Um quarto das autuações do Ministério do Trabalho é por irregularidades no FGTS

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Em setembro, fiscais do Ministério do Trabalho autuaram o banco Santander em Minas Gerais por irregularidades trabalhistas

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A maior parcela das irregularidades trabalhistas flagradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho nas empresas de janeiro a outubro deste ano está relacionada a erros ou omissões no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. De um total de 32,8 mil autuações feitas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), 24,56% são relativas a essa obrigação trabalhista e 7,46% por falhas no recolhimento do FGTS sobre as contribuições sociais. Mais de 12% das autuações foram por falta de registro em carteira, 8,6% por descumprimento da norma regulamentadora 18 (relativa às condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção), entre outras irregularidades trabalhistas.

Instituído pela lei 5.107, de em 13 de setembro de 1966, em substituição à antiga lei da estabilidade decenal, o FGTS é uma obrigação trabalhista das empresas e um direito dos trabalhadores, que corresponde a 8% sobre o salário mensal do trabalhador a ser recolhido à conta vinculada ao contrato de trabalho na Caixa Econômica Federal (CEF). O valor do FGTS que tem como base de cálculo o salário mensal creditado e deve constar no contracheque do trabalhador.

As ações da SIT em todo o país resultaram em mais de R$ 242 milhões em FGTS recolhidos mediante ação fiscal e a expedição de notificações relativas a outros 3,8 bilhões não depositados por empregadores de janeiro a outubro. Os setores mais autuados são comércio e reparação de veículos, com 59,5 mil ocorrências; indústria de transformação (43 mil), construção civil (29 mil), hotelaria e alimentação (17,7 mil), transporte (13,6 mil), agronegócio (11,9 mil), saúde (9,6 mil) e educação, com 8,4 mil autuações. Os dados referentes às ações de fiscalização são do Ministério do Trabalho.