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08/02/2019
POLÍTICA

Investida do movimento Escola sem Partido, protocolada na Câmara pela deputada Bia Kicis, defende a gravação de aulas sob o pretexto de melhor absorção de conteúdos e controle da atividade docente
Por Gilson Camargo
Projeto de Lei foi protocolado no dia 4 na Cãmara e deverá ser submetido a todas as comissões

Foto: EBC/ Divulgação

Projeto de Lei foi protocolado no dia 4 na Cãmara e deverá ser submetido a todas as comissões

Foto: EBC/ Divulgação

A iniciativa é mais uma tentativa de controle da atividade docente a pretexto de combater a suposta e genérica “doutrinação de esquerda” a que professores estariam submetendo alunos, como acredita a autora e como vem disseminando o movimento, que tem como base ideias de cerceamento. A iniciativa, mais uma vez, atenta contra a liberdade de cátedra assegurada pela Constituição Federal (Artigo 206 – II e III) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Artigos 2º e 3º – III e IV).

A deputada Beatriz Kicis (PSL-DF), terceira mais votada nas eleições para a Câmara Federal no DF, protocolou na segunda-feira, dia 4 de fevereiro, dia do reinício das atividades parlamentares, um novo projeto para instituir o Programa Escola sem Partido, via PL 246/19.

A deputada Bia Kicis, do PSL, compara professores a "molestadores" ao defender seu projeto

Foto: Reprodução

A deputada Bia Kicis, do PSL, compara professores a “molestadores” ao defender seu projeto

Foto: Reprodução

Cunhada do fundador do Escola sem partido, Miguel Nagib, Beatriz Kicis, é advogada, procuradora aposentada, e amealhou seguidores como “influenciadora digital” com vídeos no youtube atacando a ex-presidente Dilma Rousseff. Eleita deputada federal pelo DF com mais de 86 mil votos, deixou o PRP e se filiou ao PSL. Defendeu o voto impresso, combateu as urnas eletrônicas e escreveu um livro sobre reiki. Ao defender o projeto, a parlamentar ofende professores. Ela argumenta que, ao gravar aulas, o estudante estaria “se protegendo de um molestador”.

Os partidários do Escola sem partido defendem uma suposta neutralidade em sala de aula contra o que consideram “doutrinação de esquerda”. O movimento antagônico, Escola sem mordaça, e demais críticos apontam que a ideia de uma lei autoritária atenta contra a pluralidade de ideias na educação e contra os direitos de aprender e ensinar.

Proposta anterior do Escola sem partido foi arquivado na Câmara no ano passado após manifestações e pareceres do STF

Foto: Mídia Ninja

Proposta anterior do Escola sem partido foi arquivado na Câmara no ano passado após manifestações e pareceres do STF

Foto: Mídia Ninja

A proposta apresentada pela deputada Kicis é uma variável com as mesmas orientações do PL 7180/14 e seus apensados que, tramitaram em Comissão especial em 2018 e acabaram arquivados diante da pressão popular e do STF. O texto reforça as concepções infundadas do grupo em torno de uma suposta “doutrinação”. “Entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”, defende a deputada.

A diferença em relação aos demais projetos do Escola sem partido é que o projeto da parlamentar do PSL quer assegurar aos estudantes o direito de gravar as aulas, a pretexto de “uma melhor absorção do conteúdo e garantia do direito de pais e responsáveis terem ciência do processo pedagógico e avaliação da qualidade dos serviços prestados na escola”. Também veda a promoção de atividades político-partidárias pelos grêmios estudantis.

A coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, chama a atenção para a ênfase dada ao artigo nono da Lei e à abrangência de sua aplicabilidade. “A legislação se aplica a toda a amplitude de políticas voltadas à educação, desde planos até currículos e avaliações. Isso está em consonância com as últimas notícias da presidência quanto à aplicação do escopo de defesa do Escola sem partido à Base Nacional Comum Curricular”, alerta.

O projeto também investe contra a agenda de gênero e sexualidade com o discurso da doutrinação ideológica, mas suprimiu a proibição dos termos “ideologia de gênero”, “gênero” ou “orientação sexual” que ganhavam ênfase na proposta anterior. No artigo segundo, afirma que “o Poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. “De forma geral, é um texto bastante precário e se constitui dessa forma com intencionalidade proposital, indicando uma possível investida contra qualquer tipo de educação para a diversidade, em sexualidade e/ou antidiscriminatória”, avalia Andressa Pellanda. Para o Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), as iniciativas do movimento Escola sem partido incorrem em violações à legislação, como demonstra o informativo “Liberdade de Cátedra” distribuído à categoria.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que o projeto deverá passar por todas as comissões relacionadas à matéria, ao contrário do PL anterior, que foi analisado por uma comissão especial e iria direto à votação no plenário do Senado se não tivesse sido arquivado por pressão dos movimentos sociais e ligados à educação.

 

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