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07/08/2018
POLÍTICA

Ao perseguir crescimento econômico, governo brasileiro abandona políticas públicas, restringe investimentos e incorre em violações aos direitos humanos
Por Marcelo Menna Barreto
Os relatores lembraram que dados oficiais publicados recentemente mostraram uma elevação da taxa de mortalidade infantil no Brasil pela primeira vez em 26 anos

Foto: EBC/ Divulgação

Os relatores lembraram que dados oficiais publicados recentemente mostraram uma elevação da taxa de mortalidade infantil no Brasil pela primeira vez em 26 anos

Foto: EBC/ Divulgação

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos tornou público na última sexta-feira, 3, documento enviado ao governo brasileiro no qual solicita a reconsideração do programa de austeridade econômica implantado por Michel Temer a partir de 2016, a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos a partir de 2016. Redigido por sete especialistas da organização, o documento de 18 páginas registra a importância de colocar no centro das políticas humanas do governo os direitos humanos da população brasileira “que tem sofrido severas consequências”.

Para os responsáveis pelo documento da ONU, a Emenda Constitucional número 95, derivada da “PEC da Morte”, promulgada em 15 de dezembro de 2016, ao limitar o teto de gastos públicos por duas décadas, não permite esperança de melhoras no curto prazo, deixando ainda mais necessária a revisão das políticas econômicas pela lente dos direitos humanos. “Perseguir objetivos macroeconômicos e de crescimento não pode se dar em detrimento dos direitos humanos: a economia deve servir à sociedade, não dominá-la”, pontuaram os signatários – que afirmam já ter iniciado um diálogo com o governo para expressar suas preocupações.

De fato, o documento do Alto Comissariado para os Direitos Humanos foi enviado em 18 de maio, praticamente três meses após o governo federal ter suspendido, em fevereiro, a visita de um especialista da ONU, o argentino Juan Pablo Bohoslavs, ao país. Apesar do governo Temer afirmar que a viagem de Bohoslavs foi adiada devido à saída da ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, a ONU informa que nenhuma nova data ainda foi apresentada pelo Itamaraty para que seu representante possa visitar o país. Bohoslavs, especialista independente em dívida externa e direitos humanos, tinha a missão de, entre os dias 18 e 30 de março, avaliar In loco os impactos dos cortes promovidos por Temer nas áreas sociais, como educação e saúde.

Mortalidade infantil aumenta

Desarticulação do sistema de saúde e falta de vacinação reintroduziram doenças que estavam erradicadas. As taxas de mortalidade infantil voltaram a crescer depois de 26 anos

Foto: Tomaz Souza/ ABr

Desarticulação do sistema de saúde e falta de vacinação reintroduziram doenças que estavam erradicadas. As taxas de mortalidade infantil voltaram a crescer depois de 26 anos

Foto: Tomaz Souza/ ABr

Entre os dados apontados pelos especialistas estão o recente aumento das taxas de mortalidade infantil no Brasil, que pela primeira vez voltaram a crescer em 26 anos. Esse aumento, conforme o documento, pode ser atribuído a vários fatores, incluindo a epidemia de zika e a crise econômica, mas os especialistas frisam sua grande preocupação com as restrições orçamentárias para o sistema público de saúde e outras políticas sociais, que comprometem severamente os compromissos do Estado brasileiro de garantir direitos humanos para todos, especialmente para crianças e mulheres.

“Pessoas vivendo em situação de pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente como resultado de medidas econômicas rigorosas em um país que já foi exemplo de políticas progressistas de redução da pobreza e de promoção da inclusão social”, afirmaram.

O relatório da ONU ainda é categórico ao afirmar que “algumas das decisões de política financeira e fiscal dos últimos anos afetaram o gozo de vários direitos, incluindo habitação, alimentação, água e acesso ao saneamento básico, educação, seguridade social e saúde, e estão ampliando desigualdades pré-existentes”. Os especialistas fazem questão de lembrar que o Brasil, “que já foi campeão na luta contra a fome e a má nutrição”, tem revertido dramaticamente importantes políticas de segurança alimentar. Na área de habitação, o programa “Minha Casa Minha Vida” sofreu cortes drásticos. Com relação aos serviços de água e saneamento, o orçamento será reduzido em um terço, de acordo com as previsões de 2018, analisam.

Quase metade da população brasileira não tem acesso ao saneamento básico

Foto: Marcelo Camargo/ ABr

Quase metade da população brasileira não tem acesso ao saneamento básico

Foto: Marcelo Camargo/ ABr

Omissão e medidas insuficientes

“Ainda que o governo ressalte algumas medidas adotadas para mitigar os efeitos adversos dessas decisões econômicas, de acordo com a informação que recebemos, essas medidas são em grande medida insuficientes”, continua o documento enviado ao governo Temer. Nele, os especialistas da ONU salientam que medidas de austeridade não podem ser a primeira ou a única solução para problemas econômicos, principalmente considerando seu impacto sobre os mais vulneráveis. “Mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza estão entre as pessoas mais afetadas, como é o caso também de afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”, diz o relatório. Os técnicos ainda lamentam que os esforços com relação às políticas de enfrentamento da discriminação sistêmica contra mulheres não tenham sido mantidos.

Ainda para os signatários do relatório da ONU, “medidas de austeridade deveriam apenas ser adotadas depois de uma análise cuidadosa de seus impactos, particularmente na medida em que afetam os indivíduos e grupos mais desassistidos” e devem ser consideradas “somente depois de feita uma compreensiva avaliação de impacto de direitos humanos”.

Justiça tributária entre as alternativas

O documento não fica somente nas críticas às medidas econômicas tomadas por Temer e aponta que uma avaliação mais assertiva deveria contemplar alternativas de políticas que causem menos dano, como por exemplo aumentar a tributação dos setores mais ricos da sociedade, antes que os mais pobres “tenham de suportar um fardo ainda maior”. Medidas para a redução da dívida pública e para a recuperação da sustentabilidade não só financeira, mas também social deveriam ser considerados da mesma forma, registram os especialistas, alertando que “é um equívoco frequente de governos e instituições financeiras internacionais entender que crises econômicas justificariam todo e qualquer corte em serviços essenciais e em direitos econômicos e sociais, quando, para eles, justamente o oposto é verdadeiro.

Outro lado

Em nota emitida ainda no dia que a ONU tornou público o seu documento a respeito do Brasil, o governo Temer disse lamentar a forma como os especialistas interpretaram os dados. “O necessário reequilíbrio da economia brasileira beneficia, diretamente, as populações de baixa renda e ajuda a reduzir as desigualdades, por meio de maior estabilidade, combate à inflação e saneamento da dívida pública. Sem equilíbrio fiscal não há sustentabilidade das políticas sociais”, informou o Ministério das Relações Exteriores que destacou em sua resposta a manutenção de importantes projetos sociais como o Bolsa Família.

Quem assinou o relatório sobre o Brasil

O brasileiro Léo Heller, relator especial sobre os direitos humanos à água e ao saneamento básico, integra o Alto Comissariado

Foto: Peter Iliciev/CCS/Fiocruz

O brasileiro Léo Heller, relator especial sobre os direitos humanos à água e ao saneamento básico, integra o Alto Comissariado

Foto: Peter Iliciev/CCS/Fiocruz

Especialistas Independentes, Relatores Especiais e Grupos de Trabalho integram os chamados Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Considerado o maior órgão de especialistas independentes do Sistema de Direitos Humanos da Organização, seu objetivo é apurar e monitorar situações específicas em países ou áreas temáticas em todas as partes do mundo.

Os responsáveis pela elaboração do documento enviado ao governo brasileiro foram o argentino Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente em dívida externa e direitos humanos; o brasileiro Léo Heller, relator especial sobre os direitos humanos à água e ao saneamento básico; a croata Ivana Radacic, presidente do Grupo de Trabalho na questão da discriminação contra a mulher na Lei e na prática; a turca Hilal Elver, relatora especial para o direito humano à alimentação; a canadense Leilani Farha, relatora especial para o direito humano à habitação adequada; o lituano Dainius Pūras, relator especial para o direito humano à saúde física e mental e Koumbou Boly Barry, de Burquina Fasso, relatora especial para o direito humano à educação.

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