíveis juridicamente, que são a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as Cartas Universais de Direitos. “Devemos construir, portanto, a realidade jurídica a partir deste elemento civilizatório, que faz parte do patrimônio universal de todos os cidadãos”. A estratégia pressupõe criar um modelo de emancipação social que aborde o tema do trabalho com a centralidade política que a ele corresponde em sua origem. “O trabalho que um sindicato representa deve ser a expressão da livre personalidade e da dignidade do ser humano. Não podemos reduzir trabalho a um custo salarial”, defende.

Grau lembra que, em muitas situações, os juristas são demasiadamente nacionais. Durante a ditadura, por exemplo, os juristas espanhóis estudavam apenas o que acontecia na Europa. Grau propõe estimular uma linha de pensamento crítico dos juristas do Trabalho para criar um espaço cultural alternativo que seja transversal a todos os agentes que se movem no campo do Direito do Trabalho: magistrados, advogados, inspetores, professores de universidade e, naturalmente, os sindicalistas, “que são o elemento básico, central, o grande motor da representação, da noção do trabalho como um valor político e central da democracia”.

Durante o painel, o debatedor José Felipe Ledur, desembargador do TRT4, lembrou que a atuação principal dos sindicatos é no sentido de melhorar as condições salariais e de trabalho e superar desigualdades. Mas Ledur defendeu ampliar essa ação. “Os sindicatos devem e podem ter um papel de formação política da sociedade, e usar o direito do livre pensamento e da liberdade de associação por meio de iniciativas cidadãs para conferir um aspecto social e sobrepor a visão individualista”.

Ledur salientou a preocupação com a violação dos direitos trabalhistas a partir da terceirização do trabalho defendida por empresários. Outro debatedor, Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), concordou: um dos problemas da terceirização é o trabalho escravo. Em praticamente todos os casos em que o MPT atuou de libertação de trabalhadores em condição análoga à da escravidão, havia terceirização.

Fleury criticou a existência de alguns sindicatos sem legitimidade e representatividade, formados a partir das próprias empresas e que atendem aos interesses empresariais. Mencionou o que chamou de “feridas do sindicalismo”. Segundo Fleury, há 11 mil sindicatos no Brasil, e pelo menos 2 mil nunca assinaram um acordo coletivo. “Necessitamos e queremos um sindicalismo representativo, com legitimidade que extrapole as questões reivindicatórias de salário. Nenhuma outra atividade humana é tão ligada à dignidade quanto o trabalho”, observou.

De fato, “quando falam: vou modernizar as relações de trabalho e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), saiam correndo, é um assalto!”, enfatizou João Antônio Felício, presidente da Confederação Sindical Internacional, que também participou do debate. “Na lógica do Governo e do Capital, a reforma é para retirar direitos, alerta. Ao contrário, “modernizar é conceder às trabalhadoras domésticas direitos a que não tinham acesso”, exemplifica.

Foto: Igor Sperotto

(da esq. p/ dir.) José Felipe Ledur, Antonio Baylos Grau, Beatriz Renck (presidente do TRT4), Ronaldo Curado Fleury e João Antônio Felício

Foto: Igor Sperotto