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08/08/2018
MOVIMENTO

Judiciário reconhece legalidade do movimento, que reivindica reajuste salarial e revogação de projetos do Executivo lesivos aos direitos da categoria
Por Gilson Camargo
Após ato que durou quase dez horas, com ocupação do prédio da Prefeitura, greve foi declarada legal pelo Judiciário e mantida pela categoria em assembleia

Foto: Mariana Pires/ Simpa/ Divulgação

Após ato que durou quase dez horas, com ocupação do prédio da Prefeitura, greve foi declarada legal pelo Judiciário e mantida pela categoria em assembleia

Foto: Mariana Pires/ Simpa/ Divulgação

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, 8, na Casa do Gaúcho, os servidores municipais de Porto Alegre decidiram pela manutenção da paralisação da categoria, iniciada no dia 31 de julho.

A mobilização dos municipários é pela revogação do pacote de medidas do Executivo que retira direitos da categoria. Entre os projetos está o PLCE 07/2018, da Previdência Complementar (POAPrev), aprovado no dia 6 pela Câmara de Vereadores, com 19 votos favoráveis e 15 contrários, que segundo os municipários em greve representa o fim da aposentadoria dos trabalhadores no serviço público e um ônus de R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos. Com exceção do PL 07/2017, que propõe a extinção da licença-prêmio, os demais projetos do Executivo que tramitavam em regime de urgência e atingem direitos dos servidores foram retirados da pauta. A categoria também reivindica reajuste salarial, que não é concedido desde o ano passado, com acúmulo de perdas estimado em 6,85%.

Servidores ocuparam sede do Executivo municipal na tarde de terça-feira, contra projetos lesivos aos direitos dos trabalhadores e por reajuste salarial

Foto: Mariana Pires/ Simpa/ Divulgação

Servidores ocuparam sede do Executivo municipal na tarde de terça-feira, contra projetos lesivos aos direitos dos trabalhadores e por reajuste salarial

Foto: Mariana Pires/ Simpa/ Divulgação

Após a ocupação do prédio da prefeitura na tarde de terça-feira, em um protesto que durou quase dez horas e terminou no início da noite sem que os servidores fossem atendidos pelo Executivo, o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu o direito de greve da categoria e estabeleceu percentuais mínimos de servidores em serviço para manutenção de serviços essenciais. Em seguida, os municipários ratificaram o movimento na assembleia desta tarde e definiram o calendário de mobilizações para quinta-feira. Às 9h será promovido ato em frente à Secretaria Municipal de Saúde, seguido de caminhada até o HPS. A próxima assembleia está agendada para o dia 14 de agosto, às 14h.

SERVIÇOS ESSENCIAIS – Pela manhã, a categoria realizou caminhada do Paço Municipal até a Câmara de Vereadores, pelas avenidas Borges de Medeiros e Loureiro da Silva. Em nota, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) citou despacho do Tribunal de Justiça do RS, que reafirma o direito de greve da categoria e considera como serviços essenciais a assistência médica e hospitalar, comercialização e distribuição de medicamentos e alimentos, abastecimento de água, saneamento e captação de tratamento de esgoto e lixo, com percentual de 50% dos servidores. Para os demais serviços considerados não essenciais, o judiciário estabelece a garantia de 30% de servidores em atividade. A decisão proíbe o corte de ponto dos servidores em greve e autoriza o registro de ponto daqueles estiverem exercendo atividades nos percentuais determinados. “As convocações feitas pelos gestores são passíveis de questionamento jurídico e configuram assédio aos municipários, com o objetivo de desmobilizar a luta. O Simpa chama a categoria para a greve e orienta que os trabalhadores se organizem para cumprir os percentuais estabelecidos no despacho do Tribunal de Justiça do RS, que reafirma o direito de greve dos municipários”, reitera o comunicado.

Após quase dez horas de tensão, um acordo foi negociado para que a desocupação ocorresse sem uso de violência por parte da Tropa de Choque contra os servidores

Foto: Mariana Pires/ Simpa/ Divulgação

Após quase dez horas de tensão, um acordo foi negociado para que a desocupação ocorresse sem uso de violência por parte da Tropa de Choque contra os servidores

Foto: Mariana Pires/ Simpa/ Divulgação

DESOCUPAÇÃO – Na terça-feira, após a ocupação da Prefeitura pelos servidores, o Executivo solicitou ao secretário estadual de Segurança, Cézar Schirmer, a intervenção da Brigada Militar. Depois de muita pressão e mobilização, representantes dos municipários se reuniram, durante duas horas, a partir das 15h30, com a secretária municipal de Segurança, Claudia Crusius, vereadores e representantes da Brigada Militar a fim de buscar uma solução para o impasse. O prefeito Nelson Marchezan (PSDB) se recusou a negociar com os servidores. Como não houve acordo, nova reunião foi marcada para às 18h30min. Porém, o impasse se manteve. No início da noite, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Vanderlei Deolindo, concedeu liminar de reintegração de posse da Prefeitura e determinou multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão, além da possibilidade da retirada dos municipários com uso da força policial. “Após avaliação da direção do Simpa juntamente com a categoria, foi decidida a desocupação do prédio, a partir da chegada do oficial de Justiça que cumpriria a decisão da desocupação”, informou a direção do Sindicato. Um acordo foi costurado com a Tropa de Choque da Brigada Militar para que a desocupação ocorresse sem que os policiais recorressem à violência empregada em protestos anteriores contra os servidores.

 

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