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Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista

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“Não posso falar sobre casos em andamento por causa da  Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas, entre nós, é mais um absurdo”. A frase de um importante magistrado dita sobre a recente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina contra os atuais reitor e chefe de gabinete da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) retrata a indignação de parcela significativa da comunidade jurídica nacional desde que se tornou público que a PF abriu inquérito para investigar protestos ocorridos em decorrência da morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Na última semana, os professores Ubaldo Balthazar e Aureo Mafra de Moraes foram acusados oficialmente de ofender a “honra funcional” da delegada federal Erika Marena, que chefiou na ocasião a Operação Ouvidos Moucos que levou Cancellier ao suicídio.

Para o advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky, o ato do MPF é “uma violência contra a democracia”. Doutor em Ciências Penais pela UFMG, Yarochewsky afirma que o reitor e o chefe de gabinete da universidade não praticaram qualquer ato típico para serem denunciados pelo MPF. Em sua opinião, “o estado penal, o autoritarismo alimentado pela mídia opressiva” tem atropelado direitos e garantias fundamentais. O advogado ressalta que a liberdade de expressão, o direito de manifestação de pensamento, é fundamental em uma democracia. “A responsabilização de ambos revela, lamentavelmente, que estamos em um Estado de exceção que tomou o lugar do Estado constitucional”, dispara.

A opinião de Yarochewsky é corroborada pelo juiz procurado pelo Extra Classe. Ao ser indagado se permitia que seu desabafo pudesse ser publicado com o sigilo da fonte, uma garantia constitucional aos profissionais da imprensa, o magistrado concordou mas sem antes sentenciar: “A Constituição não anda valendo muito entre nós”.

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