Juiz de Porto Alegre soltou réu porque o pai é Policial Militar

Foto: Reprodução

Foro Regional do Partenon

Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira, 21, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e reverteu uma decisão judicial de 4 de dezembro do ano passado, que havia soltado um homem preso em flagrante em Porto Alegre. Jeferson Torres Carvalho, maior de idade, tripulava uma caminhonete roubada, com a placa adulterada e portava ilegalmente uma arma.

A informação não chamaria atenção não fosse um dos motivos alegados pelo Juiz Eduardo Ernesto Lucas Almada, da 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon, para soltar o réu naquela audiência realizada ao final de 2018. O magistrado disse que iria liberar Jeferson por ser filho de um Policial Militar, que estava presente na audiência:  “Vou liberar o Jeferson em respeito ao pai dele […] o senhor é uma pessoa responsável, de farda, eu estou fazendo isso mais pelo senhor do que por ele”.

Almada também deixou aos cuidados do pai a fiscalização das medidas alternativas impostas ao réu, de não mudar de endereço e de recolhimento domiciliar noturno entre 22h e 6h: “O senhor tá com responsabilidade de não deixar ele fazer bobagem, não estragar a vida […] o senhor fica responsável pela fiscalização” , disse o juiz. Os trechos constam nos documentos públicos que compõem o processo judicial.

Surpreso com a decisão, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu entrar com um mandado judicial, instrumento jurídico reservado apenas a decisões muito “esdrúxulas, absurdas e fora do padrão”, nas palavras do Promotor responsável pelo caso, Gustavo Ronchetti. “Nunca tinha visto uma argumentação deste tipo. Não tem nenhum sentido isso, tu não pode privilegiar ou conceder uma liberdade por ser filho de A, B ou C, ou determinando que o pai cuide dele”.

Com a decisão, Jeferson volta a ficar preso preventivamente, enquanto aguarda julgamento.  O réu é reincidente, tendo  duas condenações transitadas em julgado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

A reportagem tentou entrar em contato com o magistrado mas não obteve retorno. A matéria será atualizada caso haja resposta por parte do juiz.