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23/05/2018
MOVIMENTO

Desembargadores do TRT4 organizam manifestação e ato público para denunciar tentativas de extinção do judiciário trabalhista
Da Redação
Plenário do TRT4 sedia novo ato em defesa do judiciário trabalhista no dia 30

Foto: TRT4/ Divulgação

Plenário do TRT4 sedia novo ato em defesa do judiciário trabalhista no dia 30

Foto: TRT4/ Divulgação

O Tribunal Regional da 4ª Região promove no dia 30 de maio, às 10h, ato em defesa do judiciário trabalhista em que os desembargadores do Tribunal, entre os quais a presidente Vania Cunha Mattos, pretendem denunciar as investidas que vêm sendo feitas por meio de declarações e cortes no orçamento dessa instância do judiciário e que têm o objetivo de esvaziar a atuação da Justiça do Trabalho em todo o país. A mobilização terá continuidade com um ato público em frente ao prédio do TRT4, na avenida Praia de Belas, 1100, em Porto Alegre, a partir das 11h30min.

Esse é o segundo ato promovido neste mês pelo Tribunal no âmbito da programação do Fórum de Relações Institucionais, que está debatendo temas relativos à Justiça do Trabalho. No protesto anterior, que reuniu entidades do judiciário trabalhista e centrais sindicais, no dia 10, a presidente do Tribunal Regional alertou que a Justiça do Trabalho jamais encerrou postos de trabalho ou produziu o fechamento ou falência de empresas.

Segundo Vania, foram assegurados no ano passado, no Rio Grande do Sul, o pagamento de R$ 2,38 bilhões a trabalhadores que tiveram reconhecidos direitos em ações judiciais, tanto por meio de acordos ou de forma espontânea pelos devedores. As execuções das decisões da Justiça do Trabalho totalizaram R$ 1,61 bilhões, o que representa a reversão de R$ 298,3 milhões aos cofres públicos em contribuições previdenciárias, imposto de renda, custas e multas.

Sobre a mobilização, a desembargadora afirmou que “é um período importante para a Justiça do Trabalho, que presta serviço há mais de sete décadas e é a única Justiça que equilibra as relações entre capital e trabalho”.

A Trabalhista é a única Justiça que equilibra as relações entre capital e trabalho, alerta a presidente do TRT4

Foto: TRT4/ Divulgação

A Trabalhista é a única Justiça que equilibra as relações entre capital e trabalho, alerta a presidente do TRT4

Foto: TRT4/ Divulgação

Para a juíza do Trabalho e representante da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), Valdete Severo, “vivemos em um Estado de exceção” e os ataques não são apenas institucionais: “o que se pretende é a destruição de um modelo de Estado” e a palavra é resistir. O que se está fazendo é “brigando para manter o mínimo de democracia que existe no Brasil”, o Estado social e democrático de direito, um projeto de sociedade pactuado na Constituição de 1988. “Não vamos aguentar calados”, afirmou.

No encerramento da atividade, o vice-presidente do TRT4, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, disse que é preciso definir o próximo passo, como irá se dar a atuação conjunta em defesa da Justiça do Trabalho. De acordo com Fraga, a JT continuará existindo, a questão é que papel cada profissional do direito terá. Por isso, defendeu: “tem que haver diálogo neste país, tem que haver direito social”.

Frente nacional repudia declarações de ministro

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne de 40 mil juízes e promotores em todo o país, divulgou nota de repúdio e classificou de desrespeitoso o pronunciamento do ministro Gilmar Mendes, que no dia 3 atacou membros do judiciário em sessão do STF. Durante o julgamento que restringiu a abrangência do fórum privilegiado Mendes criticou juízes de primeiro grau, que devem assumir os processos dos políticos sem foro a quem se referiu com a expressão “essa gente”.

A Frentas declarou que o ministro “lançou ataques ao Juízes e membros do Ministério Público. Afirma que o sistema de Justiça Criminal nos diversos estados da federação é disfuncional e não está preparado para julgar detentores de foro. De forma desrespeitosa, após discorrer sobre pontos não diretamente ligados à questão jurídica discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, chegou a dizer que, ao deixar os processos ‘com essa gente’, a situação vai ser pior do que é no Supremo. ‘Vai dar errado’, manifestou S. Exa. ‘Essa gente’, a que se referiu o ministro, eram os juízes de primeiro grau”, protesta a nota da entidade. Também destaca que Mendes criticou o número de Tribunais Regionais do Trabalho no país ‘diante dos diversos comandos constitucionais de garantia de acesso à justiça aos cidadãos’.

Assinada em conjunto com os presidentes de sete entidades do judiciário, a manifestação da Frentas esclarece que os Tribunais Regionais do Trabalho “cumprem satisfatoriamente sua missão constitucional e garantem uma Justiça do Trabalho altamente operosa” quanto ao número de processos julgados, “célere” na média de tempo da tramitação, “eficaz” em relação aos valores distribuídos e “informatizada”.

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