MOVIMENTO

Municipários de Porto Alegre mantêm greve

Judiciário reconhece legalidade do movimento, que reivindica reajuste salarial e revogação de projetos do Executivo lesivos aos direitos da categoria
Por Gilson Camargo / Publicado em 8 de agosto de 2018
Após ato que durou quase dez horas, com ocupação do prédio da Prefeitura, greve foi declarada legal pelo Judiciário e mantida pela categoria em assembleia

Foto: Mariana Pires/ Simpa/ Divulgação

Após ato que durou quase dez horas, com ocupação do prédio da Prefeitura, greve foi declarada legal pelo Judiciário e mantida pela categoria em assembleia

Foto: Mariana Pires/ Simpa/ Divulgação

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, 8, na Casa do Gaúcho, os servidores municipais de Porto Alegre decidiram pela manutenção da paralisação da categoria, iniciada no dia 31 de julho.

A mobilização dos municipários é pela revogação do pacote de medidas do Executivo que retira direitos da categoria. Entre os projetos está o PLCE 07/2018, da Previdência Complementar (POAPrev), aprovado no dia 6 pela Câmara de Vereadores, com 19 votos favoráveis e 15 contrários, que segundo os municipários em greve representa o fim da aposentadoria dos trabalhadores no serviço público e um ônus de R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos. Com exceção do PL 07/2017, que propõe a extinção da licença-prêmio, os demais projetos do Executivo que tramitavam em regime de urgência e atingem direitos dos servidores foram retirados da pauta. A categoria também reivindica reajuste salarial, que não é concedido desde o ano passado, com acúmulo de perdas estimado em 6,85%.

Servidores ocuparam sede do Executivo municipal na tarde de terça-feira, contra projetos lesivos aos direitos dos trabalhadores e por reajuste salarial

Foto: Mariana Pires/ Simpa/ Divulgação

Servidores ocuparam sede do Executivo municipal na tarde de terça-feira, contra projetos lesivos aos direitos dos trabalhadores e por reajuste salarial

Foto: Mariana Pires/ Simpa/ Divulgação

Após a ocupação do prédio da prefeitura na tarde de terça-feira, em um protesto que durou quase dez horas e terminou no início da noite sem que os servidores fossem atendidos pelo Executivo, o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu o direito de greve da categoria e estabeleceu percentuais mínimos de servidores em serviço para manutenção de serviços essenciais. Em seguida, os municipários ratificaram o movimento na assembleia desta tarde e definiram o calendário de mobilizações para quinta-feira. Às 9h será promovido ato em frente à Secretaria Municipal de Saúde, seguido de caminhada até o HPS. A próxima assembleia está agendada para o dia 14 de agosto, às 14h.

SERVIÇOS ESSENCIAIS – Pela manhã, a categoria realizou caminhada do Paço Municipal até a Câmara de Vereadores, pelas avenidas Borges de Medeiros e Loureiro da Silva. Em nota, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) citou despacho do Tribunal de Justiça do RS, que reafirma o direito de greve da categoria e considera como serviços essenciais a assistência médica e hospitalar, comercialização e distribuição de medicamentos e alimentos, abastecimento de água, saneamento e captação de tratamento de esgoto e lixo, com percentual de 50% dos servidores. Para os demais serviços considerados não essenciais, o judiciário estabelece a garantia de 30% de servidores em atividade. A decisão proíbe o corte de ponto dos servidores em greve e autoriza o registro de ponto daqueles estiverem exercendo atividades nos percentuais determinados. “As convocações feitas pelos gestores são passíveis de questionamento jurídico e configuram assédio aos municipários, com o objetivo de desmobilizar a luta. O Simpa chama a categoria para a greve e orienta que os trabalhadores se organizem para cumprir os percentuais estabelecidos no despacho do Tribunal de Justiça do RS, que reafirma o direito de greve dos municipários”, reitera o comunicado.

Após quase dez horas de tensão, um acordo foi negociado para que a desocupação ocorresse sem uso de violência por parte da Tropa de Choque contra os servidores

Foto: Mariana Pires/ Simpa/ Divulgação

Após quase dez horas de tensão, um acordo foi negociado para que a desocupação ocorresse sem uso de violência por parte da Tropa de Choque contra os servidores

Foto: Mariana Pires/ Simpa/ Divulgação

DESOCUPAÇÃO – Na terça-feira, após a ocupação da Prefeitura pelos servidores, o Executivo solicitou ao secretário estadual de Segurança, Cézar Schirmer, a intervenção da Brigada Militar. Depois de muita pressão e mobilização, representantes dos municipários se reuniram, durante duas horas, a partir das 15h30, com a secretária municipal de Segurança, Claudia Crusius, vereadores e representantes da Brigada Militar a fim de buscar uma solução para o impasse. O prefeito Nelson Marchezan (PSDB) se recusou a negociar com os servidores. Como não houve acordo, nova reunião foi marcada para às 18h30min. Porém, o impasse se manteve. No início da noite, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Vanderlei Deolindo, concedeu liminar de reintegração de posse da Prefeitura e determinou multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão, além da possibilidade da retirada dos municipários com uso da força policial. “Após avaliação da direção do Simpa juntamente com a categoria, foi decidida a desocupação do prédio, a partir da chegada do oficial de Justiça que cumpriria a decisão da desocupação”, informou a direção do Sindicato. Um acordo foi costurado com a Tropa de Choque da Brigada Militar para que a desocupação ocorresse sem que os policiais recorressem à violência empregada em protestos anteriores contra os servidores.

 

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