Oposição barra plebiscito para privatizações de estatais gaúchas

Foto: Caco Argemi/ ALRS/ Divulgação

Projeto do governador José Sartori (PMDB) nem chegou a entrar na pauta da reunião de líderes na Assembleia

Foto: Caco Argemi/ ALRS/ Divulgação

O governo do estado não poderá mais realizar em 2017 o plebiscito sobre uma eventual privatização de estatais. O projeto de lei enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa que determina a realização de um plebiscito sobre a possível privatização das estatais Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), acabou não entrando na pauta da Assembleia na última terça-feira, 13, o que impede a apreciação da matéria em plenário em 2017. Para que a votação ocorresse ainda neste ano, o projeto teria que ser aprovado até esta quinta-feira, 15, prazo antecipado em virtude do feriado.

O pedido de plebiscito foi encaminhado pelo Executivo no dia 1º de junho. No dia em que deveria ter sido votado, o projeto sequer entrou na pauta da reunião de lideranças realizada na Assembleia pela manhã – apesar dos enfrentamentos na tribuna e manifestações populares suscitados pela proposta de privatizações de estatais sustentada pelo governo do peemedebista José Ivo Sartori. O procurador da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, reclamou que a matéria estava seguindo o processo ordinário da Casa e somente mediante um acordo de líderes poderia ser viabilizada a publicação do texto na Ordem do Dia no Diário da Assembleia desta quarta-feira. Além disso, o próprio regimento interno estabelece 48 horas de prazo após a publicação.

AMNÉSIA – Em pronunciamento nesta quarta-feira, a deputada Stela Farias (PT) acusou governo do Estado de chegar à metade do terceiro ano de mandato de insistir em medidas que não se concretizarão. “Na prática, nada mudou. A gestão se restringe a retirar direitos consagrados, vender patrimônio público e esvaziar as funções públicas do Estado”, atacou. Para a deputada, depois de recuar da tentativa de retirar da Constituição a necessidade de fazer plebiscito para vender estatais, o governo passou a “apostar na amnésia coletiva” e a defender a proposta como se fosse sua maior bandeira de lutas. “Uma vergonha para esconder o fato de que, além de liquidar o patrimônio público, o governo Sartori não tem qualquer projeto para apresentar à sociedade”, disparou.

Em nota, o Palácio Piratini argumentou que a venda de estatais seria necessária para “organizar as finanças do governo gaúcho, além de ser uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal no plano de recuperação fiscal dos estados, que prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos”.

O deputado Marcel van Hattem (PP) apresentou emenda ao Projeto de Lei (PL) 107/2017 e ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2017, que propõem a autorização de realização de plebiscito para promover atos para privatização, federalização, extinção ou operações societárias de empresas públicas controladas pelo governo do Estado. A emenda adiciona o Banrisul, a Procergs e a Corsan na lista das estatais a serem privatizadas.

Como não foi votado a tempo, o plebiscito agora só poderá entrar na pauta em 2018. Se rejeitado, o projeto não poderá ser reapresentado na mesma legislatura.