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07/03/2018
JUSTIÇA

Com mais de uma década de atraso, as Apacs, casas de ressocialização alternativa, chegam ao RS. Primeira unidade será inaugurada em abril, em Porto Alegre
Por Gilson Camargo
Convênio do governo do estado com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre transforma o Instituto Penal Pio Buck na primeira unidade a adotar o Método Apac

Foto: Renata Simmi/ MPRS

Convênio do governo do estado com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre transforma o Instituto Penal Pio Buck na primeira unidade a adotar o Método Apac

Foto: Renata Simmi/ MPRS

Com mais de uma década de atraso em relação a estados como Minas Gerais, o Rio Grande do Sul deve começar neste semestre a implantação de unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), um método alternativo de ressocialização de presos condenados que é adotado atualmente em 43 cidades brasileiras. A primeira unidade será inaugurada em abril em Porto Alegre, na área do Instituto Penal Pio Buck, no bairro Partenon, onde atualmente são custodiados presos provisórios.

O convênio para a criação das Apacs no estado foi firmado em setembro passado entre o Ministério Público Estadual, o poder Judiciário e o governo estadual. Em janeiro, o Executivo cedeu o uso da Casa do Albergado Pio Buck à primeira Associação constituída no RS.

De acordo com o promotor Gilmar Bortolotto, designado pelo MPRS para coordenar o processo no estado, após a reforma do prédio, a unidade deve receber os primeiros internos, designados pelo método como “recuperandos”, ainda no primeiro semestre deste ano. O projeto envolve também a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e conta com empresários e profissionais liberais que atuam como voluntários.

“A metodologia Apac tem 45 anos de prática, com resultados efetivos na redução da reincidência. Na prática, trata-se de uma prisão em que são aplicados princípios e fundamentos que resultam em mais de 80% de recuperação. O indivíduo fica preso, conforme determinado na sentença. O que muda são as práticas realizadas durante a execução da pena, todas no sentido de ensejar reflexão sobre o que o crime causou para o apenado, para sua família e para as vítimas”, enfatiza Bortolotto – leia entrevista. Além da capital, foram constituídas associações em Canoas, Três Passos, Pelotas e Palmeiras das Missões.

Produção de blocos de concreto pelos internos da Apac Lagoa da Prata (MG)

Foto: Fbac/ Divulgação

Produção de blocos de concreto pelos internos da Apac Lagoa da Prata (MG)

Foto: Fbac/ Divulgação

ESTRUTURA – As unidades de ressocialização alternativa de presos são coordenadas pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que produz periodicamente relatos e entrevistas com seus internos sobre a experiência das prisões sem grades e sem polícia. A primeira Apac foi idealizada em São José dos Campos, São Paulo, em 1972, pelo jornalista e advogado Mario Ottoboni e voluntários religiosos. A experiência deu origem à Apac de Itaúna, em Minas Gerais, inaugurada em 1997, considerada modelo das casas de ressocialização de presos no país, que inaugurou em março uma unidade socioeducativa para jovens infratores. De acordo com a FBAC, há 48 Apacs em funcionamento e outras 72 em implantação em todo o país. Com 39 Apacs ativas e outras 41 em implantação, Minas Gerais é o estado que mais investe recursos no desenvolvimento de projetos para a ressocialização – inclusive destinando parte dos recursos de penas pecuniárias para as Apacs.

Taxa de reincidência inversa à do sistema prisional

Pioneira no método alternativo de ressocialização de presos, a Apac de Itaúna (MG) inaugurou em março uma unidade socioeducativa para jovens infratores

Foto: Agência CNJ/ Divulgação

Pioneira no método alternativo de ressocialização de presos, a Apac de Itaúna (MG) inaugurou em março uma unidade socioeducativa para jovens infratores

Foto: Agência CNJ/ Divulgação

Dois anos após cumprir sua pena, o “recuperando” Ribas afirma que os 16 meses que passou na Apac de Barracão, no interior do Paraná, foram decisivos para afastá-lo de vez do crime. “Foi importante para assumir a responsabilidade pela minha própria vida, o que não tinha acontecido antes da prisão. Na Apac aprendi a meditar, a acalmar minha mente e a retomar o gosto pelos estudos”, conta. Em mais de quatro anos de funcionamento, a unidade contabiliza a ressocialização de 135 presos que passaram pela Apac e não voltaram a praticar crimes. Nesse período, dois internos reincidiram, segundo Branca Bernardi, juíza responsável pela execução de penas no município paranaense.

De acordo com o gerente de metodologia da Federação, Roberto Donizetti, o método apresenta a homens e mulheres presos conceitos como responsabilidade, autovalorização, solidariedade e capacitação, aliados à humanização do ambiente prisional. Ao retirar o preso do ambiente prisional e submetê-lo a um cotidiano muito diferente daquele vivido nas prisões, a reincidência é reduzida em média a 30%.

Minas Gerais é o estado que mais investe recursos no desenvolvimento de projetos para a ressocialização – inclusive destinando parte dos recursos de penas pecuniárias para as Apacs

Foto: Fbac/ Divulgação

Minas Gerais é o estado que mais investe recursos no desenvolvimento de projetos para a ressocialização – inclusive destinando parte dos recursos de penas pecuniárias para as Apacs

Foto: Fbac/ Divulgação

“Em média, nossa não reincidência (no crime) é de 70%. Em algumas Apacs, chegamos a um índice de 98%. No Brasil, o percentual de reincidência dos internos das Apacs não chega a 10%. Tenho certeza de que se o Estado acordasse, a reincidência seria menor ainda”, aponta. No sistema prisional formal do país, que detém a terceira maior população carcerária do mundo, a média de reincidência no crime, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oscila em 70%. De acordo com a Federação das Apacs, nesse método de ressocialização cada interno custa em média R$ 950,00 por mês. No sistema prisional fechado, de acordo com o CNJ, cada preso custa R$ 2,4 mil, mas há casos como o de Mato Grosso, em que esse valor oscila a até R$ 5 mil.

A estratégia de responsabilizar os presos pelos seus atos torna as casas de ressocialização muito diferentes das prisões administradas por agentes penitenciários armados, explica Donizetti. Não há policiais nem armas nas Apacs e, ao contrário da atmosfera hostil que caracteriza a convivência nos presídios fechados, o trabalho de assistência aos “recuperandos” conta com o trabalho de mulheres entre os servidores e voluntários. Manter a ordem nas unidades é atribuição das delegadas dos presos condenados que são autorizados pela Justiça a cumprir pena pelo sistema alternativo. Mas os próprios internos são encarregados da segurança e da limpeza das instalações, em uma rotina que começa às 6h e termina às 22h, incluindo o exercício de atividades e qualificação profissionais, estudos e lazer.

“Quando condenados, e vale lembrar que 40% dos mais de 600 mil encarcerados no Brasil não são, os presos deveriam perder o direito de ir e vir. Apenas. Mas eles perdem tudo. O contato com as famílias, os direitos à saúde, educação, trabalho e assistência jurídica. Nós entendemos que para matar o criminoso e salvar o homem é preciso cidadania”, ressalta Leila Pivatto, 67 anos, voluntária da Pastoral Carcerária e presidente da Apac do Complexo da Agronômica, recém-inaugurado em Florianópolis. 

 

ENTREVISTA | Gilmar Bortolotto

Ressocialização não é impunidade

Representante do Ministério Público no projeto das Apacs no Rio Grande do Sul, o promotor explica que o método alternativo de ressocialização não pode ser confundido com impunidade. “O indivíduo fica preso, conforme determinado na sentença. O que muda são as práticas realizadas durante a execução da pena”.

"A Apac não substitui o sistema convencional, mas pode alterar o destino de milhares de apenados, que têm uma oportunidade concreta de deixar o crime. O resultado beneficia a sociedade como um todo, pois significa melhoria na segurança pública"

Foto: MPRS/ Divulgação

Foto: MPRS/ Divulgação

“A Apac não substitui o sistema convencional, mas pode alterar o destino de milhares de apenados, que têm uma oportunidade concreta de deixar o crime. O resultado beneficia a sociedade como um todo, pois significa melhoria na segurança pública”

Extra Classe – A proposta das Apacs, de promover a humanização das prisões sem prejuízo do cumprimento da pena, é efetiva?
Gilmar Bortolotto – Perfeitamente. A metodologia Apac tem 45 anos de prática, com resultados efetivos na redução da reincidência. Na prática, trata-se de uma prisão em que são aplicados princípios e fundamentos que resultam em mais de 80% de recuperação. O indivíduo fica preso, conforme determinado na sentença. O que muda são as práticas realizadas durante a execução da pena, todas no sentido de ensejar reflexão sobre o que o crime causou para o apenado, para sua família e para as vítimas. A metodologia é composta por 12 elementos, voltados para a educação, profissionalização, valorização humana e resgate dos vínculos familiares. A espiritualidade e o trabalho voluntário também são fatores importantes na metodologia.

EC – Qual a média de reincidência desse sistema?
Bortolotto – A taxa de retorno para a prisão no sistema penitenciário do RS é de 70%. As Apacs em funcionamento apresentam taxa de retorno de, no máximo, 20%. Isso significa que mais de 80% dos presos são recuperados com a aplicação do método. Esse é o resultado esperado.

EC – Em que fase está a implantação das Apacs no RS?
Bortolotto – Temos cinco associações que foram constituídas judicialmente no ano passado em Porto Alegre, Canoas, Três Passos, Pelotas e Palmeira das Missões. O convênio entre o MP, Poder Judiciário e governo estadual para implantação de Apacs no estado foi firmado em setembro e, em dezembro, o protocolo de intenções prevendo obrigações do MP, Judiciário, Executivo e Apac para a implantação de uma unidade em Porto Alegre. O estado cedeu o uso da Casa do Albergado Pio Buck à Apac de Porto Alegre em janeiro deste ano. Agora estamos trabalhando no projeto arquitetônico de reforma do prédio e passaremos às obras na sequência. Temos um grupo de trabalho que envolve, além do MP, Poder Judiciário e governo a Associação Apac de cada cidade, a Superintendência dos Serviços Penitenciários e voluntariado em geral. A Assembleia Legislativa manifestou apoio de forma unânime ao projeto.

Em Canoas, a prefeitura doou terreno de 2 hectares para construção de uma Apac

Foto: PTSul/ Divulgação

Em Canoas, a prefeitura doou terreno de 2 hectares para construção de uma Apac

Foto: PTSul/ Divulgação

EC – De que forma o MP atua nessa proposta?
Bortolotto – Tem um agente designado para trabalhar no projeto de implantação das Apacs. A tarefa institucional é a de divulgar a metodologia, orientar a implantação nas diversas comarcas e auxiliar com valores relativos a compromissos de ajustamentos firmados pelo MP. O desafio da implantação concreta está mais próximo em Porto Alegre. Nossa pretensão é a de criar uma Apac em cada cidade do RS, o que seria o ideal, mas há muitas variáveis envolvidas.

EC – Por que o RS está tão atrasado em relação a estados como
Minas Gerais? Quais os entraves?
Bortolotto – Minas começou a criar Apacs há mais de 20 anos, por iniciativa de um grupo pequeno de pessoas na cidade de Itaúna. Aqui o processo é novo. Precisamos convencer as autoridades e a sociedade em geral de que as elas funcionam e apresentam ótimo resultado na redução da reincidência. Com o funcionamento da primeira unidade em 2018, nossa expectativa é a de que a resistência diminua.

EC – Como fazer funcionar um sistema aberto, sem encarceramento e humanizado em um cenário de extrema violência e controle da criminalidade pelas facções criminosas que dominam o sistema prisional?
Bortolotto – As Apacs funcionam sem o concurso de agentes públicos. A Apac de Itaúna, a mais antiga de Minas, não tem fugas há 18 anos. Esse resultado é obtido pela aplicação da metodologia, que muda o modo de pensar, prendendo pelo compromisso com a mudança. Trago comigo uma experiência de 20 anos no trato direto com os presídios. Por isso tenho a convicção de que o método Apac é uma excelente prática. Não substituirá o sistema convencional, mas pode alterar o destino de milhares de apenados, que terão uma oportunidade concreta de deixar o crime. O resultado beneficiará a sociedade como um todo, pois significará melhoria na segurança pública.

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