Defesa tentará impugnar decisão do TRF4

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Segundo Zanin, os três votos não conseguiram comprovar “qualquer elemento” relacionando Lula às acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, anunciou após a condenação em segunda instância decidida nesta quarta-feira, 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que recorrerá da sentença tão logo o acordão seja publicado. A defesa irá ingressar com embargo declaratório ou recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo Zanin, não há possibilidade de executar a pena de 12 anos e um mês de prisão antes de esgotados todos os recursos cabíveis – inclusive junto ao STF. “É uma hipótese [levantada pelo relator, João Pedro Gebran Neto] exagerada e desnecessária. O ex-presidente não oferece nenhuma periculosidade”, disse o assistente da defesa, José Roberto Batochio.

De acordo com Zanin, a defesa vai usar todos os meios legalmente previstos para impugnar decisão do TRF4. “Nenhuma medida restritiva será aplicada ao ex-presidente Lula”, reforçou o defensor. “Vamos analisar o acórdão e tomar as medidas cabíveis com expectativa de reverter a decisão, mostrando as incongruências da sentença”, ressaltou.

O defensor declarou que a confirmação da sentença de primeiro grau foi referendada, mais uma vez, sem provas e com cerceamento do direito de defesa. Segundo Zanin, os três votos não conseguiram comprovar “qualquer elemento” relacionando Lula às acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“O MPF deveria ter demonstrado que Lula usou da função pública que exercia para receber vantagem indevida. O que chamamos de nexo perfeito. Nenhum dos votos [dos magistrados] indicou nada, tampouco recebimento de vantagem indevida. O próprio relator reconheceu que o ex-presidente nunca teve a propriedade e nem a posse do tríplex”, afirmou.

Ele também criticou a utilização do depoimento de um corréu (Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS), que nessa condição não está obrigado a dizer a verdade, para embasar a convicção de que Lula se beneficiou de vantagens materiais para favorecer a construtora.

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Valeska Teixeira Martins e o britânico Geoffrey Robertson, advogados de Lula que em 2017 denunciaram ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos da ONU os abusos do juiz Sergio Moro, da Lava Jato, acompanharam o julgamento

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Zanin também afirmou que não há no processo nenhuma conduta capaz de mostrar que Lula dissimulou algum bem ou valor de origem ilícita. “São afirmações no campo da hipótese, da cogitação, sem nenhum elemento concreto. A denúncia nasceu de uma apresentação que construiu uma teoria que, desde então, vem sendo aplicada nas decisões judiciais, com modificação à medida que a defesa desmonta as acusações”, completou.

Além disso, Batochio disse que a confirmação da sentença gera uma situação de grande insegurança jurídica para o país. “A Constituição e a lei são a medida de todas as coisas. Não a vontade do juiz. Um crime sem conduta criminosa, sem vantagem econômica. O que sobra é um grande vazio e uma grande vontade de condenar”, avaliou.

Batochio confirmou que a defesa irá recorrer da decisão e não aceitará a sentença. “Não vamos aceitar porque lutamos muito para resgatar a democracia que temos agora. O autoritarismo não veste mais verde-oliva, houve uma mutação cromática e agora veste preto. Condenação sem provas é condenação autoritária. Quando temos delatores em excesso não precisamos de culpados”, alertou.

Zanin também informou que a decisão do TRF4 não representa qualquer obstáculo para a candidatura do ex-presidente Lula à presidência.