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13/12/2018
JUSTIÇA

Operação da PF fez buscas em endereços de servidores do ministério, sindicatos e escritórios de advocacia envolvidos em fraude de R$ 13 milhões na restituição de contribuição sindical
Por Gilson Camargo*
Ricardo Leite recebeu a medalha Ordem do Trabalho, no Ministério do Trabalho, na véspera da operação da PF

Foto: Sérgio Amaral/ Ascom/ Ministério do Trabalho

Ricardo Leite recebeu a medalha Ordem do Trabalho, no Ministério do Trabalho, na véspera da operação da PF

Foto: Sérgio Amaral/ Ascom/ Ministério do Trabalho

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 13, a quinta fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações contra uma organização criminosa que atua em fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Nesta fase, o foco da investigação é desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES) por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. Os agentes da PF cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. Os agentes recolhem material na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília e em endereços de servidores públicos da pasta do Trabalho, sindicatos e escritórios de advocacia.

Um dos alvos da operação é a advogada Julianna Machado Arantes Moretto, sobrinha do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e irmã do ex-secretário do ministério, Leonardo Arantes. Ambos já são investigados na Registro Espúrio. A operação também atingiu o ministro substituto do Trabalho, Ricardo Santos Silva Leite, que estava no cargo desde 8 de dezembro, em substituição a Caio Vieira de Mello, que cumpre agenda no exterior e retorna no dia 18. Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, Leite teve o cargo suspenso e está impedido de ter acesso ao ministério.

As investigações concluíram que a organização criminosa desviou ao menos R$ 12.965.349,33 da CEES. De acordo com a PF, o grupo arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical recolhidas de forma indevida ou a maior na CEES. Em seguida, os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pela quadrilha, com o reconhecimento indevido do direito creditório e os valores transferidos da CEES para a conta da entidade sindical, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Além do afastamento do ministro substituto do Trabalho, o STF determinou o bloqueio de R$ 29 milhões que, segundo as investigações, seriam provenientes de restituição irregular de contribuição sindical. Os valores bloqueados são referentes a 14 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas. “Uma das frentes de atuação da organização criminosa envolveu a revisão de portaria do Ministério do Trabalho que fixa o procedimento a ser adotado para recolhimento da restituição. Estima-se que prejuízo aos cofres públicos ultrapassem os R$ 12 milhões”, informou em nota o Ministério Público Federal (MPF).

A suspeita é que a organização criminosa tenha operado também no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho do ministério, em conjunto com as superintendências regionais de Brasília e Goiânia. As investigações apuram influências nos trabalhos de atualização da Portaria 3397/1978, para que fossem incluídos critérios favoráveis a entidades sindicais, a fim de facilitar a restituição fraudulenta das contribuições sindicais.

Para viabilizar o golpe, a quadrilha chegou a arregimentar um consultor jurídico do Ministério do Trabalho, que foi afastado do cargo por determinação do STF. No final do ano passado, o grupo também conseguiu a nomeação de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.

Também são investigados o ex-superintendente da pasta no Distrito Federal, Maurício Moreira da Costa Júnior, além de advogados, servidores públicos e pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Distribuição de Cerveja, Sucos e Bebidas no Estado de Goiás (Sindibebidas-GO). Eles irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que instaurou em outubro um grupo de correição para apurar possíveis irregularidades em processos de restituição de Contribuição Sindical Urbana do período de janeiro de 2016 a abril de 2018, relacionados à operação Registro Espúrio da Polícia Federal. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até 31 de dezembro deste ano. Outro grupo interno foi criado para apurar possíveis irregularidades em processos de requerimento de registro sindical indicados pela Polícia Federal, relativos à mesma operação. Acrescenta que contribui “para as apurações necessárias e aguarda a conclusão das investigações da Polícia Federal, sem prejuízo à sua missão e ao seu relevante papel social, sempre garantindo o mais amplo direito de defesa àqueles que foram alvo da operação desta quinta-feira”.

INDICIADOS – Deflagrada em maio deste ano, a operação Registro Espúrio da PF começou com buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). A partir do material apreendido, a investigação enquadrou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A partir da perícia de conversas por WhatsApp entre o funcionário do Ministério do Trabalho Renato Araujo Júnior, que fora preso na primeira fase, a investigação apurou que a deputada havia indicado Júnior para o cargo de chefia no ministério que detinha o controle dos registros sindicais. Na terceira fase da operação, em julho, o então ministro do trabalho Helton Yomura foi afastado do cargo depois que os agentes cumpriram mandatos de busca e apreensão na casa dele, no Rio, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara. O inquérito inicial foi concluído em agosto e com o indiciamento de 39 pessoas apontadas por integrar uma organização criminosa com o objetivo de fraudar os registros. Além de Yomura e Cristiane Brasil, que chegou a ser indicada para ministra pelo presidente Temer, foram indiciados o pai dela, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB; os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) – além de dois sobrinhos de Arantes, Leonardo e Rogério, que ocupavam cargos de chefia no Ministério do Trabalho e são mantidos presos desde maio –, Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).

*Com agências.

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