Acusado de prejuízo milionário vai presidir Conselho Deliberativo da Fundação CEEE

Foto: Fundação CEEE/ Divulgação

Grippa é acusado de gestão temerária e rombo milionário quando presidiu a entidade, nos anos 1990

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Depois de uma disputa de quase dois anos, o governador José Ivo Sartori (MDB) conseguiu finalmente emplacar o nome do administrador Moacir José Grippa para presidir o Conselho Deliberativo da Fundação CEEE, que administra 12 planos de previdência e tem um patrimônio de R$ 6 bilhões. A posse dos 12 integrantes do Conselho e da nova diretoria ocorreu na quinta-feira, 11.

Grippa, que já presidiu a fundação entre 1992 e 1995, é acusado de dar prejuízo de R$ 46 milhões (em valores atuais) durante sua gestão. O nome do administrador, funcionário de carreira da CEEE desde 1972, foi habilitado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) depois de uma intensa pressão política por parte do governador.

Sartori queria que Grippa ocupasse a presidência da Fundação, mas foi derrotado e conseguiu emplacar o nome de seu aliado apenas para presidir o Conselho Deliberativo do órgão. Em março de 2016, quatro meses antes de vencer o mandato da então diretoria executiva, o presidente da CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, determinou a substituição da nominata para incluir Grippa. O administrador, entretanto, foi inabilitado pela Previc devido às suspeitas de “gestão temerária”.

O novo conselheiro, que é dono da Vida Tecnologia Ambiental, empresa especializada em remoção de lixo tóxico, é acusado de beneficiar 119 participantes do plano de aposentadoria complementar com valores acima do cálculo atuarial, num rombo que hoje supera R$ 10 milhões, e de investir temerariamente, em 1994, na construtora Marsiaj Oliveira, que faliu quatro anos depois. O prejuízo atualizado monetariamente, nesse caso, chega a R$ 35 milhões. Os valores foram auditados pela Trevisan Auditores.

Ex-presidente da Fundação CEEE, Janice Fortes adverte que os indícios de favorecimento do conselheiro tanto a empresas quanto a beneficiários são sérios e deveriam impedir sua posse. Mas tranquiliza os participantes quanto à possibilidade de novos prejuízos. A Fundação é a maior empresa de previdência complementar do Estado e está ranqueada como a 16ª em patrimônio de todo o país.

“A legislação atual é muito mais severa em relação aos administradores. Cálculos errados e irresponsáveis como esses, bancados pelo conselheiro, são praticamente impossíveis”, afirma. Mesmo assim, a dirigente alerta que os participantes dos fundos devem exigir fiscalização rigorosa em relação à atual gestão.

Analistas que acompanham o mercado de energia especulam que a insistência de Sartori com a indicação de Grippa está relacionada à possibilidade de privatização da CEEE, na medida em que a diretoria anterior – que estava sob intervenção da Previc – defendia o controle público da companhia. “Trata-se, com poucas exceções, das mesmas pessoas que estavam à frente da Fundação quando o então governador Antonio Britto tentou vender a estatal”, diz um analista.

A hipótese faz sentido porque a Fundação CEEE é a maior credora individual da companhia energética, com um saldo superior a R$ 1,5 bilhão junto à empresa. Em caso de privatização, há uma cláusula contratual entre Fundação e CEEE que obriga o pagamento à vista desse montante.

Fortes lembra que, quando exercia a presidência, enviou correspondência ao governador José Ivo Sartori lembrando que qualquer negociação com vistas à venda da CEEE deveria, por questões contratuais, ter a presença da diretoria da Fundação. Sem um comando hostil à privatização, essas articulações poderiam ser flexibilizadas, acredita a ex-presidente.

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Rodrigo Pereira foi empossado na presidência da entidade

Foto: Fundação CEEE/ Divulgação

INTERVENÇÃO – O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge), Alexandre Wollmann, também estranhou a indicação de Grippa – desde 2016 ele luta para vetar o nome do dirigente, tendo inclusive acionado o Ministério Público de Contas (MPC) para acompanhar o processo sucessório. Em setembro do ano passado, o Senge e outras instituições com planos de previdência administrados pela Fundação, entre as quais o Sinpro/RS, enviaram correspondência ao interventor em que relatam “os graves danos financeiros” causados pelo conselheiro empossado na quinta-feira.

Segundo Wollmann, as provas contra Grippa são “contundentes e inequívocas” no apontamento da má gestão. “A aplicação em debêntures da construtora Marsiaj Oliveira foi desaconselhada pela Divisão de Investimentos da Fundação, devido ao mau retrospecto financeiro da empresa. Mas a aplicação foi confirmada pelo então presidente, apesar da absoluta ciência sobre o alto risco da operação”, lembra o dirigente sindical.

Também ex-presidente da Fundação CEEE e que sofreu intervenção da Previc, em agosto do ano passado, Gerson Carrion critica com veemência as “indicações políticas” para a Fundação. “Por trás de tudo está a insistência do governo na privatização da CEEE. Como o governo contesta o valor da indenização e inclusive a forma de pagamento, uma direção e um conselho simpáticos a essa proposta teria menos resistência em negociar mudanças contratuais”, argumenta.

Carrion foi afastado oficialmente por descumprimento de normas estatutárias, mas sustenta que não há elementos comprobatórios de atitude ilícita por parte da diretoria anterior. Ele e a presidente anterior, Janice Fortes, estão recorrendo da medida decretada pela Previc. “Vou usar todos os recursos administrativos e jurídicos possíveis para reverter a decisão”, diz. Como o mandato de Carrion se estenderia até julho deste ano, o dirigente acha que uma decisão antes dessa prazo teria poder de destituir a atual diretoria.

O interventor da Fundação CEEE, Roger Odilon Klafke, não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem do Extra Classe.

O secretário de Minas e Energia do estado, Artur Lemos Júnior, justifica o pedido de intervenção devido ao “uso político” da Fundação pela diretoria destituída. Lemos não nega que, em caso de privatização, a CEEE deverá indenizar o fundo previdenciário, mas segundo ele a conta seria de R$ 600 milhões. “E, na nossa interpretação, é uma conta que poderá ser paga a vista ou em parcelas, dependendo de uma negociação futura”, avalia.

O presidente da CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, também não respondeu aos pedidos de entrevista.