Senado acelera tramitação da reforma trabalhista

Foto: Pedro França/Agência Senado

Senadores de oposição Gleisi, Paim e Farias (E) e Jucá, líder do governo, firmaram acordo para evitar o regime de urgência na análise da reforma

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Em minoria nas comissões, os senadores de oposição não conseguiram barrar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, e segue tramitando nas comissões do Senado. Nesta quinta-feira, 8, os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fecharam acordo sobre o andamento dos trabalhos. No dia 13, terça-feira, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será lido na comissão, assim como os votos em separado a serem apresentados pela oposição. A votação do texto na CAS deve ocorrer no próximo dia 20. Pelo calendário, o texto de Ferraço será lido na quarta-feira, 21, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), assim como prováveis textos alternativos que vierem a ser apresentados pela oposição. A votação na comissão está agendada para a reunião do dia 28 de junho. A partir dessa data, a matéria seguirá para análise do Plenário.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) pressiona para que a votação em plenário no dia 28, a depender da pauta a ser definida pelo presidente da casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Paulo Paim (PT-RS), que esteve à frente da elaboração do calendário, junto com Jucá, destacou que o acordo para o encaminhamento da análise de forma independente do resultado da proposição, “é bom para o Parlamento”. A oposição temia que o processo legislativo fosse abreviado, e que o texto fosse analisado em regime de urgência, sem passar por todas as comissões previstas. “É positivo para as boas relações, independente do resultado. E que no voto se decida”, avaliou.

Ditada por empresários, reforma promove a desfiguração das leis trabalhistas

O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos.

O parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943. Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), são alterados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário (Lei 6.019/1974) e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da Lei 8.212/1991, o regime jurídico dos servidores públicos.

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Marta Suplicy, presidente da Comissão de Assuntos Sociais, e o relator da reforma no Senado, Ricardo Ferraço

Foto: Pedro França/Agência Senado

BIOGRAFIA SUJA – Em reunião com as centrais sindicais no dia 8 de maio, o relator prometeu que não entregaria ao plenário do Senado o relatório da reforma trabalhista caso ele contivesse qualquer ataque a direitos trabalhistas consolidados. “Não vou sujar minha biografia”, teria prometido aos sindicalistas. Apesar disso, levou para as comissões o texto aprovado na Câmara. Político desde os 18 anos, herdeiro da trajetória do pai, Theodorico Ferraço, o relator passou a ser apontado como um estranho no debate sobre a reforma trabalhista, acusado de desconhecer o mundo do trabalho: “nunca trabalhou e sequer concluiu o curso superior de Economia”, atacou um texto do Sindipúblicos que proliferou nas redes sociais.

A leitura do relatório de Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos, deveria ocorrer nesta quinta-feira, mas foi adiado depois que os senadores da oposição questionaram o cumprimento dos prazos. Apesar de estar na pauta desde terça-feira, o relatório só foi incluído na quarta à tarde. A oposição exigia que houvesse um intervalo de pelo menos 48 horas desde a inclusão. A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), frisou que a montagem da pauta é sua prerrogativa e que não havia irregularidade em pautar o projeto. Depois de muita discussão, houve acordo para que a leitura ficasse para a próxima semana.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) negou que a oposição esteja agindo para deliberadamente retardar a tramitação do projeto da reforma trabalhista. Ela reivindicou mais tempo para dialogar com a base do governo e disse que a proposta não pode passar do jeito que está, pois elimina direitos básicos dos trabalhadores. A senadora rejeita a promessa de que o presidente Michel Temer vetará os pontos mais danosos, corrigindo-os por meio do envio de projetos e medidas provisórias ao Congresso. “Por que delegar ao Executivo aquilo que é dever do Legislativo, por quê? E num momento de crise tão profunda que nós vivemos. Todos, é voz corrente o que todos dizem: não se sabe quem será o presidente de amanhã”, alertou.

Ferraço, o “Duro”, é um dos 29 senadores investigados na Lava Jato

O relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017) no Senado, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) está na lista de autoridades investigadas na Lava Jato, de acordo com abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo relator da Operação, ministro Edson Fachin. No início de abril, Fachin pediu abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer (PMDB), 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE). A abertura de inquérito contra Ferraço foi motivada por declarações dos executivos da Odebrecht Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior, que alegam ter pago caixa dois de R$ 400 mil para a campanha do capixaba ao Senado em 2010. Os valores foram repassados pelo “setor de operações estruturadas” da construtora quando ele ainda era filiado ao PMDB. O beneficiado pela propina é identificado pelo codinome “Duro”. Ferraço negou a acusação e disse que processaria os executivos da construtora. Na abertura do inquérito, Fachin argumenta: “relatam esses colaboradores o pagamento de vantagens não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral de Ricardo Ferraço ao Senado Federal, no ano de 2010. Esclarecem que teriam sido pagos R$ 400 mil (…) por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo o beneficiário identificado no sistema ‘Drousys’ com o apelido de “Duro” (…) conduta (…) contida no art. 350 do Código Eleitoral”.