Pacote de Marchezan Jr. é votado sob esquema de segurança na Câmara de Porto Alegre

Foto: Ederson Nunes/ CMPA/ Divulgação

Público nas galerias protesta contra extinção de secretarias, proposto por projeto do Executivo

Foto: Ederson Nunes/ CMPA/ Divulgação

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciou às 14h desta segunda-feira, em sessão extraordinária, a votação de emendas ao Projeto de Lei Complementar Do Executivo (PLCE 012/16) enviado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB). O projeto de reforma administrativa propõe a redução de 22 para 15 o número de secretarias de município por meio de extinção e fusão de secretarias e criação de novas pastas. Interrompida em meio a manifestações de servidores e movimentos sociais, a sessão foi retomada sob forte esquema de segurança da Guarda Municipal armada e acesso restrito às galerias. A presidência da Câmara liberou o acesso de 70 pessoas favoráveis e 70 contrárias à reforma para ocupar as galerias.

Além do corpo do projeto da reforma administrativa, os vereadores ainda precisam avaliar 14 emendas remanescentes da sessão plenária do dia 22 de dezembro, quando a proposta começou a ser votada, mas acabou suspensa por falta de quórum depois que o PTB, um dos principais aliados de Marquezan Jr. se retirou. Das 23 emendas apresentadas ao projeto, duas já foram votadas nesta segunda-feira, cinco foram retiradas e duas ficaram prejudicadas. A estimativa do governo municipal recém-empossado é de redução do número de Cargos de Confiança, vagas preenchidas por indicação política, em até 60 dias após a eventual aprovação do projeto. Uma das emendas propõe o corte de 30% dos CCs e FGs (funções gratificadas) em até 120 dias.

Emenda de autoria da vereadora Fernanda Melchiona (PSol) pela supressão do artigo terceiro do projeto que permitia ao prefeito aplicar decreto sobre a integração e agrupamento de órgãos da administração municipal foi aprovada por unanimidade no final da tarde. “Graças à grande pressão popular, a emenda 4, proposta pela bancada do PSol, que não permite que o Prefeito governe por decreto foi aprovada por unanimidade! Não daremos cheque em branco para que se decida os rumos da capital sem respeitar a Câmara de Vereadores e o debate democrático com a sociedade”, comemorou a parlamentar.

CALOTE – Marchezan Júnior  anunciou que o desconto de 12% do IPTU 2017 vai até 8 de fevereiro e  um conjunto de decretos suspendendo pagamentos de fornecedores por 90 dias (incluindo atrasados de 2016), novas contratações e contratações de pessoal e novos concursos e revendo contratos e até licitações da prefeitura de Porto Alegre.

A proposta de reestruturação administrativa cria nove pastas:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE)
Secretaria Municipal de Sustentabilidade (SMSu)
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb)
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM)
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)
Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE)
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral (SMTC)
Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI)

E a extinção de 16:

Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS)
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH)
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME)
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE)
Secretaria Municipal da Juventude (SMJ)
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC)
Secretaria Municipal de Turismo (SMTur)
Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb)
Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM)
Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA)
Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV)
Secretaria Municipal de Transportes (SMT)
Secretaria Municipal de Administração (SMA)
Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO)
Secretaria Municipal de Gestão (SMGes)
Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL)