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08/01/2019
MOVIMENTO

Inconstitucionalidades, os interesses e o cunho autoritário das primeiras medidas do governo são denunciados pelo Cimi, órgão vinculado a CNBB
Por Marcelo Menna Barreto

Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

Qualificado por Jair Bolsonaro em sua campanha presidencial como integrante da “parte podre da Igreja Católica”, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi)  lançou dura nota contra as medidas tomadas nos primeiros dias de governo. A organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também criticada por Bolsonaro, denuncia o que entende ser  inconstitucional em algumas dos atos tomados em relação aos povos indígenas.

O cerne dos protestos está focado na Medida Provisória 870/2019, que estabelece a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Para o Cimi a situação se agrava ainda mais com a retirada da jurisdição da Funai nos processos de identificação e demarcação de terras, que passa para  o Ministério da Agricultura, controlado por grandes proprietários, na opinião da entidade católica, inimigos tradicionais da demarcação de territórios indígenas e quilombolas.

O Cimi ainda denuncia a articulação de diferentes interesses para “saquear” as riquezas das terras secularmente preservadas, o que coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também as pessoas que os habitam. Afirmando que a conduta viola a Constituição, as leis brasileira e tratados internacionais, o Cimi entende que o objetivo do novo governo é “desqualificar direitos individuais e coletivos das comunidades e aldeias tradicionais, atacando líderes que lutam pelos direitos, ameaçar e criminalizar defensores do meio ambiente”.

Concretamente, o Cimi ainda entende que o governo Bolsonaro pretende controlar “atividades e ações de organizações internacionais e organizações não-governamentais no território nacional”, agir de maneira autoritária e trabalhar apenas de acordo com os interesses de grupos privilegiados, “sem ouvir a sociedade civil organizada”.

Diante dessa atitude, os religiosos católicos aguardam uma possível reação do Congresso Nacional, assim como “intensas articulações, campanhas e mobilizações, no país e no exterior”.

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